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Mesmo sem reajustes adicionais para servidores públicos, aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, despesa abocanhou R$ 203,24 bilhões do Orçamento 2012

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os gastos com pessoal e encargos pelo governo federal comprometem cada vez mais o orçamento público, limitando um crescimento mais consistente do investimento em ano de crise internacional. Mesmo sem contemplar reajustes adicionais para os servidores públicos, aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, essa despesa abocanhou R$ 203,24 bilhões do orçamento de 2012, que foi aprovado na noite de quinta-feira pelo Congresso Nacional.

Segundo o relatório do deputado Arlindo Chinaglia, se confirmado esse número, do ano 2000 até o final de 2012, haverá uma expansão de 249% destes desembolsos. Em 2000, o gasto do governo com pessoal e encargos foi de R$ 58,240 bilhões. Neste ano, já se verifica uma redução do ritmo de expansão. A expectativa é de que essa despesa chegue a R$ 199,765 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro—valor 1,8% maior do que previsto na peça orçamentária de 2012.

Mas só não foi verificada uma aceleração desses dispêndios nas contas de 2012 porque prevaleceu, durante as negociações para aprovação do orçamento, o discurso do governo de que é preciso conter o avanço de despesas obrigatórias para garantir a expansão do investimento e, consequentemente, do emprego em um ano de crise internacional. Por isso, foram atendidos os pleitos para reajustes dos servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União, Legislativo e das aposentadorias acima do salário mínimo não foram atendidos.

O único compromisso assumido pelo governo no Plenário do Congresso Nacional é que será instituída uma mesa de negociação para criar uma política permanente de valorização das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo e discutir os pleitos dos servidores.

O orçamento de 2012 prevê investimento de R$ 79,7 bilhões, valor 37,58% maior do que a proposta encaminhada pelo Executivo (R$ 57,93 bilhões). O aumento da destinação feita pelo Congresso Nacional foi feita em detrimento da elevação dos salários. Dos R$ 79,7 bilhões, R$ 42,4 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC perdeu, segundo Chinaglia, algo em torno de R$ 100 milhões - dinheiro que acabou sendo remanejado para atendimento de emendas parlamentares.

Na quinta-feira, antes mesmo da aprovação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Congresso Nacional entendeu os argumentos do governo de que em ano de crise internacional não é o momento de aprovar projetos que contribuam para o aumento do gasto público.

“Estou vendo uma maturidade política no país que outros (países) não tiveram”, ressaltou o ministro, referindo-se ao Congresso norte-americano e europeu. Na avaliação de Mantega, as pressões para elevação de salário, principalmente no próximo ano que será eleitoral, são normais. “Existem os interesses regionais. É natural”, afirmou o ministro.