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Uma das referências do atual governo é o programa Bolsa Família. O programa atinge hoje cerca de 11 milhões de famílias. Com o aumento recentemente divulgado (9,7%) no valor dos benefícios concedidos, os recursos financeiros transferidos devem ultrapassar a casa de R$1 bilhão por mês. Por outro lado, se o objetivo principal é o combate à pobreza, é preciso construir mecanismos que, ao longo do tempo, viabilizem e incentivem uma porta de saída do programa, criando outras alternativas sustentáveis de geração de renda e bem-estar para seus atuais beneficiários. As pesquisas que temos realizado mostram que isso pode ser obtido por meio do aumento da inclusão financeira, cuja colocação em prática pode ser facilitada pela própria logística de distribuição do programa, que se vale de uma extensa rede de correspondentes não-bancários para desembolso dos benefícios.

Em primeiro lugar é preciso delimitar minimamente o que aqui se conceitua como inclusão financeira. Frequentemente se fala em bancarização como sinônimo de inclusão financeira. Não é a mesma coisa, e um exemplo real pode ajudar a entender a diferença. Noticiou-se neste Valor (03/08/09) que um importante banco brasileiro, ao adquirir um dos grandes emissores de cartões de crédito no mercado, constatou que cerca de 40% (9 milhões) dos clientes da empresa adquirida não possuíam conta corrente. Embora usuários de serviços financeiros na forma de cartões de crédito, os clientes deste exemplo não podem ser considerados bancarizados.

Em segundo lugar, é preciso compreender melhor e mapear os serviços financeiros utilizados pela baixa renda que já existem no mercado, principalmente fora dos bancos tradicionais. Neste sentido, fizemos um estudo preliminar a partir da base de dados relativa à economia informal (Ecinf). Para citar apenas um exemplo de nossos resultados, selecionando exclusivamente os trabalhadores (informais) mais pobres, com renda familiar inferior a R$1mil por mês que trabalham por conta própria, observou-se uma correlação positiva e significativa entre o uso do cartão de crédito e o valor investido no negócio.

A inclusão financeira pode ser definida simplesmente como um processo que propicia i) o acesso e ii) o uso de produtos e serviços financeiros por parte da população de baixa renda, geralmente excluída do sistema financeiro tradicional. Para que sejam utilizados, tais produtos e serviços precisam adequar-se à realidade dos mais pobres, contribuindo para o aumento de bem-estar e integração aos mercados. As estatísticas do Banco Central sobre as contas simplificadas são bastante elucidativas a esse respeito.

Os dados mais recentes mostram que, do total de contas correntes simplificadas, somente pouco mais da metade é de fato utilizada. Lembrando aqui que a abertura de contas simplificadas faz parte de um conjunto de medidas de governo visando aumentar a bancarização da população de baixa renda, esse nível de utilização lança dúvidas sobre o grau de efetiva adequação às necessidades dos mais pobres. Não há espaço aqui para avaliar o porquê da inadequação, mas o fato é que, para que a inclusão financeira se materialize, os produtos e serviços financeiros precisam integrar-se melhor às necessidades da baixa renda, sob pena de permanecerem apenas nas prateleiras e catálogos das diversas instituições.

Voltando ao programa Bolsa Família, há enorme espaço para articulação entre o canal de distribuição dos benefícios do programa e o desenvolvimento de produtos e serviços financeiros inclusivos, que incentivem os beneficiários a se emancipar do programa. Como já afirmado, o grande canal de distribuição dos benefícios é o correspondente não-bancário. Reforçando esse argumento, nossas pesquisas no Nordeste, principal região de atuação do programa, indicam que, dentre os trabalhadores informais mais pobres, 56% realizam suas transações através dos correspondentes.

A presença física dos correspondentes nas regiões mais pobres é fator chave. As experiências práticas e os estudos em microfinanças salientam a importância das finanças da proximidade. Tanto é verdade que os programas de microcrédito que dão certo no Brasil têm se expandido por meio da utilização de agentes de crédito, cujo diferencial é o conhecimento e a proximidade com os tomadores de empréstimo, o que geralmente propicia menor nível de inadimplência.

O relacionamento próximo possibilita ainda a oferta de microsseguro, que tem importante papel potencial para inclusão financeira. Enquanto o microcrédito produtivo visa essencialmente o combate à pobreza pelo acúmulo de ativos e da geração de renda, o microsseguro protege e preserva o bem-estar dos pobres, que são, via de regra, os mais vulneráveis diante da ocorrência de fatores adversos tais como morte, doença etc. Uma vez mais, a proximidade é fundamental, pois há evidências de que os pobres não irão atrás do microsseguro, além de desconfiarem e desconhecerem o produto, necessitando de informações cara-a-cara. Como no microcrédito, o relacionamento criado com o beneficiário do bolsa família pode viabilizar a operação de seguro.

Em suma, os canal de distribuição para serviços que propiciem uma maior inclusão financeira aos beneficiários do Bolsa Família já está presente e pode ser melhor aproveitado. A proximidade dos correspondentes abre espaço para produtos e serviços financeiros inclusivos capazes de criar e abrir as portas de saída do programa. Uma melhora importante poderia ser a extensão da rede de distribuição do programa, hoje concentrada em correspondentes não-bancários da Caixa Econômica Federal, aos correspondentes dos demais bancos públicos ou mesmo privados, aumentando ainda mais a vantagem de proximidade oferecida pelo canal. Ao governo cabe também o desenho de uma regulação adequada e, sobretudo, uma atuação capaz de atrair o setor privado para os negócios inclusivos.

Lauro Emílio Gonzalez é professor de Finanças da EAESP-FGV e Coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da FGV.