eagora.org.br

Tribunal paulista baixa resolução audaciosa para identificar juízes mais improdutivos e acelerar a tramitação de processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu um passo para acelerar ações ao determinar que magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam afastados das causas e expliquem as razões do atraso. Em consequência, mais de 47 mil casos de segunda instância pendentes no TJ serão agora repassados para desembargadores com melhor desempenho.

O TJ prevê ainda que o desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção (que julgam os mesmos tipos de casos) poderá ser investigado pelo tribunal. Os magistrados com baixo desempenho serão impedidos de participar de comissões e podem ter ainda a autorização para dar aulas revista pelo Conselho Superior da Magistratura.

Os processos antigos redistribuídos devem ser julgados em até 120 dias. Na definição de um desembargador, o espírito é de mutirão contra a morosidade da Justiça paulista. Não se pode, porém, desconsiderar o volume da demanda do Judiciário no Estado.

Somente no mês de fevereiro, foram julgados 62.100 processos. O tribunal recebeu 45.858 novos casos, dos quais 41.889 foram distribuídos. Tramitam atualmente no Tribunal de Justiça paulista, em segunda instância, mais de 773 mil processos.

Tais esforços por maior eficiência e transparência da Justiça já haviam recebido impulso decisivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a gestão do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Um dos marcos desse processo recente de modernização administrativa foi a chamada “Meta 2”, estipulada pelo CNJ, segundo a qual todas as ações distribuídas antes de 2006 deveriam ser julgadas até dezembro de 2009. O objetivo não foi atingido, mas houve inegáveis avanços, e a meta vem sendo reeditada desde então.

Sabe-se, porém, que ainda há muito por fazer. Como relatou ontem esta Folha, o governo federal e os bancos, estatais e privados, são os maiores responsáveis por sobrecarregar a Justiça no país. Entre as cem instituições com mais ações tramitando, o setor público federal e os bancos respondem por 76% dos processos, segundo pesquisa feita pelo CNJ.

Trata-se, evidentemente, de uma distorção que precisa ser analisada e combatida. Muitas ações e recursos são apresentados não com o intuito de buscar Justiça, mas apenas de ganhar tempo. No âmbito do poder público, ao menos, cabe rever a cultura de recursos automáticos e as limitações legais para que procuradores possam fazer acordos e aceitar propostas de conciliação.