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Governadores temem redução de repasses com nova fórmula em estudos para divisão de recursos federais

Proposta de secretários estaduais é obrigar o governo a abrir mão de receitas para viabilizar acordo no Congresso

MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

Representantes dos Estados querem que o governo federal abra mão de parte do que arrecada para engordar o novo FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A proposta, em análise no Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é um caminho para tentar evitar o impasse na negociação entre os Estados.

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a atual repartição do FPE e deu prazo para que o Congresso estabeleça uma nova divisão até o fim de 2012, sob pena de suspensão dos repasses a partir de 2013.

Neste ano até novembro, o fundo distribuiu R$ 43 bilhões para os Estados.

Novo coordenador do Confaz, o maranhense Cláudio Trinchão, diz que os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste firmaram compromisso para rejeitar cortes nos repasses, enquanto Estados do Sul e Sudeste, que hoje recebem cerca de 15% do total do fundo, pleiteiam maior participação.

“Se ninguém quer abrir mão de receita, então tem que se buscar uma fórmula para aumentar o bolo da repartição”, afirma Trinchão.

Ele diz que o Confaz fará estudos simulando o aumento da parte dos impostos que vai para o fundo. Hoje, 21,5% do valor arrecadado pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vão para o FPE.

Outra opção é incluir no montante parte dos recursos que o governo recolhe em contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), exclusivas da União.

Alguns representantes dos Estados se queixam de que o governo federal tem usado, nos últimos anos, descontos no IPI para incentivar setores e impulsionar a economia. A estratégia reduz a arrecadação e a parte que é destinada aos Estados.

Em 2009, ano em que a economia não cresceu e que o governo concedeu descontos de IPI para diversos setores, o FPE perdeu cerca de R$ 2 bilhões.

“Nada contra a política do governo federal, mas essa receita é relevante no caixa dos Estados”, diz Trinchão.

Em sua última reunião do ano, os secretários de Fazenda discutiram ontem seis modelos de redistribuição dos recursos, a partir de critérios de população, renda e atividade. Todos foram rejeitadas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à reunião, mas evitou promessas.

“Este é um assunto em que a União entra apenas para facilitar o acordo político. Os recursos já estão dados”, diz.