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Presidente deve promulgar na terça a Lei do Conselho Federal de Governo, que lhe permite reorganizar a divisão política do país

Projeto prevê criação de até dez territórios federais por cima dos 23 Estados e DF; medida deve concentrar mais poder no governo central

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O presidente Hugo Chávez deve promulgar nos próximos dias a Lei do Conselho Federal de Governo, que lhe permite reorganizar a divisão política venezuelana, com a criação de até dez territórios federais por cima dos 23 Estados e do Distrito Capital (Caracas).

Além da criação das chamadas “regiões federais de desenvolvimento”, a nova legislação também permite que Chávez transfira recursos diretamente às comunas e conselhos comunitários, unidades administrativas menores sob controle da situação.

Como parte dessa reforma administrativa, a Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, aprovou em primeira votação, na semana passada, a eliminação do Fundo Intergovernamental para a Descentralização (Fides), criado antes do governo Chávez.

O Fides será substituído pelo Fundo de Compensação Interterritorial, previsto na nova lei. Na prática, a mudança significará que os Estados e municípios receberão menos recursos, enquanto conselhos comunais e comunas terão o orçamento aumentado.

A administração desse fundo ficará a cargo do Conselho Federal de Governo, chefiado pelo vice-presidente, Elias Jaua, e composto por dois ministros, três governadores e três prefeitos. Ainda não está claro se a oposição, que tem 5 dos 24 governos e 20% dos municípios, participará do organismo.

Já a criação das “regiões federais de desenvolvimento” será feita por Chávez. A expectativa é a de que ele divida o país de forma parecida à organização regional do seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), também sob o comando presidencial.

De forma paralela à reorganização territorial, a Assembleia começará a fazer viagens às regiões do país para verificar o avanço do processo da implantação dos conselhos comunitários, a célula mínima do novo modelo administrativo.

“Não se trata de que vamos dividir o país em sete ou dez regiões”, afirmou Chávez, na última quinta. “O que se propõe é aproveitar o potencial produtivo de cada região.” Segundo ele, a reforma é parte da construção da economia socialista, para a qual “se criarão redes comerciais, para um comércio social, justo, socialista, para eliminar o veneno capitalista”.

A reorganização territorial é uma ideia antiga de Chávez. Em 2007, foi incluída no projeto de reforma constitucional, derrotado em referendo em dezembro daquele ano.

Centralização

A Lei do Conselho Federal de Governo foi aprovada em última instância em 15 de dezembro, na última sessão legislativa da Assembleia. Chávez havia inicialmente marcado a sua promulgação para a última quinta-feira, mas acabou adiando para esta terça-feira.

As mudanças têm sido criticadas pela oposição, que apontam na reforma uma diminuição dos papel e orçamento dos governadores e prefeitos em favor do governo central.
Durante a consulta sobre a lei, em novembro último, os governadores de oposição rechaçaram o conteúdo do projeto, por considerar que centraliza ainda mais a gestão do país em torno de Chávez.

“Se vocês acreditavam que não faltava mais nada, depois da transferência dos portos, aeroportos, pontes e estradas que estavam nas mãos do Estados ao governo nacional, com essa lei, se acabou tudo”, disse o governador oposicionista Henrique Capriles Radonski (Miranda), em alusão às transferências de competências regionais para o Ministério de Infraestrutura, determinada por Chávez há um ano.