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O imobilismo e a centralização marcaram a atuação do governo no setor de energia em 2011. Isso vem aumentando o risco regulatório, reduzindo investimentos e pode comprometer o suprimento futuro de energia no País.

No petróleo, passou-se mais um ano sem que fosse realizado o leilão de áreas de exploração. Desta vez o argumento seria o impasse criado entre os entes da Federação em torno da distribuição dos royalties. O fato é que a ausência de leilões diminui a área de exploração, comprometendo o crescimento da produção futura de petróleo, diminui investimentos e geração de empregos e pode levar as empresas a procurarem outros países. Em relação aos derivados de petróleo, 2011 foi caracterizado por grandes subsídios aos preços da gasolina e do diesel, desrespeitando o acionista da Petrobrás e reduzindo o valor de mercado da empresa. Isso provocou um recorde de importações de gasolina.

No gás natural, 2011 terminou com a declaração do presidente da Petrobrás de que não há mais gás no Brasil para celebrar novos contratos, em particular com as usinas térmicas. O segmento é um monopólio desregulado nas mãos da Petrobrás. Por causa disso, o setor não se desenvolve e o País perde a oportunidade de ter maior participação do gás na sua matriz energética. Ou seja, todos os agentes do mercado de gás natural são reféns da Petrobrás.

Na energia elétrica, o imobilismo é refletido na indefinição do governo se vai prorrogar ou licitar as concessões vincendas na geração, transmissão e distribuição. O leilão de energia elétrica A-5 - na verdade um leilão A-4 - realizado em dezembro retrata o atual equívoco do governo em não aproveitar o fato de o País possuir uma diversidade de fontes energéticas e estimulá-las. Se não, vejamos, a pouca presença das hidrelétricas no leilão se deve à não obtenção das licenças ambientais; as usinas termoelétricas se ausentam porque a Petrobrás alega não ter gás para comprometer seu fornecimento; e nas demais fontes, como as PCHs e a biomassa, o motivo da baixa presença são os preços pouco atraentes do leilão. Enquanto o carvão está sendo penalizado pelo preconceito de ser uma fonte altamente poluente. Às eólicas será imputada a responsabilidade de suprir a demanda mesmo sem linhas de transmissão para transportar a energia gerada no Nordeste para o centro de carga na Região Sudeste. O governo deveria pesar essa realidade para implantar os leilões regionais e por fontes, aproveitando as vantagens comparativas da diversificação da matriz elétrica, e garantir o suprimento à demanda.

No setor dos biocombustíveis a situação não é diferente. No etanol, a falta de políticas públicas tem diminuído os investimentos em novos canaviais e mesmo na sua renovação. A consequência é o aumento nos preços do etanol, a queda no seu consumo e dúvidas quanto ao tamanho da sua participação na matriz de combustíveis.

Em 2011 a política tributária também foi totalmente equivocada entre a gasolina e o etanol. Hoje, a carga tributária incidente sobre a gasolina é de 35%, ante 47% em 2002. No caso do etanol, a carga atual é de 31% na maioria dos Estados brasileiros; e, no caso do diesel, só 22%. Salta aos olhos que os combustíveis mais sujos e ambientalmente indesejáveis têm sua carga tributária reduzida ao longo do tempo. Se considerarmos a carga tributária em proporção ao poder calorífico de cada uma das fontes, o etanol, que é um combustível limpo e renovável e deveria ser incentivado, é o que apresenta a maior carga tributária.

No biodiesel foi mantida a atual mistura de 5%, não se levando em consideração a capacidade ociosa existente no parque instalado. Também não se criou um marco regulatório de que o setor tanto precisa para se desenvolver com maior segurança econômica e jurídica. Além disso, deu-se continuidade aos leilões mantendo a posição de única compradora da Petrobrás, não estimulando maiores concorrência e eficiência.

Em 2012, o setor de energia precisa de políticas públicas e de interlocutores no governo, para dar fim ao imobilismo e à centralização que emperraram a agenda em 2011.

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRA ESTRUTURA (CBIE)