eagora.org.br

No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, todos são culpados até que provem que são inocentes. Isso explica, por exemplo, porque a abertura de uma empresa exige muitas vezes a apresentação de até 80 documentos e passa pelo crivo de 17 processos administrativos. Rito que nos coloca, segundo o Banco Mundial, no ranking dos piores lugares para fazer negócios no mundo. Se o tema for a burocracia, à frente apenas do Lagos, Congo, Moçambique e Haiti. Agora, o governo do estado de São Paulo está lançando programa de ação para tentar desatar esse nó górdio que emperra a economia, empurra micros e pequenos empreendedores para a informalidade e, em conseqüência, reduz a oferta de empregos, renda, além, é claro, de incentivar a sonegação de impostos.

A idéia é muito prática. Em lugar de considerar o empreendedor suspeito, ele será tratado como um cidadão e, portanto, sem o ônus de provar antecipadamente que merece confiança. A mudança virá acompanhada da criação de agência ambiental única para concessão de licenças, da unificação de cadastro dos contribuintes e da universalização da nota fiscal eletrônica. Essas, entre outras medidas, são orientadas para reduzir de 152 para apenas 15 dias o prazo de abertura de uma empresa.

Se tudo der certo, o governo paulista estará criando paradigma capaz de influenciar o conjunto do Estado brasileiro. Mas que ninguém se iluda: a batalha será longa e renhida. As raízes da burocracia brasileira derivam da intrincada burocracia colonial que se reproduziu nos idos do Império e projetou sua sombra sobre os mais de 100 anos de regime republicano. A regra coletiva, no início, era centralizar toda a economia em Portugal, que mediava as exportações brasileiras e ditava os destinos dos negócios e, evidentemente, da política. Quando Dom João VI, ao fugir de Napoleão, transladou a Corte e o Império para o Brasil, permanecendo aqui por 13 longos anos, o modelo ganhou novas feições, dessa vez para manter o poder das elites nascentes.

Resultado: preponderam, na confecção e respeito às leis, relações de parentesco em lugar de vida comunitária forte. O corpo político foi assim marcado por esse atavismo, excluindo ou limitando o exercício pleno da cidadania. Em outras palavras: o Brasil, que não conheceu o iluminismo — movimento que, nos séculos 17 e 18, valorizou o uso da razão —, por força do atraso que a Inquisição impôs aos países ibéricos, chegou mais de meio século atrasado à revolução industrial, e corre o risco de ser mais uma vez atropelado pela dinâmica do processo histórico. No caso, a globalização.

A burocracia é um dos caminhos mais sorrateiros de atraso ao desenvolvimento e que nutre a concorrência desleal. Ela dá força ao velho hábito de criar dificuldades para vender, no momento seguinte, facilidades, enfraquecendo a livre iniciativa. No âmbito da concorrência desleal, os prejuízos são devastadores, pois provocam reações em cadeia e corroem a legislação tributária, os direitos trabalhistas, o sistema previdenciário, os preços das mercadorias e a qualidade das marcas.

Começando um caminho novo, pode-se desmontar a armadilha. Mas não basta apenas um programa de desburocratização. Precisaríamos de um comitê nacional de desburocratização, com maioria da sociedade civil, e poder para eliminar, a cada dia, pelo menos uma portaria, norma, regra ou até lei que travasse a vida das empresas e do cidadão. Precisamos de campanhas nacionais para incentivar a participação da sociedade no processo. Precisamos de iniciativas coordenadas bem mais amplas do que as levadas à prática pelo saudoso ministro Helio Beltrão, no início da década de 80, com o Programa Nacional de Desburocratização.

Estaríamos, então, criando um círculo virtuoso em que todos ganham, à exceção dos mercadores de facilidades. Estaríamos ainda construindo referenciais de boas práticas para a burocracia estatal e, inclusive, abrindo caminho para que governos possam alinhar boas praticas de governança à governabilidade originada de alianças políticas. De qualquer ângulo que se avalie, o ocaso do excesso de burocracia será a marca de uma era em que o presente não mais repetirá o passado, e o futuro deixará de trazer a ameaça de uma economia em crise, a lembrar um carrossel desgovernado. Exatamente um dos alicerces que o país precisa para voltar a crescer.