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Ministro pede à Anatel que acelere a votação que estimula a concorrência em mercado de TV paga e internet

Documento pede urgência na votação de nove medidas para ajudar a criar o plano com conexão a R$ 35

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) decidiu fazer lobby na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para acelerar as votações que vão estimular a concorrência no mercado de TV paga e de internet de banda larga no país.

Ofício encaminhado à direção da agência pelo ministro defende a votação rápida de pelo menos nove medidas para ajudar na implementação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que vai oferecer internet com conexão de 1 Mbps (megabit por segundo) por R$ 35.

Entre elas, a regulamentação de resolução da Anatel que vai liberar mais de mil pedidos de criação de empresas de TV a cabo no país, autorizadas a oferecer serviços de TV por assinatura, banda larga e telefone fixo.

“Decidi fazer lobby na agência como as empresas do setor também fazem. Temos de apressar as votações para aumentar a concorrência no setor e melhorar os serviços”, disse à Folha o ministro Paulo Bernardo.

Questionado se a pressão não pode interferir na autonomia da agência, ele repetiu que outros setores também fazem lobby, acrescentando ter dito aos diretores da Anatel que, “na hora de votar, eles têm autonomia, tranquem a porta e votem”.

A iniciativa já deu resultado. Presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg disse à Folha que não só irá submeter o ofício do ministro aos conselheiros da agência como acrescentar dois pontos que vão, segundo ele, incentivar as empresas a investir.

“A palavra-chave é incentivo. Vamos tomar medidas para aumentar o acesso das empresas ao mercado e estimulá-las a investir”, afirmou Sardenberg.

A decisão do governo e da Anatel atende reivindicação das teles, que, para bancar o programa de universalização de banda larga no país, pedem como contrapartida maior abertura do mercado para seus negócios.

Uma delas é exatamente a liberação do mercado de TV paga, principalmente com a possibilidade de venda casada de TV por assinatura, telefone fixo e banda larga. Essa medida, na avaliação das teles, deve ajudar na montagem do PNBL.

QUARTA GERAÇÃO

Na lista do governo está ainda a votação de editais de licitação que liberam a utilização de tecnologia de quarta geração da telefonia móvel, o que tornará o serviço de banda larga por celular mais rápido no país.

Na semana passada, a Anatel já atendeu em parte essa demanda do governo, ao liberar editais de uma das frequências desse tipo de serviço, de 3,5 GHz.

O governo quer abrir também as faixas de 2,5 GHz, que vão permitir banda larga móvel em velocidades de até 100 Mbps (megabits por segundo).

Além disso, o governo defendeu também a votação do Plano Geral de Metas de Competição, que vai garantir o acesso total às redes de cobre das teles. Hoje, elas cobram preços elevados para compartilhar sua rede de cabos, praticamente inviabilizando o negócio.

A votação das medidas faz parte da estratégia do governo de lançar no final de junho o PNBL, com a revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).

Por determinação da presidente Dilma, o PNBL terá de oferecer internet rápida com conexões de 1 Mbps e não mais de até 600 Kbps (kilobits por segundo), mas pelos mesmos R$ 35.