eagora.org.br

Vou tratar neste artigo do chamado ‘Orçamento Participativo’ (uma das supostas novidades daquilo que se chamava de “modo petista de governar”), elogiado pelo professor Boaventura de Souza Santos, em recente artigo na Folha de S. Paulo, intitulado “Pós-lulismo progressista” (21/08/05).

Não é por acaso que pego um gancho no artigo do conhecido sociólogo português. Boaventura e outros teóricos de esquerda que trabalham na mesma linha, adoram tecer loas ao ‘OP’ de Porto Alegre. Segundo eles, trata-se de uma das maiores inovações políticas da história contemporânea. Sob a influência desses intelectuais surgiram numerosas teses de mestrado e doutorado sobre o tema.

Encaro este artigo como uma oportunidade para começar a criticar o núcleo de concepções – aparentemente democráticas, mas assentadas sobre um fundo autocrático – que inspiraram tantos e tantos militantes, tão sinceros, alguns, quanto intoxicados por um certo tipo de ideologia predadora.

Para o professor Boaventura, se ele chegar a ler este artigo, creio que também se trata de uma oportunidade. As contribuições seguintes, se levadas a sério pela sua brilhante inteligência, podem ajudá-lo a transformar o seu esforço, até aqui apologético, em esforço propriamente analítico.

O que foi o chamado ‘Orçamento Participativo’

Se me pedissem uma definição sintética diria que o chamado ‘Orçamento Participativo’ foi uma experiência estadocêntrica de participação popular, voltada ao estabelecimento de prioridades orçamentárias, de caráter delegativo.

Usando formas mais adversariais e competitivas do que cidadãs e colaborativas de democracia participativa, o chamado ‘Orçamento Participativo’ jamais ascendeu a uma visão ampliada de governança, onde a influência dos cidadãos e o exercício da accountability por parte dos munícipes pudessem se dar de maneiras proativas e propositivas ao invés de apenas reativas e reivindicativas.

O ‘Orçamento Participativo’ restringiu a participação cidadã apenas à disputa em torno de prioridades governamentais que atendessem aos interesses particulares de um grupo, setor ou localidade. Desperdiçando o imenso potencial das comunidades e dos indivíduos, porquanto dirigindo-os ou canalizando-os somente para exigir do governo essa ou aquela ação pontual – desconectada de um sonho de futuro, de um diagnóstico e de um planejamento participativos – o chamado ‘Orçamento Participativo’, além de gerar dispersão de esforços, transformou as instâncias de participação em campos adversariais de confronto, tendo como resultado experiências de democracia de baixa intensidade e com alto grau de antagonismo.

A concepção de poder subsumida nessas experiências de democracia de baixa intensidade, mesmo sendo rotulada como participativa, era uma concepção do poder para o confronto, do poder para a disputa, do poder para fazer prevalecer os interesses de um grupo, setor ou localidade, sobre os interesses de outros grupos, setores ou localidades. Vai daí que o “campo de forças” gerado em tais experiências era um campo adversarial, de conflito e, o que é pior, de um certo culto ao conflito.

Muitas lideranças sociais, impregnadas por tal visão, acabaram achando que não existiam problemas a resolver e sim inimigos a vencer e culpados a perseguir e punir. E que, assim, não se tratava de buscar parceiros para enfrentar os problemas e, sim, de acumular forças para derrotar aqueles que, supostamente, seriam “os” responsáveis pelos problemas.

O grande problema dessa mentalidade é que ela não gerou projetos inovadores e criativos, nem programas factíveis, mas apenas reforçou perspectivas instrumentalizadoras das energias que brotam da sociedade.

Tal mentalidade, como é óbvio, induziu a práticas que exterminaram capital social em Porto Alegre e também nas outras cidades onde foi intentado. E só podia ser assim, na medida em que, para aproveitar o imenso potencial organizativo que existe nas diversas experiências da sociedade civil – em prol de um modelo de governança que levasse em conta o novo desenho da sociedade contemporânea, que emerge como rede de múltiplas comunidades e não como massas amorfas ou como rebanhos à espera de um condutor – é necessário fazer uma revisão em pressupostos conceituais (me perdoem dizer) tão boaventurianos.

Dessarte, é necessário renunciar à idéia de que existem adversários a vencer e inimigos a destruir para conseguir implementar um projeto. Adversários e inimigos existem sempre em função de contradições surgidas em um plano de disputa e referenciados em relação a propostas contingentes. Não existem adversários e inimigos “naturais”, permanentes, universais, que o sejam em função de características intrínsecas independentes da interação particular em que os atores estejam envolvidos. Quem é adversário ou inimigo em um plano de disputa não o é, necessariamente, em outro plano de disputa. Assim, como dizia Mohandas Ghandi, sempre é possível transformar o inimigo político (no sentido em que Carl Schmitt empregou a expressão) em amigo político, sempre é possível ascender para um plano de disputa onde os contendores possam se por de acordo em torno de uma nova proposta.

Igualmente, é necessário renunciar à crença de que é necessário estabelecer hegemonia para conseguir implementar um projeto. Essa idéia é uma conseqüência da concepção de que o desfecho das interações da variedade de opiniões e interesses presentes em um conjunto social deve ter uma direção assegurada de antemão. É uma recusa a aceitar a imprevisibilidade da política, uma recusa a admitir a definição-em-processo dos caminhos e revela uma dificuldade de absorver o principal pressuposto da democracia.

Além disso, a visão de sociedade civil pressuposta por tal concepção é problemática. A sociedade civil é vista como uma espécie de campo de trabalho organizativo e de recrutamento de recursos humanos, um “aquário” para pescar novos militantes, um lugar para a acumulação primitiva de forças para um embate que deverá se dar sempre em outra esfera, na esfera do Estado. Ora, isso espolia constantemente a sociedade civil dos seus recursos endógenos, dos seus recursos humanos e sociais e não estimula a descoberta e o desenvolvimento de seus ativos em prol do aumento da qualidade de vida e de convivência social.

Se quisermos consertar a experiência de participação popular chamada de ‘Orçamento Participativo’ – tão elogiada, ao meu ver acriticamente, no artigo em tela e em vários outros textos de Boaventura de Souza Santos e de seus admiradores – algumas tarefas realmente democráticas deverão ser enfrentadas.

É necessário, em primeiro lugar, ampliar a participação democrática cidadã, a partir do pressuposto contemporâneo de que cidadania é direito e também responsabilidade. A cada direito (a ser cobrado do Estado) deve corresponder uma responsabilidade (a ser assumida voluntariamente pela sociedade).

Ao invés de restringir as formas de participação popular para cobrar do Estado a realização dessa ou daquela ação, tendo como foco apenas o orçamento governamental, é necessário incorporar também o potencial da sociedade para descobrir e desenvolver os seus próprios ativos e para dinamizar as suas potencialidades. Não apenas cobrar, propor. Não apenas exigir, fazer. Ao invés de somente pedir recursos, mobilizar e alavancar recursos novos, que não podem ser captados como (ou da) receita fiscal, mas que devem ser encontrados na base da sociedade.

Ao invés de entrar numa luta demandante, para arrancar do Estado uma determinada ação ou serviço público, tornar pública uma esfera social (não-Estatal) de iniciativas, assumindo responsabilidades e agregando competências inéditas.

Ao invés de apenas orçamento participativo, planejamento participativo, protagonismo local, empreendedorismo coletivo, parcerias entre os diversos tipos de agenciamento (o Estado, o mercado e a sociedade civil) para uma governança solidária, um novo sistema de governança que substitua o padrão ainda vigorante de relação entre Estado e sociedade, em que esta última é vista como uma espécie de dominium – quase no sentido ainda feudal do termo – do primeiro.

Ademais, será necessário transitar para formas não-assembleísticas de democracia, que acabam reduzindo a alegada dimensão participativa a uma dimensão predominantemente delegativa. A preocupação de vencer uma disputa, quando exacerbada, transforma a democracia numa luta de bandos, onde vence quem consegue levar o maior número de delegados (“acarreados”, como dizem os mexicanos) aptos a votar.

Assim, será necessário substituir processos de votação, onde o crachá ou o braço levantado funcionam como uma arma para derrotar adversários, por processos de interlocução política e de construção progressiva de consensos, transformando a inimizade em amizade política.

Para tanto, é preciso ensaiar novos padrões organizativos. Ao invés de promover intermináveis reuniões de disputa para ver quem consegue arrancar mais benefícios do governo ou ter o maior número de reivindicações atendidas, tecer redes sociais, redes de desenvolvimento comunitário, redes formadas por conexões entre pessoas e grupos, porém voltadas para ações concretas, inovadoras, em parceria com o governo, com as empresas e com as organizações da sociedade civil.

A queda tardia do Muro

Para concluir, cabe responder uma questão. Por que os intelectuais e os militantes de esquerda não conseguiram perceber o fundo autocrático presente nessas experiências – como o ‘OP’ – consideradas erroneamente como democrático-participativas?

Penso que, no plano conceitual, o fracasso da experiência petista é um reflexo tardio da queda do Muro de Berlim. Para alguns, sobretudo para os intelectuais ditos de esquerda, só agora o Muro começou a cair, dentro de suas cabeças, desarrumando o background autocrático onde estavam fundeadas as suas concepções.

Com a queda do Muro no final dos anos 80, a esquerda militante, ao invés de se desvencilhar de suas concepções arcaicas, resolveu a questão de outro modo: aderiu à realpolitik. Foi uma forma de escapar de um acerto de contas com os fundamentos de suas utopias, um expediente psicológico para sobreviver como até então viveu, mudando sem mudar no fundamental e mudando para pior em tudo o que julgava que não era fundamental (daí a exacerbação das práticas instrumentalizadoras, a tal grau que acabou extravasando os limites da ética e da legalidade). O fato é que o substrato autocrático permaneceu.

Não é possível mais fazer a revolução pelas armas? A realidade contemporânea não o permite? Tudo bem, vamos fazê-la então pelo voto. Mas o voto passa a ser usado como uma arma (o que constitui a arma, nos lembra Maturana, não é a ferramenta, o objeto físico e sim a emoção com que esse objeto é usado). O impeto adversarial, usado – porquanto não há outro remédio – dentro da legalidade, é um substituto realista para expressar a mesma concepção, segundo a qual a violência é a parteira da história.

O fracasso da experiência petista é o fracasso de todas as experiências que foram geradas e implantadas a partir dessa concepção, como o ‘Orçamento Participativo’ e outros expedientes autoritários do “modo petista de governar”.