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Embora meu colega Armando Castelar já tenha tratado o tema neste espaço, é válido abordar alguns aspectos que complementam o artigo dele. O PT divulgou o documento “Bases de um projeto para o Brasil”. Trata-se de um trabalho que marca enorme diferença em relação ao programa de 2001, que defendia a imposição de um teto para a despesa de juros e a renegociação da dívida externa.

O texto citado marca um progresso. Reconhece as limitações impostas pelo exercício de governar e faz um esforço louvável de adaptação ao realismo. Mesmo assim, gostaria de compartilhar com os leitores as minhas dúvidas. A questão fundamental é: até que ponto as posições assumidas no documento indicam um compromisso efetivo com as políticas do ministro Palocci e com o que em geral se entende que sejam as posições de um partido social-democrata moderno, como o PSOE espanhol ou o trabalhismo inglês? Há seis aspectos importantes a serem ressaltados.

Primeiro, a defesa do socialismo: “O PT (...) reafirma suas resoluções históricas sobre o socialismo petista” (pág. 7). Ninguém sabe ao certo que socialismo é esse, pois tanto pode acomodar um regime como o de Cuba, assim como os juros reais de 12 % a.a. Essa ambigüidade reaviva a desconfiança de que, pelo menos de acordo com correntes expressivas do partido, a adesão deste aos princípios de uma economia de mercado pode não passar de mera tática, até que o partido tenha condições de impor o tipo de “socialismo petista” que quiser.

Segundo, o caráter “formal” da democracia: “O PT não concebe a democracia enquadrada num formalismo equívoco (...). Ao mesmo tempo em que o PT defende as regras e procedimentos constitutivos da democracia representativa, luta por uma democracia substantiva” (pág. 7). Nós brasileiros aprendemos que a melhor democracia é aquela que não contempla adjetivos. A idéia de que “para o PT a democracia tem um caráter ambivalente” (pág. 10) guarda óbvia semelhança com a qualificação de “burguesa” com a qual a democracia era adjetivada no passado, com certo desprezo, por correntes mais radicais da esquerda.

Terceiro, a confusão conceitual: o PT apóia a política do governo atual, mas cheio de “poréns” e com uma linguagem que lembra os clichês do “velho” PT. Há exemplos eloqüentes, como quando se critica “o aumento exponencial do endividamento interno, derivado principalmente, da financeirização da economia” (págs. 18 e 19); ou a frase de que “para o PT, o atual processo de globalização não é nem unívoco nem homogêneo. O PT propõe a intensificação das interações e de alianças de forças sociais, econômicas, de regiões, de etnias (...) e de nacionalidades vitimizados pelas trocas, visando estender os benefícios (...) das trocas transnacionais a todos. Essas alianças devem lutar também pela desmercadorização” (pág. 8). Independentemente da grandiloqüência de querer intensificar as alianças para combater os malefícios da “globalização desigual”, fica difícil entender o que significam “financeirização da economia” (se for uma crítica aos juros, quem fica na berlinda é o governo comandado pelo próprio PT!) ou “desmercadorização”.

Documento indica que, apesar de avanços, partido não abandonou os cacoetes oposicionistas, nem entendeu o que é ser governo

Em quarto lugar, a escassa substância das propostas: o PT declara que devemos “orientar nossa produção para a exportação e para o mercado interno, integrar e desenvolver nossa base produtiva, superar os gargalos e vulnerabilidades estruturais de nossa economia, ampliar e qualificar o mercado de trabalho e estabelecer um novo padrão de inclusão econômica e social. Este conceito de solidez econômica supera os limites que aprisionaram o Brasil sob o governo anterior” (pág. 16). Ora, é evidente que esse “conceito de solidez econômica” não supera qualquer limite, pois expressa apenas simples obviedades que seriam apoiadas por 10 de cada 10 partidos.

Em quinto lugar, o temor ao mercado: o documento diz que “os interesses do “mercado” podem, a qualquer momento, criar um ambiente de incertezas e desencadear uma nova onda inflacionária, frear o crescimento ou destruir o equilíbrio cambial via fuga de capitais, com graves efeitos desorganizativos sobre o sistema econômico nacional” (pág. 19). Se o documento expressa a opinião daqueles que defendem a política do ministro Palocci, é melhor nem imaginar o que pensam os setores do partido que se opõem a ela! Que o próprio partido do governo acene com o risco de ocorrer uma onda inflacionária e de fuga de capitais, deve ser um caso único no mundo!

Por último, a crença de que a história começou em 2003: frases como “a questão social voltou a ganhar fôlego, após anos de prioridades quase que exclusivamente restritas à estabilização da economia”; “o governo brasileiro passou a servir de fonte de inspiração para governos, partidos e movimentos simpatizantes em todo o mundo” (pág. 13); ou “o Brasil já começou a esboçar uma nova imagem de si mesmo” (pág. 33) traduzem a opinião de quem resiste a entender que os avanços de um país tendem a ser graduais e não através de rupturas.

A pergunta chave é: o PT realmente julga que a política do ministro Palocci é a mais adequada? A defesa da política econômica por parte do PT continua a ser feita sem convicção. É verdade que, na prática, essa política segue um rumo que independe do PT. Por que os pontos levantados aqui são importantes, porém? Porque o país precisaria: 1) aumentar o superávit primário; 2) conceder autonomia ao Banco Central; e 3) aprovar novas mudanças na Previdência. Nesse sentido, a falta de respaldo do PT a tais propostas tende a paralisar as reformas das quais o Brasil precisa para continuar progredindo. O PT avançou, sim, mas se em momentos de dificuldades, no futuro, o presidente Lula precisar dos votos do PT no Congresso para aprovar medidas duras, a leitura do documento gera sérias dúvidas acerca da obtenção desse apoio. No fundo, o tom com certo teor “adolescente” do documento transmite ao leitor a impressão de que o partido não abandonou os cacoetes oposicionistas e que ainda não “caiu a ficha” acerca do que significa a responsabilidade de ser governo.

Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro “Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004” (Editora Campus), escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: .encoded_email