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‘O Executivo manda um recado, e o Judiciário obedece’

CARACAS. Héctor Faúndez é diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela e considerado um dos maiores juristas do país. Segundo ele, o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, faz bem em não se entregar porque nenhum tribunal, na Venezuela de Chávez, “se atreveria a soltá-lo”.

O GLOBO: A ordem de captura contra Zuloaga e a intervenção no Banco Federal, cujo presidente, Nelson Mezerhane, é acionista da Globovisión, estão realmente interligadas, ou isso, como o governo diz, seria intriga da oposição?

HÉCTOR FAÚNDEZ: Não só estão interligadas como fazem parte da intenção clara do governo de coibir a liberdade de expressão. Tratase de decisões arbitrárias e abusivas. Na África, dizem que, quando dois elefantes brigam, quem mais sofre é o gramado. Aqui não há briga de elefantes. Existe apenas um, bem grande e gordo, pisando em cima do gramado, que é o povo. Os dois casos estão inseridos nesta cadeia sistemática que o governo criou para atacar qualquer um que o critique.

Zuloaga está certo em não se entregar à Justiça? Até que ponto as acusações de usura que recaem sobre ele são válidas?

FAÚNDEZ: O que acontece aqui é a justiça ao contrário. Pela lei, toda pessoa é inocente até que se prove que não. Não há nenhuma prova de que ele tenha cometido os crimes (de estocar carros em casa). Mas, mesmo se tivesse cometido, o tipo de crime exige um julgamento em liberdade. O empresário fez bem em não se entregar porque nenhum tribunal na Venezuela atual se atreveria a soltá-lo. Qualquer juiz que cumprisse a lei acabaria como María Lourdes Afiuni (a juíza que está presa desde dezembro por ter soltado um banqueiro opositor a Chávez).

O presidente sequestrou a Justiça, aqui não há separação de poderes.

Como isso ocorreu?

FAÚNDEZ: Desde o início do governo, há 11 anos, mais de mil juízes, promotores, defensores públicos ou foram afastados ou obrigados a se demitir por não seguirem o chavismo. Isso acontece com profissionais que atuam desde nos tribunais locais até nas instâncias superiores, como o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Chávez, por decreto, vem nomeando magistrados.

Os que passam em concursos públicos, como Afiuni, são pressionados a agirem de acordo com o governo. Prova disso foi o caso Zuloaga: uma semana antes de a prisão contra o empresário ser decretada, Chávez disse que “achava um absurdo o fato de ele ainda estar solto”. O Executivo manda um recado, e o Judiciário obedece.

Quais as medidas legais que tanto os acionistas do Banco Federal como Zuloaga podem tomar?

FAÚNDEZ: Toda a perseguição é por causa do papel que a Globovisión desempenha por ser, na TV, a única voz crítica da atual situação do país. Há um grande sentimento de frustração.

De um lado, um presidente que burla a Constituição de seu país — as reformas que Chávez queria fazer, sempre é bom lembrar, foram rejeitadas pelo povo em 2007. E, de outro, uma oposição sem um projeto político consistente.

No melhor dos casos, vivemos numa democracia de baixa intensidade e, repito, quem mais sofre é o povo. (M.T.C.)