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Voltando ao assunto de ontem: descentralização não é sinônimo de qualidade do gasto público. Uns estados e municípios que gastam melhor, outros pior. Basta olhar os indicadores de desempenho em educação, saúde, segurança pública.

Os desníveis de desempenho dos serviços públicos podem ser perversos, porque tendem a reproduzir os desníveis de desenvolvimento social. As piores escolas ficam frequentemente nas áreas mais pobres - justo aquelas que mais precisariam de boas escolas para tirar as crianças do círculo de reprodução da pobreza de pais para filhos.

Mas federalização/centralização, como prefere o PT, não é vacina contra isso.

Por acaso o desempenho das universidades federais é homogêneo em todo o Brasil? De jeito nenhum. Nem as redes estaduais de ensino básico deixam de refletir os desníveis de desenvolvimento dos bairros e municípios onde ficam as escolas.

A descentralização via transferências voluntárias também não é a solução adequada para melhorar o financiamento de serviços permanentes. Por exemplo: o Ministério da Justiça oferece (pouco) dinheiro via convênios para a construção de penitenciárias. Os estados relutam em pegar o dinheiro porque depois têm que arcar sozinhos com a manutenção. A manutenção de uma penitenciária ou hospital custa em um ano mais ou menos o mesmo que a construção.

Nas áreas de saúde - com o SUS - e educação - com o Fundef, depois Fundeb -  há regras de descentralização de recursos que combinam a previsibilidade das transferências automáticas com a flexibilidade necessária para estimular a melhora do desempenho onde ela é mais necessária.

Essas regras podem ser aperfeiçoadas e deveriam servir de ponto de partida para a construção de algo parecido na área da segurança pública.