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Governo fará concessão a governadores para reduzir ICMS e dar competitividade à indústria

Martha Beck
BRASÍLIA

A minirreforma tributária que o governo Dilma Rousseff quer fazer para dar mais competitividade à indústria e acabar com a guerra fiscal, por meio da redução das alíquotas de ICMS, terá uma fatura alta. Apresentada ontem na primeira reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das regiões Sul e Sudeste, a conta passa pela renegociação dos contratos de dívidas estaduais e dos novos critérios de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Interessada em ver sua proposta ir adiante, a Fazenda convocou coletiva ao fim do encontro para afirmar que o governo fará concessões.

A disposição da equipe econômica em negociar com os governadores é tanta que, pela primeira vez, ela admitiu estudar uma demanda polêmica dos estados: mudar a forma de correção dos contratos de dívidas estaduais com a União. Hoje, ela está fixada em inflação medida pelo IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 7,5%. Essa alteração mexe num ponto considerado sagrado para o governo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- Ficamos de estudar essa possibilidade (de mudar a correção dos contratos). O indexador e as taxas atuais podem estar hoje acima do que há no mercado - disse o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, responsável por tocar a reforma.

Cabral: Rio pode ser duplamente afetado

Os governadores também foram unânimes ao defender prazos mais longos, de até dez anos, para a redução das alíquotas do ICMS - principal instrumento da guerra fiscal. E não aceitaram que fique muito baixa. Inicialmente, a equipe econômica queria que as alíquotas caíssem de 12% ou 7% para 2% até 2014 (caso de produtos importados) e até 2016 (em geral).

- Para nós, a faixa do ICMS pode ficar entre 2% e 4% - disse Barbosa, acrescentando: - O prazo também pode ser um pouco mais longo.

Após o encontro, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que a atual forma de correção dos contratos de dívida dos estados não é mais condizente com o país:

- Os indexadores hoje não cabem com a realidade nacional.

Já as mudanças na forma de distribuição do FPE a partir de 2013, determinadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), poderão entrar na negociação.

- Não temos nada contra isso - afirmou Barbosa.

- São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte do FPE e o segundo que menos recebe. Recebemos R$ 50 per capita, 500 per capita. Isso vai acabar e tem que estar discutido com uma reforma do ICMS - justificou Cabral.

- A sugestão foi que se fizessem duas discussões simultâneas, a do ICMS e outra que é do FPE. É uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos - disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante a reunião, Cabral lembrou que o Rio corre o risco de ser duplamente prejudicado em função das mudanças no ICMS e nos repasses referentes à exploração do pré-sal. O governador ressaltou que, no ano passado, o Rio arrecadou R$ 23 bilhões com ICMS e R$ 5,5 bilhões com royalties e Participações Especiais (PEs) decorrentes da exploração de petróleo. Dos R$ 5,5 bilhões, 60% vêm das PEs, que acabarão com o regime de partilha do pré-sal.

- Portanto, aquele acordo que eu fiz com o presidente Lula e com a então ministra Dilma Rousseff, que aumenta a alíquota dos royalties, já quase que não compensa as perdas que o Rio vai ter de PEs atualmente - alertou Cabral.

Segundo o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), qualquer discussão em torno das mudanças no ICMS também terá que considerar a forma como a União vai compensar eventuais perdas. Ele defendeu que o fundo que o governo federal promete criar para promover esses ajustes faça o repasse automático dos recursos aos estados. Segundo Anastasia, Mantega concordou:

- O governo federal assumiu o compromisso de colocar uma forma de compensação muito mais automática, objetiva e concreta do que aquela que hoje ocorre, por exemplo, em relação à Lei Kandir (criada em 1996, que isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação).

Para o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), seja através do FPE ou de um novo fundo de compensações, é preciso evitar que haja prejuízo em função do ICMS estadual.

- Se a compensação for automática e confiável, o tempo (de implementação das mudanças no ICMS) pode ser curto. O importante é ter segurança na compensação. Sem ela, precisaremos de um prazo de 12 anos ? disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

O Rio é o segundo maior contribuinte do Fundo de Participação dos Estados e o segundo que menos recebe
Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro

O importante é ter segurança na compensação. Sem ela, precisaremos de um prazo de 12 anos
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo