Declaração de voto
O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República querem aumento de salário já e indexação pelo próximos anos.
Quando a última linha de defesa da Constituição e do interesse público chuta contra o próprio gol, a República está vendida.
Quem teve coragem de expor o disparate foi, para variar, o deputado Arnaldo Madeira. Ele pediu um parecer à consultoria de orçamento da Câmara, que respondeu: o projeto de lei do STF “conflita com inúmeras disposições constitucionais e legais, suprime a prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de apreciar todas as alterações de gastos com pessoal no processo legislativo, além de afetar o equilíbrio das contas públicas da União, Estados e municípios”. Idem o projeto da PGR.
Se eu não tivesse uma dúzia de razões para reeleger Arnaldo Madeira, esta daria de sobra.
Há dois anos, publiquei este artigo sobre os salários dos juízes, procuradores e outras categorias de funcionários públicos. Os números devem ter mudado alguma coisa mas a conclusão é a mesma: os salários dos juízes e procuradores estão altos demais, totalmente descolados da base do funcionalismo e da realidade econômica do país.
Se olhassem menos para o próprio umbigo e mais para o país, o STF e a PGR deviam propor uma redução dos próprios salários. Ou, se isso for inconstitucional, um congelamento. Algo como um reajuste simbólico anual de R$1 pelos próximos cinco anos, pelo menos.
O ebook Corrupção de Sarney a Lula pode ser baixado gratuitamente em três formatos: 
Graeff, não há hipótese disso (disposição a congelar salários) acontecer.
Os salários irrazoáveis do escalão superior de carreiras privativas de advogados (com Juízes e membros do MP puxando a linha de frente, mas também as diveras procuradorias dos entes federados, das agências reguladoras, autarquias, etc.) distocem completamente a escala de pgtos a funcionários públicos e cira distorções e tensõs difíceis de administrar.
Some-se a isso os requisitos de entrada (apenas a graduação em Direito e uns 3 anos de “prática”, q é cumprida de modo “mandrake”), e tem-se o Estado brasileiro recrutando jovens graduados em Direito completamente inexperientes (estudar p/ concurso não é experiência profissional) p/ ganhar mais 20k por mês - algo completamente bizarro e sem sentido, sob qq ponto de vista. Por metade desse salário, o perfil dos concurseiros seria rigorosamente o mesmo.
Essa maluquice vai precisar de ajuste, mas o lobby é forte.