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Pronunciamento do governador José Serra por ocasião do agraciamento do ex-presidente Jimmy Carter com a Ordem do Ipiranga

Senhoras e Senhores,

É para mim um prazer e uma honra receber Sua Excelência Jimmy Carter, 39º presidente dos Estados Unidos da América, para ser agraciado com a mais alta condecoração do Estado de São Paulo, a ordem do Ipiranga.

O Ipiranga é um riacho próximo à área central de São Paulo, em cujas margens Dom Pedro declarou a Independência do Brasil em 1822. Apesar do caráter aparentemente monárquico do episódio, o Ipiranga se tornou um símbolo da República brasileira. É por essa razão que ele dá nome a esta comenda, reservada àqueles que prestaram os mais relevantes serviços ao país e especialmente ao Estado de São Paulo.

Senhor Presidente, Vossa Excelência serviu como Chefe do Executivo americano quando ainda se sentiam as consequências de grandes divisões da sociedade americana, resultantes da guerra do Vietnã, e do período altamente conflituoso da administração Nixon, sem falar do impacto da primeira crise do petróleo.

Para mim, esses eram tempos de exílio. Eu morava nos Estados Unidos e era membro-visitante do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, após ter completado o doutorado em Economia na Universidade Cornell.

Em 1964, por ocasião do golpe que instaurou o regime militar no Brasil, eu era presidente da União Nacional dos Estudantes, fui perseguido e tive que deixar o Brasil.

Em setembro de 1973 eu morava no Chile, exilado, quando houve o golpe que levou o general Augusto Pinochet ao poder. Lá, fui preso, e em 1974 consegui deixar esse país na condição de exilado. Tornei-me um exilado, digamos, “ao quadrado”. Vivi, assim, os duros momentos iniciais de duas ditaduras e fui alvo da repressão de ambas. Do Chile, fui para os Estados Unidos com minha família, onde assisti a queda do presidente Nixon e a disputa eleitoral de 1976.

Por isso, fiquei particularmente impressionado e mesmo emocionado quando, no debates da campanha presidencial, tendo como oponente o então Presidente Gerald Ford, ouvi Voss Excelência condenar o apoio dos Estados Unidos a ambas as ditaduras.

Após a sua posse como chefe do Executivo, tomei conhecimento de um pronunciamento de Vossa Excelência, que viria a tornar-se famoso, na Universidade Notre Dame, em seguida reiterado em visita à OEA. Nele Vossa Excelência estabeleceu os direitos humanos como norte da nova administração e especialmente da política externa americana. E não foram apenas palavras, mas um sério compromisso de empregar os recursos de poder dos Estados Unidos – tanto em matéria de “soft power” quanto de “hard power” – para apoiar a democracia e os direitos humanos em todo o globo.

Se as relações entre Estados soberanos foram, desde sempre, o reino do pragmatismo, mais ainda o eram na época de sua presidência, em plena guerra fria. As denúncias de abusos e a defesa de princípios eram sempre muito eloquentes quando se referiam a fatos ocorridos no campo inimigo. Os abusos praticados por aliados eram ignorados ou até negados.

Mas a corajosa opção do presidente Carter de colocar a questão do respeito aos direitos humanos como uma das pedras fundamentais de sua política externa e, mais ainda, de levar esta convicção às últimas consequências, teve um impacto profundo e duradouro na evolução das relações internacionais.

Sob a justificativa de combater o comunismo ou o terrorismo (os dois eram sinônimos então), as ditaduras da América Latina, até então aliadas dos Estados Unidos, praticaram a tortura e mesmo o assassinato de muitos dos seus opositores – às vezes em massa, como no caso argentino. Direitos fundamentais da pessoa foram abolidos e liberdades democráticas desrespeitadas.

As mudanças promovidas por Jimmy Carter produziram um impacto profundo e duradouro na região latinoamericana. E vieram para ficar, tendo continuidade mesmo durante os governos republicanos subseqüentes, dos presidentes Ronald Reagan e George Bush sênior.

Talvez seja difícil para alguém que não viveu este período de nossa história avaliar o impacto entre nós da decisão do governo dos Estados Unidos de promover o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos.

Esse impacto foi altamente negativo entre os ditadores, que se sentiram traídos. A exigência de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no nosso país foi um dos motivos, se não o principal, do rompimento do Acordo Militar Brasil-EUA (1952) pelo governo brasileiro em 1977.

Mas esse mesmo impacto foi valorizado muito positivamente pelas sociedades carentes de liberdade e que viram surgir um inesperado aliado, coerente e dedicado. Ao visitar nosso país em 1978 o senhor insistiu em se se encontrar com D. Paulo Evaristo Arns e o reverendo James Wright, que havia preparado um minucioso relatório sobre a tortura no Brasil. Deste relato inicial nasceu a obra definitiva “Brasil: tortura nunca mais”, que baliza a nossa democracia.

Lembro também da visita da Primeira Dama Rosalind Carter ao Brasil, em 1977, com o objetivo de reiterar as políticas do presidente Carter em apoio à democracia e aos direitos humanos. No Brasil, apesar dos estreitos limites impostos às atividades públicas, Rosalind insistiu em encontrar lideranças não governamentais para discutir direitos humanos e direitos políticos. Escoltada por uma guarda militar intimidadora, encontrou-se em Recife, sozinha, com o cardeal arcebispo católico Dom Helder Camara, figura legendária na oposição à ditadura brasileira.

Por uma feliz coincidência, a Professora Ruth Cardoso, antropóloga e ativista da condição feminina – especialmente preocupada com as condições sociais, econômicas e familiares da mulher, e não uma feminista tradicional – esteve também entre as pessoas convidadas para encontrar a Primeira Dama americana. Ruth, que mais tarde se tornaria primeira dama do Brasil, ficou na época, muito sensibilizada com a coragem e a firmeza de Rosalind Carter.

Pode parecer uma ousadia a concessão da Medalha do Ipiranga, a mais alta condecoração do Estado de São Paulo, para alguém que, como o presidente Jimmy Carter, recebeu, entre outras honrarias, o Prêmio Nobel da Paz. Acredito, porém, que nunca nós, brasileiros, homenageamos condignamente um homem que teve uma profunda e benéfica influência na história recente de nossa região.

A contribuição de Vossa Exclência para a restauração da democracia na América Latina, sem contar o envolvimento posterior de Vossa Excelência com a legitimidade das eleições em Estados sujeitos a instabilidade política e a outorga do Prêmio Nobel da Paz, justificam inteiramente a outorga da Ordem do Ipiranga com que Vossa Excelência está sendo agraciado por mim, na condição de governador do Estado de São Paulo. E não só como governador, mas também como um cidadão brasileiro que encontrou, no país de Vossa Excelência, a acolhida humana e a formação acadêmica e intelectual nos difíceis anos de exílio.