Chamando reforço
A participação de Lula vai ajudar na empreitada da reforma política? Talvez. O ex-presidente poderá bradar nos palanques que o financiamento público vai eliminar a força do poder econômico nas campanhas. E omitirá que ficará intacta a influência do Estado, e de quem o comanda
O PT decidiu mobilizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar um empurrão na reforma política desejada pelo PT. Na reta final da Presidência, Lula já mostrara disposição de investir energias nisso quando deixasse o Planalto. Mas agora a coisa ganhou premência.
Apesar de aprovada na comissão especial do Senado, a essência da reforma pretendida pelo PT enfrenta dois obstáculos potenciais de peso. A desconfiança de políticos não petistas e de eleitores.
Os primeiros veem com pé atrás uma mudança arquitetada para alavancar principalmente a representação política do PT. E haverá resistência de eleitores quando forem informados da dupla surpresa a eles reservada.
Aprovada do jeito que está, a reforma vai obrigar o eleitor a pagar toda a conta da eleição (financiamento exclusivamente público), mas “em compensação” retirará dele o direito de votar diretamente no candidato a deputado ou vereador.
Com a lista fechada (o outro nome é “partidária”, para disfarçar), quem vai decidir na prática a composição individual dos parlamentos serão os caciques instalados na cúpula das legendas e alimentados pela verba pública dos fundos partidários.
Fora as perfumarias, a reforma se resume a tirar direitos do eleitor. Ele perde o direito de ajudar financeiramente o partido ou candidato que gostaria de vitaminar. E perde o direito de influir na composição individual dos parlamentos.
A proibição do financiamento privado, de pessoas físicas e jurídicas, além do mais, dá uma vantagem decisiva a quem está no governo. Os partidos majoritários (do poder) ficarão com a parte do leão. Pois deverá haver proporcionalidade na repartição da verba pública, e ela será calculada em função dos resultados do último pleito.
Ou seja, se o partido venceu a última eleição terá mais dinheiro para fazer campanha. Mesmo se tiver perdido apoio na sociedade. A oposição precisará encarar a disputa em situação adversa. Sempre.
E partidos governistas invariavelmente podem fazer campanha montados em alguma máquina ou orçamento. O governismo sempre poderá usar a verba orçamentária para atrair apoios, e sem qualquer contravetor, sem nenhum contrapeso.
O PT tem chance de emplacar sua reforma? Ele tem aliados. Espantosamente, um aliado do PT na empreitada é o Democratas. Se bem que no caso do DEM nenhum impulso suicida deva merecer espanto genuíno de quem observa.
A proposta do PT pode também seduzir os detentores de poder estadual ou municipal.
Pois a mecânica caciquista tende a reproduzir-se nos diversos níveis, e com maior perversidade nos lugares onde a sociedade depende do Estado em alto grau.
A lista fechada e o financiamento exclusivamente público nutrem-se de um ambiente político longamente cultivado pelo udenismo militante. Foram criminalizados o livre arbítrio do eleitor (Tiriricas passaram a ser criticados como o grande problema da política brasileira) e o direito de a sociedade participar do financiamento da política.
Mas, como escrevi no começo da coluna, a missão dos reformistas não vai ser fácil. No plebiscito sobre sistema de governo e no referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo ficou óbvio que o eleitor resiste à retirada de direitos.
Mesmo quando todos os sábios da opinião pública dizem que é para o bem dele, eleitor.
A participação de Lula vai ajudar na empreitada? Talvez. O ex-presidente tem trânsito e, na prática, vai falar aos políticos em nome do governo.
Para o povão, Lula poderá bradar nos palanques que o financiamento público eliminará a força do poder econômico nas campanhas. Omitirá, naturalmente, que a proposta do PT preserva o poder econômico-eleitoral do Estado, e de quem o comanda.
Mas aí talvez a discussão fique sofisticada demais. Ainda que nunca se deva subestimar a inteligência do povão.
Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (20) no Correio Braziliense.
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