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País asiático completa dez anos na Organização Mundial de Comércio com regras que ainda contrariam o espírito do livre mercado

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / PEQUIM - O Estado de S.Paulo

A China completa no próximo domingo dez anos de entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma série de políticas que contradizem a expectativa de que caminharia na direção de crescente liberalização econômica.

Nesse período, o Estado ampliou seu poder de interferência na economia, o protecionismo se fortaleceu com o favorecimento de “setores estratégicos”, subsídios garantiram o fortalecimento de conglomerados estatais e o ímpeto reformista dos primeiros anos perdeu fôlego.

O ingresso na OMC foi um ingrediente fundamental da receita que transformou a China no maior exportador do mundo e a catapultou para o segundo lugar no ranking das maiores economias, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas analistas afirmam que, apesar das reformas realizadas nos primeiros anos após o ingresso na OMC, setores importantes da economia continuam a funcionar de acordo com regras que contrariam o espírito de livre mercado que rege o organismo multilateral.

“Alguns aspectos da economia chinesa não são consistentes com as regras da OMC”, observa Wang Jiangyu, professor de Direito da Universidade Nacional de Cingapura, ressaltando que, de maneira geral, o país cumpriu os compromissos assumidos no protocolo de acesso à entidade.

Para ele, os maiores problemas estão na relação entre o Estado e as empresas estatais, beneficiadas com subsídios que vão do preço da energia à concessão de empréstimos com taxas de juros artificialmente baixas. Em vez de encolher, esses conglomerados se expandiram e dominam o ranking das maiores empresas do país.

“A China parece estar abraçando o capitalismo de Estado de maneira mais forte a cada ano, em vez de continuar a caminhar na direção dos objetivos de reforma econômica que originalmente impulsionou sua busca de acesso à OMC”, disse, na semana passada, o embaixador americano na OMC, Michael Punke.

O acesso da China à OMC foi precedido de uma negociação de 15 anos, prazo que só foi superado pela Rússia, que entrou na organização no mês passado, depois de 18 anos de conversas.

Xeque. Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Global da Fundação Getúlio Vargas, elogia os esforços da China para se adaptar às regras do organismo multilateral, mas afirma que três aspectos colocam em xeque a possibilidade de o país ser considerado uma economia de mercado: a moeda desvalorizada, a concessão de subsídios e o uso de retaliações nos casos antidumping.

A questão é relevante porque em 2016 a China passará a ser tratada como economia de mercado no julgamento de ações antidumping, o que dificultará a vida dos países que acusarem os chineses de vender produtos abaixo do preço de custo.

Atualmente, a comparação é feita com os preços praticados em um terceiro país de economia de mercado, na suposição que o ambiente de competição dentro da China não permite a livre formação de preços. O ano de 2016 será o último dos 15 anos de transição no qual a China não seria considerada economia de mercado para efeito de julgamento de ações antidumping.

Vera reconhece que a questão do câmbio não está dentro da jurisdição da OMC, mas observa que a intensidade e o longo período de subvalorização da moeda chinesa representam subsídio à exportação e afetam a aplicação das regras multilaterais de comércio. Além disso, diz, muitas empresas, especialmente as estatais, são beneficiadas por subsídios, muitos dos quais concedidos pelo governos provinciais.

A terceira crítica de Vera se dirige à legislação que autoriza o governo a adotar “medidas correspondentes” contra os países que adotarem direitos antidumping contra produtos chineses. “Essa medida é absurda e significa retaliação. O clima de intimidação que a China está criando é desconcertante.”

Defesa. Zhang Hanlin, presidente do Instituto Chinês para Estudos da OMC, contesta as acusações e afirma que o país abriu sua economia, deu garantias aos investidores estrangeiros e permitiu a expansão do setor privado. Segundo ele, não considerar a China como uma economia de mercado é “discriminação”.

Os dados de investimento estrangeiro direto (IED) no país são uma demonstração clara das mudanças realizadas na última década, sustenta Zhang. Desde 2001, empresas de outros países despejaram US$ 800 bilhões em negócios na China.

Além de aumentar suas exportações, a China ampliou suas compras de outros países e em 2016 deverá se tornar o maior importador do mundo, à frente dos EUA, diz Zhang.