eagora.org.br

Maluf tem a seu favor redução do tempo de prescrição do crime, por ter mais de 70 anos

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes. O processo do mensalão, por exemplo, foi aberto em 2007 e a previsão mais otimista é que seja julgado no primeiro semestre de 2012.

Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos – eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados.

Reincidência. Essa não é a primeira vez que Maluf se beneficia de uma prescrição reconhecida pelo STF em razão de ter mais de 70 anos. Em agosto do ano passado o ministro Joaquim Barbosa extinguiu a possibilidade de punir o deputado num processo em que ele era acusado de participar de um suposto esquema de superfaturamento de obras. Outro acusado, Celso Pitta, também não pode mais ser processado porque morreu.

Além do processo aberto na quinta-feira por lavagem de dinheiro, Maluf responde a uma outra ação penal no STF por suspeita de envolvimento com corrupção passiva, formação de quadrilha e evasão de divisas. O processo tramita em sigilo. Mas, conforme informações divulgada no julgamento desta semana, envolve um suposto esquema de corrupção de US$ 11 milhões.