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Vou republicando este artigo pois que é, agora, o que me resta fazer.

É HORA DE RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

O Brasil está vivendo um momento gravíssimo. As evidências de corrupção sistêmica, de formação de quadrilha no governo e de privatização partidária do Estado, já são maiores, sob a administração Lula, do que foram em qualquer outro governo de nossa história. Para além de todas as conseqüências nefastas que possam ter sobre as instituições republicanas formais, os atuais desmandos colocam em risco o processo substancial de democratização da sociedade brasileira e, conseqüentemente, podem comprometer as estratégias inovadoras de desenvolvimento humano e social sustentável que emergiram nas duas últimas décadas.

O que está acontecendo é inédito. Não que não existisse corrupção, prevaricação, caixa 2, mensalões e mensalinhos. Tudo isso sempre existiu e diz-se que é até meio endêmico na velha política brasileira. Mas nessa dimensão, com essa amplitude e profundidade e, sobretudo, operado de modo centralizado, para atender a objetivos políticos coletivos de um grupo privado, tal como se vê no governo Lula – ah! isso é inédito.

As explicações oficiais para tantos desmandos, irregularidades e crimes praticados na esfera pública por um grupo privado que dela se apossou, caem, uma por uma, a cada dia que passa. Os empréstimos viabilizados por Marcos Valério eram uma farsa. O caixa 2 – como explicação geral ou justificativa torta para todos os crimes e irregularidades encontrados – era uma farsa. As supostas traições de que o presidente da República teria sido vítima eram uma farsa. A gestão solitária do (agora bode expiatório) Delúbio era uma farsa. O empréstimo de Lula ao fundo partidário, bem como o seu pagamento feito por um amigo com dinheiro em espécie e sem recibo, eram uma farsa.

O caixa 2 para a campanha presidencial é um fato (segundo confissão do próprio Duda, que recebeu dinheiro ilegal em conta no exterior). O beneficiamento do filho do presidente ocorreu de fato. O incorretamente chamado mensalão (pois que os saques tinham freqüência variada, em certos períodos sendo até semanais) existiu de fato. A existência de um outro tipo de “caixa” (um caixa 3, abastecido com recursos públicos, desviados por corrupção) para financiar ações lesivas ao erário e ao regime democrático, é praticamente um fato. Algum tráfico de influência, operado por familiares do presidente, aconteceu realmente.

Existem evidências embasadas de lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, superfaturamento, remessa ilegal de recursos para o exterior e sua repatriação criminosa por meio de uma rede clandestina de doleiros, empresas de fachada, empresas offshore, contas em paraísos fiscais etc. Existem muitas evidências de que o esquema monstruoso de corrupção instalado na esfera federal foi ensaiado, antes da vitória eleitoral de Lula, em governos municipais do PT, em um caso pelo menos envolvendo crimes escabrosos de seqüestro, tortura, morte e mortes em série. Existem ainda fortes suspeitas de que a campanha petista tenha recebido recursos do exterior.

Existem evidências públicas de que Lula e seus ministros – sobretudo o da Justiça e o da Fazenda – mentem cinicamente para a população, tentando desviar a atenção da crise ou escondê-la da população. Existem também evidências sólidas de que o governo atrapalha as investigações, ou seja, dificulta a entrega de documentos para as comissões parlamentares de inquérito, cria ações diversivas da Polícia Federal, que, não raro, se antecipa aos atores políticos encarregados das investigações e dispensa tratamento seletivo para crimes semelhantes, de acordo com a conveniência política do poder (Valério, surpreendido queimando provas, está solto até hoje e Delúbio idem, embora sejam réus confessos). Existem suspeitas de que os aparatos de segurança e de inteligência do Estado estejam sendo usados politicamente pelo governo para espionar ou coagir oposicionistas e testemunhas.

Os motivos são suficientes para uma “parada total dos reatores”. Em qualquer país civilizado do mundo, quer dizer, em qualquer democracia mais avançada e mais consolidada, um presidente cujo governo apresentasse tal folha corrida não continuaria no posto nem um minuto sequer. Pois é, aí vem a pergunta-chave: como é que, diante de tudo isso, Lula continua no governo, sem mudar de comportamento, como se nada tivesse acontecido?

Só há uma explicação. Nossas instituições republicanas, que prosseguem, como muitos vêm repetindo, funcionando normalmente, na verdade funcionam, em grande parte, apenas formalmente, quer dizer, mantêm, na casca, os ritos constitucionais e a liturgia prescrita, seguem o script previsto como representação, porém não têm mais capacidade de enfrentar problemas reais de envergadura dentro do arcabouço democrático.

Não há uma autoridade política, alguém a quem se possa recorrer, que tome uma providência à altura do que a situação exige. Não há uma referência moral cuja voz se faça ouvir e respeitar. Sim, não há para quem apelar, pois, para ficar apenas na linha direta de sucessão, tanto o presidente do Congresso quanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, mantêm, cada qual a seu modo, vínculos ou preferências políticas num grau de intimidade com o poder que os desqualificam como árbitros, como agentes ordenadores desinteressados.

As instituições foram engolfadas pela partidarização do Estado, envolvidas pela dinâmica da disputa beligerante imposta pelo PT no governo, que transformou tudo em uma guerra. Com isso, da cena pública vai-se esvaindo o sentido de civilidade.

Nesse clima de guerra, um aumento da radicalização da oposição partidária, dependendo da forma como for feito, pode, por incrível que pareça, contribuir para caracterizar os legítimos esforços de apuração dos crimes e de punição dos culpados, como meros movimentos de uma guerra eleitoral. Isso, de certo modo, paralisa os partidos oposicionistas, tornando-os instrumentos de difícil operação no período que antecede a campanha propriamente dita. Eles certamente verão com clareza o seu papel mais adiante. Agora, porém, estão presos numa armadilha: se silenciam, ajudam a blindar o presidente e a sustentar o governo corrupto; se protestam com a veemência que a situação exige, ajudam a disseminar a farsa de que tudo não passa de uma disputa eleitoreira e antecipada.

Nessas circunstâncias, somente a resistência democrática da sociedade pode devolver o país à civilidade política. Retrocesso, a rigor, já houve, mas é preciso evitar outros retrocessos, ainda mais graves, no processo de democratização da sociedade brasileira que ocorrerão se Lula permanecer no governo por mais um ano sem mudar de comportamento.

A solução para tudo isso passa, hoje, pela criação de um constrangimento democrático, uma pressão ambiental que impeça Lula e o PT de continuarem agindo como estão. Mas, pelos motivos expostos acima, não há possibilidade de tal ambiente se conformar a não ser a partir de uma movimentação social vinda de baixo para cima.

No entanto, a sensação de quem está assistindo a escalada da insensatez, promovida por Lula e pelo PT, é a da impotência. Muitos estão vendo, por um lado, os crimes e as irregularidades, inaceitáveis, praticados pelo governo e, por outro lado, as mentiras oficiais proferidas com a maior desfaçatez, sem qualquer pudor, inclusive pelo presidente da República.

Ocorre que essa sensação de impotência tem tudo para virar indignação. E se os que estão indignados não se renderem ao imobilismo e à descrença, mas saírem em campo manifestando democraticamente o seu inconformismo e a sua repulsa ao governo corrupto, que rouba e deixa roubar à vontade, desde que isso favoreça à sua manutenção no poder, então a situação pode, de fato, mudar. Se as pessoas começarem a entender que não se trata apenas de roubo pessoal, do roubo tradicional praticado pelos velhos e viciados agentes políticos, mas de um novo tipo de roubo, para levar adiante a causa de um grupo privado que quer ficar indefinidamente no poder, então já teremos avançado bastante no necessário desvelamento dessa estranha forma de conspiração sem conspiradores, contra a democracia, que está em curso no Brasil.

É isso que precisa ser feito. Que quem está indignado diga por que está indignado. Que escreva para um site ou para um jornal. Que inaugure o seu blog. Que fale para seus familiares, amigos e colegas de estudo ou trabalho. Que não se passe um dia sem que uma ação qualquer nesse sentido seja realizada.

Diante da falência das instituições que deveriam nos proteger dos abusos do poder, agora é a hora do cidadão comum, descorporativizado e despartidarizado, que começa a dar a sua opinião, a participar. Se os cidadãos começam a emitir suas opiniões livremente e se isso se dissemina exponencialmente, é o que basta! O resultado dessa disseminação regular e crescente atingirá, em pouco tempo, a escala dos milhões.

As pessoas sabem que há algo de muito errado acontecendo. Não se manifestam publicamente porquanto não têm o costume e nem dispõem dos canais para fazê-lo. Privadamente, porém e dos modos os mais diversos, já concluíram – em sua maioria – que é preciso resolver o problema da única forma que para elas parece estar disponível: o voto “Não” ao governo nas próximas eleições.

Pouco a pouco, no entanto, vai se formando uma opinião sobre a necessidade de dizer “Não” também antes do pleito, agora e não somente no final do ano que vem. Um “Não” em pequenos gestos, quotidianos, de inconformidade, de recusa. Tais gestos vão desde falar um palavrão ou cuspir no chão ao ouvir o nome do presidente da República, passando por contar uma piada que desvela e desmoraliza a enganação das versões oficiais, até replicar um e-mail crítico ao governo para toda a lista de amigos, enviar uma carta para um jornal ou escrever e publicar um artigo como este.

Isso tem uma força tremenda. Se todos os que já recusam o governo atual manifestarem sua repulsa por intermédio de pequenos gestos como esses, não há como ser mantida a situação atual.

A hora é de resistência democrática. Até que uma repulsa coletiva mais vigorosa e mais volumosa se manifeste, os cidadãos podem fazer o que está ao seu alcance, colocando-se em estado de desobediência política e de obstrução moral a um governo que perdeu a legitimidade porque, a partir do seu comando, não é mais uma entidade pública e sim um destacamento privado que se comporta como uma gangue política.

É preciso encarar essas ações democráticas como uma campanha. Não a campanha eleitoral, de que se acusa as oposições de terem antecipado (quando foi Lula que, na verdade, jamais desceu do palanque) e sim como uma campanha cívica, de esclarecimento das pessoas sobre os perigos que pairam sobre o país caso Lula continue na chefia do governo sem mudar de comportamento.

É uma nova campanha do “Não” que está sendo desencadeada. Não aceitamos que Lula permaneça na chefia do Estado e do governo a não ser que mude de comportamento. O que isso significa? Significa que precisamos de uma pauta para essa campanha cívica que explicite – uma a uma – as coisas que não queremos mais. Uma pauta que pode – e deve – ser construída coletivamente. Mas essa campanha, em si, também não será uma campanha tradicional, senão descentralizada, pulverizada, multipolarizada por todos aqueles que se transformarem em seus nodos emissores.

Não queremos que o governo continue obstruindo as investigações das comissões parlamentares de inquérito. Não queremos que o PT continue tentando “melar” o trabalho das CPIs. Não queremos que os membros da quadrilha que foi montada no governo continuem impunes e que suas culpas sejam expiadas por alguém que foi escolhido para pagar o pato por todos (o bode expiatório Delúbio). Não queremos que o presidente da República continue mentindo para a população. Não queremos que as oposições partidárias continuem pendulando entre a passividade irresponsável e os arroubos retóricos inconseqüentes.

O que não queremos mais? Chegou a hora de dizer.

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