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Toda tentativa de tolher a liberdade de expressão engessa e, no fundo, tenta realizar aquilo que é básico numa democracia competitiva e igualitária: a discussão política que marca diferenças e estabelece limites para a multiplicidade de perspectivas vigentes num sistema centrado no cidadão. No Brasil, temos leis para tudo. Tantas, que até existe uma certa desconfiança de que o aparato torna os grandes bandidos “imprendíveis”. Temos leis até para regular como as pessoas devem ser presas, porque se forem importantes deve- se evitar a “espetacularização” que, em todos os lugares, algema, numa prova cabal de que a polícia cumpriu o seu papel. Um país com uma etiqueta para aprisionar me preocupa. Estou convencido de que se tivéssemos uma Futebolbrás jamais teríamos sido pentacampeões do mundo, porque a convocação e nosso jogo seriam legislados, algo que muitos sentem falta. Seria proibido perder Copas do Mundo e a prática exclusiva do “futebolarte” seria estabelecida por lei!

Como ter confiança na lei se desconfiamos da polícia, e a própria polícia desconfia dela própria, porque, tal como ocorre com as leis (e com a ética), temos muitas polícias para o deleite dos bandidos e advogados?

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Digo isso porque uma interpretação antidemocrática do artigo 45 da Lei das Eleições, em vigência desde 1º de outubro de 1997, que reprime usar o humor com foco em partido ou candidato em período eleitoral, fere a liberdade de expressão e vai abrir um sério combate entre os que estão no poder e não gostam de liberdade e os humoristas que dela vivem. Entre seriíssimos donos do poder e risonhos carnavalizadores profissionais — os humoristas — cuja profissão é promover uma simbólica e galhofeira troca de lugar. A tal troca de lugar capaz de provocar o riso de si mesmo, esse apanágio que Bergson dizia ser exclusivamente humano já que os crocodilos choram, o que não é o caso de nenhuma besta quadrada, sobretudo as que chegam ao poder. No Brasil, um poder perpetuamente onipotente odeia e recusa o erro. Por isso todo-poderoso tem tanto medo do riso que o traz de volta ao plano da cidadania. Se os comuns não suportam politicalha diária, os poderosos detestam o riso.

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Num livro famoso, Mikhail Bakhtin ajuda a desvendar esse assunto que talvez venha ser mais excitante do que o debate eleitoral. Por que o riso não combina com eleições e candidatos, no caso do Brasil, quando em países igualitários e democracias estabelecidas, ele corre solto justamente nesta época?
Bakhtin — como Freud — enfatiza acima de tudo a capacidade do humor de, pelo riso humano orgulhoso e zombeteiro, enfrentar (e vencer) a dor, as adversidades, o destino e a morte. De fato, nosso pior inimigo fica mais aterrorizado diante de uma gargalhada do que de um revólver. A própria desgraça recua se alguém se atreve a ridicularizála. Ainda mais nesta vida que não merece mais do que uma boa anedota.

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A tentativa de reprimir o humor em período eleitoral é coerente com a liturgia que cerca o debate cheio de dedos dos presidenciáveis. Ela põe a nu o quanto o nosso sistema de poder protege, dignifica, hierarquiza e sacraliza o governante. E o quanto somos coniventes com isso. O medo do riso é o medo da igualdade que o momento eleitoral inevitavelmente demanda e revela. Seria possível proibir o riso e o humor neste momento, como fazem os radicais, que se levam tão a sério que não podem rir de si próprios?

Falamos muito de “realidade” e pouco dos seus símbolos. A mentalidade legisferante é uma clara tentativa de arrolhar o dia a dia. Ela é a responsável por esse universo de leis que promovem o famoso axioma do “é ilegal, e daí?”, a prova mais clara de que, entre nós, as leis não acompanham o bom senso. Amordaçado o riso, o poder sacralizase porque não há mais a liberdade de desafiá-lo e usá-lo como uma fonte de alegria — um dos modos mais legítimos de mostrar a face humana dos poderosos.

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No nosso universo político, a mentira, um ininteligível economês falado mais com os dedos do que com o coração, as promessas de que, como “pai” e “mãe”, se vai cuidar do povo (haja saco e paciência!) são dominantes. Neste palco, sempre reinou o medalhão oportunista, tarado pelo poder; esse farsante soturno que malandramente usa a máscara da igualdade para ampliar seu mandonismo. Hoje, esse papel fica mais duro de ser desempenhado, pois a pressão por transparência e igualdade exige menos hipocrisia (esse apanágio do populismo lulista) e mais coerência (que exige administrar honestamente mais do que “cuidar” como pai ou mãe do povo). É ofensivo rir de um poderoso? Pode-se fazer uma lei impedindo gargalhar de uma besta quadrada que aspira ao poder? Nas ditaduras, o sujeito morre; nas democracias, vive-se disso. Dessa relativização por meio do riso que — como a morte — iguala definitivamente, mostrando que se hoje estamos no poder, amanhã dele sairemos.

Roberto DaMatta é antropólogo.