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Marrey critica ação ‘truculenta’ de sem-terra na Cutrale e demora da Justiça em definir titularidade de fazendas

Roldão Arruda

São Paulo, o Estado mais desenvolvido do País, ainda enfrenta, em algumas regiões, um problema típico de regiões de fronteira agrícola: a insegurança legal quanto à titularidade das propriedades rurais. O caso mais conhecido é o do Pontal do Paranapanema, sacudido há mais de vinte anos por conflitos agrários e invasões de terras. Mais recentemente, a região de Iaras, na área central do território paulista, onde houve a depredação da fazenda da Cutrale também virou fonte de notícias que envolvem disputas legais sobre títulos de propriedade.

Veja a entrevista com o secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey

Como em outros Estados, uma das maiores dificuldades para a solução desses conflitos é a lentidão da Justiça. Só o governo de São Paulo tem cerca de 50 ações tramitando em diversas instâncias do Judiciário, tratando da retomada de terras que seriam públicas e estariam ocupadas ilegalmente. O mais antigo desses processos começou na década de 70, há quase 40 anos. Para o secretário de Justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, essa lentidão favorece grupos interessados em criar conflitos. Ele falou sobre o assunto em entrevista ao Estado e à TV Estadão.

A seguir, os principais trechos:

PROBLEMA LOCALIZADO

“Estão tramitando na Justiça aproximadamente 50 processos que envolvem os interesses do Estado. Eles se encontram em diversos graus de decisão - em primeira instância, no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo. A maior parte refere-se à região do Pontal do Paranapanema, que é mais candente em São Paulo. Podemos ter outros casos, aqui e acolá, mas a concentração ocorre no Pontal.”

LENTIDÃO

“Chegar ao final desses processos tem sido muito difícil. Eles começam com ações discriminatórias, para ver se a terra é devoluta e pertence ao Estado ou não. Quando o Estado ganha, temos as ações reivindicatórias, quando se pede de volta a propriedade pública. Nesses casos, a Justiça exige a indenização das benfeitorias. Em cada momento desse processo, podemos ter decisões que podem levá-lo mais uma vez até o Supremo. Tenho dito, com base no atual ritmo do esgotamento desses processos, em suas diversas instâncias, com possibilidade de ir e voltar ao STF uma duas vezes, que, se formos esperar a decisão final do Judiciário sobre os conflitos, teremos mais 20 ou 30 anos pela frente.”

SOLUÇÃO LEGISLATIVA

“A demora nas definições prejudica muito a região do Pontal. Foi por essa razão que o governo do Estado enviou uma projeto de lei à Assembleia, que autoriza a realização de acordos nesses processos. Essa solução legislativa traria vantagens a todos. Uma parte da área em disputa poderia ser utilizada para assentamentos e outra parte seria legitimada. Até agora, porém, o projeto não teve condições de ser votado.”

SOLUÇÃO JUDICIAL

“O Judiciário deve dar prioridade a essas situações de indefinição fundiária. O sistema favorece recursos sem fim. Creio que o primeiro passo é selecionar os processos que estão em andamento há décadas e dar prioridade a eles. A população do Pontal tem direito a uma solução final para os conflitos. Creio que isso está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, que se debruçou sobre o assunto.”

INVASÕES DE TERRAS

“A reforma agrária só é possível desde que realizada nos termos da lei, da Constituição, não pela ilegalidade. É preciso fazer uma distinção entre as ações que temos visto. De um lado, temos uma certa massa de pessoas pobres, que desejam a terra para trabalhar; e, do outro, a direção de movimentos de sem-terra que desejam que o conflito se eternize. Não têm o menor interesse em terminar o conflito. É evidente que essa ação praticada há pouco (a destruição de um laranjal da empresa Cutrale na região de Iaras) é ilegal, truculenta , sem sentido. Não vamos a lugar nenhum violando as normas do Estado de Direito.”

ACIRRAMENTO DA TENSÃO

“A demora na Justiça contribui para a indefinição - e a indefinição favorece a quem queira gerar confusão, a quem queira quebrar a paz, eternizar os conflitos… Eu digo, porém, que quem tentar acirrar os conflitos vai se dar mal. Porque não podemos admitir a quebra da paz. Quem pratica atos violentos deve responder por eles. Não vamos deixar o campo, em São Paulo, ser vítima de um conflito artificialmente provocado, com interesses de lideranças de movimentos sociais que desejam eternizar o conflito.”