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TENDÊNCIAS/DEBATES
O aborto deve ser descriminalizado?

NÃO

Embriologia significa o estudo dos embriões. Entretanto se refere, atualmente, ao estudo do desenvolvimento de embriões e fetos. Surgiu com o aumento da sensibilidade dos microscópios. Karl Ernst von Baer observou, em 1827, o ovo ou zigoto em divisão na tuba uterina e o blastocisto no útero de animais. Em duas obras descreveu os estágios correspondentes do desenvolvimento do embrião. Por isso é chamado de “pai da embriologia moderna”.

Em 1839, Schleiden e Schwan, ao formularem a teoria celular, foram responsáveis por grandes avanços da embriologia. Conforme tal teoria, o corpo é composto por células, o que leva à compreensão de que o embrião se forma a partir de uma única célula, o zigoto, que, por meio de muitas divisões celulares, forma os tecidos e órgãos de todo ser vivo. Com base nessas evidências experimentais, o papa Pio 9º aceitou, em 1869, a concepção como a origem do ser humano.

Não se trata, portanto, de um dogma religioso, mas da aceitação de um fato cientificamente comprovado.

Para não dizer que são conceitos ultrapassados, basta verificar que todos os textos de embriologia humana consultados, nas suas últimas edições, afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozóide. Todos afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo que só pára com a morte. Todos nós passamos pelas mesmas fases do desenvolvimento intra-uterino: fomos um ovo, uma mórula, um blastocisto, um feto. Em todos os textos os autores expressam sua admiração ao fato de uma célula, o ovo, dar origem a algo tão complexo como o ser humano.

Alguns afirmam ser um milagre.

Em 2002, na revista “Nature”, Helen Pearson relata os experimentos de R. Gardener e Magdalena Zernicka-Goetz, em que demonstram que o nosso destino está determinado no primeiro dia, no momento da concepção.

Mais recentemente, também na “Nature”, Y. Sasai descreve os fatores/proteínas que controlam o desenvolvimento do embrião a partir da concepção, descobertos por Dupont e colaboradores. Lewis Wolpert chega a afirmar que o momento em que o ovo começa a se dividir é o momento mais importante de nossa vida, mais que o nascimento, casamento ou morte.

Tenta-se atualmente, com uma retórica ideológica, justificar a morte de embriões e fetos com argumentos despidos de fundamentos científicos. “Não sabemos quando começa a vida humana.” Pelo visto acima, não é verdade. O embrião humano é um montinho de células. Se fossem células comuns, pesquisadores não estariam tão interessados nelas. São tão extraordinárias que dão origem a um indivíduo completo.

“O embrião humano não tem cérebro e é comparável à morte cerebral.” Comparação absurda, pois a morte cerebral é uma situação irreversível -não há maneira de recuperar os neurônios mortos-, e o embrião tem células pluripotentes que vão originar o cérebro.

“O embrião com menos de 14 dias não tem consciência porque não tem tecido neural.” Mas esse argumento decorre apenas e tão-somente da separação entre mente/alma e corpo operada pela filosofia cartesiana.

Conclusão: o ser humano, desde o ovo até o final da vida, passa por diversas fases de desenvolvimento (ontogenia), mas, em todas elas, é o mesmo indivíduo que, continuamente, se autoconstrói e se auto-organiza. Por ser o ciclo do desenvolvimento humano relativamente longo, podemos perder a visão do todo, fixando-nos em suas partes. Daí o surgimento de estatutos que regulam fases da vida humana: o das crianças e adolescentes e o dos idosos. Torna-se necessário agora o “Estatuto dos Embriões e Fetos”, para evitar que eles sejam assassinados por qualquer motivo.

Alguns utilitaristas, frente à realidade desses fatos, passam agora à sociedade a responsabilidade de decidir sobre a morte do embrião e fetos humanos, já que aceitam utilizar para transplante os órgãos de um indivíduo com morte encefálica. Contrapondo, há católicos, evangélicos, espíritas e budistas que, por motivação religiosa, têm a obrigação de se colocarem em defesa de uma população tão vulnerável como a dos embriões e fetos humanos. Em defesa, enfim, da dignidade humana.

Assim, ser a favor da descriminalização do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de embriões e fetos que, como vimos, já são vida humana. E, com isso, não há como concordar.

Alice Teixeira Ferreira, 63, médica, é professora livre-docente de biofísica e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).