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Débito de 18 estados salta de R$102,7 bilhões para R$347 bilhões

Martha Beck

BRASÍLIA. Ao admitir rever a forma de correção das dívidas dos estados com a União, a equipe econômica quer não apenas avançar na reforma tributária, obtendo reduções do ICMS, mas também evitar a explosão de uma verdadeira bomba relógio fiscal que já começou a se formar. Os indexadores dos contratos - IGP-DI mais um percentual que varia de 6% e 9% - encareceram os débitos de tal forma que alguns deles triplicaram. Caso do Rio de Janeiro. Quando foi renegociada com a União em 1998, a dívida do estado era de R$18,5 bilhões. Mas, segundo a secretaria de Fazenda fluminense, está em R$58,9 bilhões e já tem resíduo de R$17,3 bilhões que terá que ser desembolsado após o fim do contrato, em 2028.

No acerto com a União, foi incluída nos contratos uma cláusula pela qual as parcelas pagas seriam limitadas a 13% das receitas dos estados. A ideia era evitar que elas ficassem muito elevadas. Acertou-se que, se ao fim do contrato houvesse algum resíduo de dívida, precisaria ser pago em até 10 anos.

- O Rio vem pagando tudo regularmente, mas já tem um resíduo elevado. Quando chegar o momento do fim do contrato, isso vai ser um problema - afirma o secretário de Fazenda do estado, Renato Villela.

- A dívida dos estados está sendo jogada para frente e as agências de classificação de risco já estão começando a ver esse quadro com preocupação - alerta o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Em alguns estados, dívidas quintuplicaram

Em outros lugares, o indexador, combinado com problemas fiscais, fez com que as dívidas quintuplicassem. Isso ocorreu com o Rio Grande do Sul, cujo saldo subiu de R$7,1 bilhões para R$37,4 bilhões. A dívida de Goiás quadruplicou. Levantamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 18 estados mostra que, juntos, deviam R$102,7 bilhões quando fecharam acordo com a União com base na lei 9.496/97. Hoje, o valor é de R$347 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, esse crescimento se deve em boa parte ao indexador escolhido na renegociação:

- A Selic estava em quase 30% ao ano enquanto o IGP-DI estava em torno de 13% ou 14%. A realidade era outra.

Para o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, o IGP-DI como indexador causa mais preocupação porque é influenciado pelos preços de commodities. O Tesouro Nacional não emite mais títulos corrigidos por esse indicador. Dados da pesquisa Focus, do Banco Central, projetam variação de 6,27% para o IPCA de 2011 e 6,89% para o IGP-DI.

- Uma possibilidade razoável seria que o indexador fosse o IPCA ou a Selic, o que for menor. Isso daria mais conforto aos estados e ao próprio governo, que não correria o risco de ficar no prejuízo - disse Villela, do Rio.

Segundo Colombini, a dívida mineira saltou de R$14,8 bilhões para quase R$55 bilhões, e o resíduo está em R$26 bilhões, apesar do aumento das receitas (e portanto do valor das parcelas) na última década.

Governo já tem feito contas com o IPCA

Nas duas últimas semanas, governadores de Sul, Sudeste e Nordeste discutiram as mudanças nos indexadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a maioria defendeu a Selic. O ministro não quis se comprometer com qualquer alteração, mas acenou com a possibilidade de mudança, destacando que o assunto mexe num ponto sagrado da política econômica: a Lei de Responsabilidade Fiscal - que proíbe que a União faça refinanciamentos posteriores ou altere cláusulas dos contratos.

Nos bastidores, os técnicos acreditam que o argumento de salvar as contas dos estados é suficiente para tocar na lei. O governo estuda mudanças e tem feito contas com o IPCA. Os técnicos da equipe econômica querem dar aos estados compensações para que abram mão de incentivos dados via ICMS para atrair investimentos e arrecadar mais.