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Na última semana, em Davos, ante o alerta do presidente mexicano contra os riscos de ‘ditaduras pessoais vitalícias na América Latina’, e diante dos olhares de líderes e da imprensa mundial, Lula voltou a defender Hugo Chávez, usando a surrada tese de que ele havia sido eleito e reeleito em eleições democráticas. O socorro de Lula ao colega venezuelano ocorreu dias depois de tê-lo criticado, indireta, mas inequivocamente, em Brasília, no lançamento do PAC, quando afirmou que no Brasil não se sacrificariam as liberdades democráticas, em nome do que fosse.

Duas declarações inteiramente opostas em duas ocasiões distintas, num intervalo de apenas quatro dias, sobre um assunto tão crucial para a América Latina e para o Brasil, dão margem a muita dúvida e inquietação. Afinal, vale o Lula do dia 26 de janeiro em Davos ou o Lula do 22 janeiro em Brasília?

É longa a lista de declarações ambíguas do atual presidente e de membros de seu governo em relação a Chávez e à ‘revolução bolivariana’. Ela abrange desde platitudes como ‘cada país tem a sua realidade’, repetida por dez entre nove autoridades quando indagadas sobre o tema, até enormidades como ‘na Venezuela tem democracia até demais’, dita pelo próprio presidente.

São dispensáveis, porque óbvios, os esclarecimentos de que o Brasil não é a Venezuela. Não tão óbvia é a posição do governo brasileiro ante o que se passa no país vizinho. Menos óbvia ainda é a explicação para a ausência de uma posição clara. Seria a expressão de um sutil jogo diplomático de morde e assopra, em que a mordida é dada em privado e o assopro, em público? Ou seria o produto do cálculo político de um presidente que tem entre sua base de apoio não poucos simpatizantes do chavismo? Ou, ainda, fruto de um certo fascínio, presente em vários setores da esquerda brasileira, por regimes socialmente distributivistas e politicamente autoritários?

Se for expressão de uma estratégia diplomática, é hora de revê-la com urgência, porque o jogo não vem produzindo o resultado esperado de conter Chávez. Se for produto de cálculo político ou mal disfarçado fascínio ideológico, tanto mais preocupante, porque aí, então, ficamos com o pior dos mundos: uma ameaça externa à estabilidade democrática nos países vizinhos e um risco interno de ‘contaminação voluntária’ da vida política brasileira. Seja como for, o presidente Lula e seu governo devem explicações.

Chávez tem destruído as instituições e a vida democrática em seu país desde sua primeira posse, em 1998. Metódica e resolutamente, promove um novo e mais devastador ataque após cada vitória eleitoral. O mais recente veio sob a forma da supressão dos limites à reeleição, da cassação da licença da principal rede de televisão privada da Venezuela, a RCTV, e de um projeto de lei que habilita Chávez a legislar por decreto, mesmo em matérias constitucionais, em nada menos de dez áreas sujeitas à ação governamental. Com um Congresso servil e uma sociedade acuada, todas essas medidas deverão tornar-se realidade mais cedo do que tarde.

Já aprovada em primeiro turno, a chamada Lei Habilitante permitirá a Chávez, entre muitas outras coisas, reestatizar empresas privadas, além de fazer a referida mudança na regra da reeleição. Reestatizada a empresa de telefonia, um dos alvos preferenciais, as portas estarão abertas para o amplo exercício do controle sobre as comunicações interpessoais, inclusive através da internet. Seria a coroação de uma longa seqüência de medidas cerceadoras da liberdade de expressão, à qual não falta nem mesmo a pena de prisão para profissionais da mídia que ofendam o presidente ou seus ministros, adotada depois da vitória no plebiscito sobre a continuidade do mandato de Chávez, dois anos atrás.

A Lei Habilitante é o principal instrumento de uma ‘nova geometria de poder’, para usar uma expressão freqüente no léxico ‘bolivariano’. Essa nova geometria poderia ser assim descrita: no topo, um poder unipessoal vitalício e militarizado; na base, mecanismos de controle social travestidos de instituições de fomento à participação popular (objetivo do ainda impreciso projeto de fortalecimento dos conselhos comunais); no meio, um espaço muito restrito para tudo que possa significar autonomia da sociedade civil e liberdade da iniciativa privada e uma difusão ampla e potente da ‘pedagogia revolucionária’, agora sob os cuidados do irmão do coronel-presidente, recém-nomeado ministro da Educação.

A radicalização interna vem acompanhada da exportação da ‘revolução bolivariana’ para outros países da região. É conhecida a influência que o coronel-presidente exerce nos assuntos políticos internos da Bolívia e do Equador. Menos atenção tem despertado a possível influência que pode vir a exercer em outro país fronteiriço ao Brasil, ainda mais importante que a Bolívia para o nosso suprimento de energia: o Paraguai, onde um dos candidatos favoritos às próximas eleições presidenciais é um ex-padre simpatizante declarado de Chávez. Como se não bastasse, o coronel-presidente engajou-se numa estratégia global de ostensiva provocação aos Estados Unidos, fazendo alianças com países do Oriente Médio suspeitos de ligação com redes terroristas internacionais. Tudo isso financiado por rendas extraordinárias provenientes do petróleo que dão fôlego a uma estratégia de poder potencialmente duradoura.

Chávez joga o seu jogo com as cartas abertas. Ele tem um projeto, e esse projeto está claro - até porque ele o declara para quem quiser ouvi-lo - e contraria frontalmente os interesses do Brasil e da região. Já passou da hora de Lula e seu governo dizerem o que pensam a respeito e agirem de acordo. Se não o fizerem agora, devem arcar com as conseqüências e as responsabilidades da sua omissão. Elas não serão pequenas.

Sergio Fausto, cientista político, ex-assessor do Ministério da Fazenda, é coordenador de Estudos e
Debates do Instituto Fernando Henrique Cardoso. E-mail: .encoded_email

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