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Poucos exemplos parecem tão reveladores do retrocesso em curso na administração pública brasileira quanto o dramático espetáculo exibido pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Conforme radiografaram as reportagens de Robson Barenho, Lorenna Rodrigues e Fernando Exman, publicadas desde domingo no JB, a agência está imersa numa rotina de omissão, incompetência, inutilidade e inépcia burocrática.

A Anac revela-se omissa diante do colapso nos aeroportos, incompetente na regulação do setor e inútil na defesa dos passageiros conflagrados nas áreas de embarque. Apesar de vida curta, tem-se transformado numa gigantesca zona de ineficiência. Suas seis superintendências, 44 gerências, cinco assessorias e oito gerências regionais consomem o dinheiro e a paciência dos brasileiros prejudicados com a obstrução dos caminhos aéreos.
As reportagens informam, por exemplo, que enquanto 2/3 das verbas se destinam a sustentar o corpanzil da máquina administrativa, apenas 7% do orçamento se destina à fiscalização das companhias aéreas. Também se descobre que, depois de quatro meses de crise, nenhuma medida necessária para pôr fim à tormenta no sistema tornou-se realidade. Sabe-se mais. Segundo as atas das reuniões da diretoria da Anac, ocorridas no auge da crise, decidiu-se de tudo - da distribuição de cargos comissionados aos convênios para estágios - menos sobre o que fazer para punir os responsáveis pelos atrasos e transtornos.
Sinal dos tempos. O retrato desolador da Anac estende-se às demais agências reguladoras, boa parte transformada em moeda de troca política ou condenadas ao abandono. Tudo obra e graça de uma miopia sem tamanho dos morubixabas do PT e do Palácio do Planalto, incapazes de enxergar o óbvio: as agências foram concebidas para integrar o Brasil ao primeiro mundo; hoje constituem a melhor evidência de nosso atraso.
O modelo das primeiras agências reguladoras do país - Aneel (energia elétrica), ANP (petróleo) e Anatel (telecomunicações) - nascido no governo Fernando Henrique representou um das melhores iniciativas destinadas a modernizar a gestão pública. Fundamenta-se na premissa de que áreas estratégicas, em especial aquelas que envolvem público e privado, exigem regras claras, instituições reguladoras autônomas e um ambiente jurídico e institucional capaz de atrair investidores para projetos de longo prazo.
Deu certo onde foi levado a sério. Graças ao modelo, a então primeira-ministra Margareth Thatcher conseguiu reorganizar a economia britânica nos anos 80. Os exemplos não tardaram a se repetir. O que os ingleses chamaram de agencification tornou-se o motor das transformações do Estado no quarto final do século 20. Assegurou economia, eficiência, maior transparência e responsabilização dos gestores públicos.
Assim se buscou no país de FH. Mas, no Brasil, a seriedade terminou no momento do desembarque petista no Planalto, problema detectado por esta página desde as primeiras horas. Conforme o JB tem insistido, o governo Lula desfez a rota original por se mostrar incapaz de dar continuidade ao modelo imaginado pelo antecessor. No lugar da autonomia financeira, veio a asfixia dos orçamentos. Em substituição aos critérios técnicos, o aparelhamento partidário. Em vez de independência política, o controle da gestão petista e a voracidade no cerceamento das agências.
Se não corrigir tais desvios, o governo seguirá protagonizando espetáculos como o da Anac. Ou, como bem definiu a manchete do JB, Anarc - a melhor tradução da agência que realimenta a anarquia aérea.