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Um ano e meio após a implantação de seu programa de ação afirmativa e inclusão social - um processo alternativo aos sistemas de cotas propostos nos últimos anos, inclusive como matéria de lei -, a Unicamp divulgou um estudo com a análise de desempenho acadêmico anual de seus 3.013 alunos ingressados em 2005, dos quais 995 são oriundos da escola pública e se beneficiaram do programa.

Recorde-se que o programa da Unicamp consiste em atribuir um bônus de 30 pontos - numa média de 540 - ao vestibulando que tenha cursado todo o ensino médio em escola pública e um bônus adicional de 10 pontos aos candidatos autodeclarados negros ou indígenas que igualmente tenham vindo da escola pública. Esse bônus, longe de fazer tábula rasa do mérito acadêmico e sem estabelecer reserva de vaga, funciona como um critério de incentivo - a favor do aluno da escola pública - num quadro de desempenhos freqüentemente equivalentes, mas cujas condições originárias são desiguais.

O sistema foi definido a partir de uma análise de desempenho acadêmico realizada em 2004 pela Comissão de Vestibulares da universidade. Esse estudo experimental demonstrou que, dos alunos provenientes de escolas públicas e de escolas particulares aprovados em condições iguais no vestibular da Unicamp, os primeiros tiveram uma média de desempenho significativamente superior durante o curso de graduação.

O estudo atual vem comprovar que essa constatação, surpreendente à primeira vista, se repete entre os participantes do programa em seu primeiro ano de funcionamento, ou seja, em 48 dos 56 cursos de graduação analisados os alunos incluídos no programa tiveram uma melhora de posição dentro de sua própria turma. Ficou também demonstrado que, em 31 dos mesmos 56 cursos, os alunos advindos da escola pública apresentaram, na média, não apenas uma melhora superior à dos demais estudantes como também médias superiores.

Ponto importante é que o fenômeno de superação dos alunos oriundos da escola pública permeou toda a malha de cursos, com uma distribuição ampla inclusive entre os de alta demanda, como as Engenharias, além do mais concorrido de todos na Unicamp, o de Medicina. É importante ressaltar que, embora esses alunos tenham sido aprovados no vestibular com nota inferior à dos demais em 49 dos 56 cursos, eles tiveram desempenho superior em 31 cursos ao longo do ano, empataram em quatro outros e foram superados em 21 - ainda assim, neste caso, com uma distância média de apenas 0,33 (numa escala de 10) em relação a seus colegas originários do ensino médio não-público. Interessante notar que nos cinco cursos em que os alunos oriundos da escola pública superaram seus concorrentes já no exame vestibular (houve empate num sexto curso), estes alargaram a diferença em 0,38 no primeiro ano cursado.

Ainda não há dados que permitam estabelecer com segurança as razões que expliquem o melhor desempenho dos alunos provenientes da escola pública numa porcentagem tão significativa de cursos, embora se possa imaginá-las. A principal hipótese está no esforço de superação a que é levado o estudante que, após enfrentar dificuldades de toda ordem, se vê diante da oportunidade rara de cursar uma universidade pública de primeira linha. Ou seja, o pequeno incentivo conferido pelo programa não apenas serviu como fator de estímulo para que mais estudantes da escola pública ingressassem na Unicamp - essa participação subiu de 28,7% para 33% nos últimos dois anos - como também para que emergissem potencialidades que de outro modo continuariam à margem da universidade pública, talvez definitivamente.

Pode-se avaliar a importância social do programa também pelo crescimento das faixas de renda menores entre os ingressantes. Comparando os ingressantes da escola pública em 2003 com os de 2005, ano de implantação do programa, observa-se um crescimento de 13% no número de alunos com renda familiar até cinco salários mínimos e de 24% entre aqueles cuja renda familiar vai de cinco a dez salários mínimos. Outro ponto é que, com o aumento do volume de ingressantes advindos da escola pública, cresceu em 57% o número de alunos autodeclarados negros ou indígenas com renda familiar até cinco salários mínimos.

Constatada a capacidade de desempenho dos alunos da escola pública que foram capazes de superar a barreira de um vestibular reconhecidamente exigente, disso resulta uma primeira conclusão importante: a de que os programas de ação afirmativa, longe de tenderem a diminuir a qualidade do corpo discente, como freqüentemente se argumentava, podem, ao contrário, incrementá-la. Para que isso ocorra é necessário, obviamente, que o programa tenha no mérito escolar a base de seu critério de seleção, o que dificilmente aconteceria - ou ocorreria em muito menor escala - num sistema de reserva de vagas.

Embora seja prematuro afirmar que o quadro acima descrito revele uma verdade definitiva, dado o pouco tempo de funcionamento do programa, o balanço feito dá consistência às bases teóricas do projeto, alicerçadas em pressupostos que só poderiam ser provados a posteriori. Uma vez que o ponto central do programa é promover a inclusão, tem-se agora uma demonstração de que, na prática, a teoria estava correta. Confiamos em que essa convicção se fortalecerá com o tempo, na medida em que novos estudos sejam realizados. Com isso, e sem a quebra de um princípio que toda universidade pública deveria considerar intocável, que é o da qualidade, o programa da Unicamp comprova que é possível começar a corrigir distorções seculares preservando o reconhecimento e a valorização do mérito.

José Tadeu Jorge é reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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