eagora.org.br

Sozinhas, transferências não são capazes de reverter a estagnação das microrregiões que degradaram ecossistemas em surtos de prosperidade

Qual a chance de que uma pequena região periférica ainda se desenvolva? Esta é a indagação diuturna dos que se interessam pelo destino de 388 das 558 microrregiões brasileiras. Áreas distantes de aglomerações e cidades de porte, com densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado, cujos ecossistemas pouco artificializados permitem que sejam chamadas simplesmente de regiões rurais.

Até meados do século XX, a perspectiva de decolagem de territórios desse tipo dependia da possibilidade de exploração de vantagens comparativas naturais, como madeira, minérios e principalmente fertilidade do solo. Para impedir que a decolagem se restringisse a um simples surto, era preciso atingir um grau de diversificação das atividades primárias que impulsionasse o comércio local e os decorrentes serviços tradicionais, como o bancário e de transporte. E a pujança dos mercados estimulados por essa diversificação setorial quase sempre favorecia um real processo de industrialização, e não apenas implantação de alguma grande empresa isolada.

Esse foi o roteiro seguido pelas microrregiões brasileiras que conquistaram dinamismo econômico durante o processo de substituição de importações (1930-1980), ou mesmo no último quarto de século de “integração competitiva no mercado mundial”. Exerceram tão forte atração populacional que dotaram o país de 63 aglomerações concentrando metade de sua população, e mais 107 microrregiões semi-urbanizadas nas quais reside o quinto restante. Nenhuma delas descobriu até agora como resolver os problemas impostos pela desproporção entre o contingente de famílias imigrantes recebidas e sua capacidade de criar oportunidades de geração de renda e emprego ou de promover algum tipo de inclusão social.

A compreensão dessa trajetória de desenvolvimento mutilado torna ainda mais angustiante a incógnita sobre o futuro de alguma das 388 microrregiões mais periféricas do Brasil. Nelas é inevitável que o anseio por desenvolvimento tenha como contraponto o repúdio a uma urbanização cujo lado sombrio da exclusão e da segregação tende a prevalecer sobre os inúmeros benefícios do adensamento populacional. Esse é o grande dilema dos empreendedores que sonham com o desenvolvimento em alguma área do Brasil rural, sejam eles privados, públicos ou sociais. Particularmente quando também estão conscientes de que, doravante, só serão decisivas as vantagens comparativas que puderem ser transformadas em vantagens competitivas, por intensa incorporação de conhecimento.

Daí a necessidade de que fique bem clara a distinção entre duas situações básicas. Em boa parte das microrregiões rurais brasileiras, a conservação da natureza não permitirá que o desenvolvimento se baseie em crescimento econômico próprio. Isto significa que o acesso de suas populações à saúde, à educação de qualidade e a uma renda per capita decente - assim como a todas as demais dimensões do desenvolvimento que dependem desse tripé - exigirá a expansão racional das transferências federais e estaduais. Só assim poderá haver desenvolvimento sem crescimento econômico em vastos espaços das florestas amazônicas, nas caatingas do semi-árido, no que sobrar dos cerrados, no que puder ser salvo no Pantanal, nos parcos remanescentes dos ecossistemas típicos dos biomas da mata atlântica, dos campos e florestas meridionais e dos pampas. Em algumas dessas localidades surgirão focos de crescimento econômico endógeno decorrente dos novos serviços ligados ao aproveitamento de amenidades naturais, através dos vários tipos de turismo, atração de aposentados, residências secundárias etc.

A maior dificuldade, portanto, é saber quais são as perspectivas abertas para o outro universo de microrregiões rurais brasileiras, formado pelas que degradaram seus ecossistemas em surtos de prosperidade que acabaram truncados por insuficiente diversificação. Em tais circunstâncias, transferências tais como FPM, SUS ou Fundeb serão incapazes de contrariar tendências de emigração, letargia, estancamento, estagnação, e decadência. Por isso surge por aí tanta busca de caminhos para revitalizar as economias locais, motivo da recente proliferação de várias formas de articulação política com ambição de construir arranjos de governança microrregional. Os exemplos mais significativos são os gaúchos Conselhos Regionais de

Desenvolvimento (Corede), e as catarinenses Associações de Municípios (que acabam de se transformar em regiões de governo). Mas esse é um fenômeno bem mais espalhado pelo território nacional, a ser fortalecido pela lei dos consórcios. Não é necessário conhecimento profundo das experiências mais duradouras para concluir que seu grande fator limitante está na dificuldade intrínseca à prática do “planejamento estratégico”. Mesmo em circunstâncias propícias, em que não faltam os recursos humanos e institucionais imprescindíveis à elaboração de um plano regional de desenvolvimento, o mais comum é que este não passe de listagem das carências e dos objetivos genéricos que deveriam ser perseguidos para superá-las. Nada de parecido com “estratégia”, entendida como conjunto de operações necessárias para se conceber, preparar e conduzir a ação coletiva capaz de tirar a região da pasmaceira.

Só pode ser alvissareiro, portanto, descobrir em alguma dessas microrregiões rurais resultados do empenho em “dar a volta por cima”, mesmo que o produto ainda não possa ser proclamado como verdadeiro plano de desenvolvimento. Por isso, deve ser emulada a experiência recente da “Grande Santa Rosa”, como tradicionalmente é conhecida a microrregião de 20 municípios gaúchos que deu origem ao Corede “Fronteira Noroeste”. É imprescindível que chegue com urgência a muitos outros rincões desse vastíssimo e desconhecido Brasil rural o livro “Planejamento estratégico territorial” (Ed. Unijuí, 2006), organizado por Valdir Roque Dallabrida e Pedro Luís Büttenbender, professores da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

José Eli da Veiga, professor titular do departamento de economia da FEA/USP e autor do livro Meio Ambiente & Desenvolvimento (SP: Editora Senac, 2006), escreve mensalmente às terças. Página web: www.econ.fea.usp.br/zeeli/

http://www.valoronline.com.br/