eagora.org.br

No dia 13 do mês passado, a presidente Dilma Rousseff assinou no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, um convênio de destinação de recursos federais para obra do governo paulista, a do Trecho Norte do Rodoanel em torno da capital.

Reportagem deste jornal no dia seguinte registrou que foi a segunda visita presidencial em menos de um mês à sede do governo paulista. Ainda no dia 13, a presidente e o governador Geraldo Alckmin também se encontraram em Araçatuba (SP), para assinarem protocolo de intenção relativo a investimentos federais na Hidrovia Tietê-Paraná. No mês anterior, os dois anunciaram, juntos, a unificação do Bolsa-Família com o programa estadual Renda Cidadã. Tudo com muita cordialidade entre as partes.

Ótimo! Ruim foi saber pela mesma reportagem que alguns petistas e tucanos fazem restrições a essas ações, que a presidente chama de “parcerias republicanas”: “Há setores do PT que avaliam ser estrategicamente ruim para o partido firmar projetos com os tucanos, que acabariam beneficiados eleitoralmente pelas iniciativas. No PSDB nacional, também há críticas à atitude de Alckmin, que, com a aproximação, esvaziaria o discurso de oposição ao PT”. Não houve citação de quem está assim a resmungar, mas são atitudes de quem sobrepõe interesses partidários aos do País, e sintomáticas de uma visão política tipicamente não republicana.

Lula também teve parcerias com o governo paulista, mas o que chama a atenção nas agora realizadas é a sua maior escala e frequência. Como a presidente afirmou: “Começamos a fazê-las (...) em governos anteriores, mas elas progressivamente ganham hoje no Brasil um estatuto de exigência”. Acrescentou que outras virão.

Essa exigência não é de hoje, e por várias razões. Primeiro, porque sabidamente a carga tributária do Brasil é enorme e do muitíssimo que se arrecada muito pouco é investido em obras públicas, das quais o País é tão carente. Segundo, o governo federal é privilegiado em termos de arrecadação e, por isso mesmo, costuma esbanjar recursos de que dispõe, enquanto Estados e municípios têm enorme carência deles relativamente ao muito que lhes cabe realizar. Terceiro, mesmo assim, no seu conjunto realizam a maior parte dos investimentos públicos brasileiros, tendo, por isso, maior experiência em geri-los, em particular pela prática acumulada e pela sua proximidade dos locais onde as obras se realizam.

Portanto, uma vigorosa expansão de “parcerias republicanas” há muito tempo se evidencia como uma exigência para aumentar a quantidade e a eficiência dos investimentos e outros gastos públicos. Ou seja, fazer mais com os recursos disponíveis.

Sintomática da dificuldade do governo federal em tocar seus próprios investimentos foi a notícia (Folha de S.Paulo, 4/10) com este surpreendente título: Dilma elege BB para tocar os novos projetos do governo. O texto diz que a Caixa Econômica Federal (CEF) está sobrecarregada ao gerenciar verbas para 18 ministérios e estatais, envolvida que está nas “(...) análises para aprovação de projetos e no acompanhamento de obras (...) como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de construção de moradias populares. (...) Ministérios reclamam que a Caixa é burocrática, demora (...), atrasando o início de projetos (...)”. O jornal afirma também que (...) o Banco do Brasil “avisou que ainda não está preparado para (...) assumir (...) essa tarefa, que requer (...) equipes de engenharia e de fiscalização em todo o país”. Entendo que o encargo traz o risco de desvirtuar o trabalho usual do BB, e sem garantia de que o objetivo da presidente seja eficazmente alcançado.

Há outra saída, essa de a União ampliar com vigor o alcance das “parcerias republicanas” com os demais entes federativos, com o que investimentos federais se realizariam com maior descentralização, voltados para necessidades mais evidentes, e mais bem geridos localmente. Em particular, há nas grandes cidades enorme carência de redes metroviárias, que os Estados que as administram não têm condições de expandir suficientemente com recursos próprios. Enquanto isso, o governo federal quer tocar de Brasília um caríssimo e injustificável projeto de trem-bala entre este Estado e o do Rio de Janeiro.

E mais: se a presidente quiser optar por uma parceria republicanamente mais ousada no seu alcance e eficácia, há nas gavetas do Senado um projeto de lei inspirado em estudos do economista José Roberto Afonso, conhecido especialista em finanças públicas, e apresentado pelo ex-senador Alfredo Cotait (DEM-SP) no curto período em que exerceu o mandato no final ano passado. Esse projeto cria programa que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a abater até 30% das prestações devidas à União por força das dívidas estaduais assumidas por esta última, quando reestruturadas por meio de legislação em 1997 e 2001, desde que tais abatimentos sejam aplicados em investimentos nas áreas de educação, saúde e transportes.

Hoje, com tais prestações esses outros entes federativos gastam 13% de sua receita corrente líquida em pagamentos à União, mas, com a correção monetária do saldo devedor e os juros sobre ele, ao fim do prazo de 30 anos ainda restarão grandes somas a pagar. Para esse pagamento não se prevê limite de comprometimento da receita e há estimativas de que então o gasto com a dívida poderá em alguns casos alcançar perto de 40% da primeira, levando os devedores a problemas financeiros que farão lembrar os da Grécia de hoje.

Com sua experiência em planejamento, a presidente Dilma sabe que ele será tanto mais eficaz quanto mais a ação governamental se antecipar a fatos que se revelarão graves no futuro. Está aí, portanto, uma oportunidade de estender também essa visão às suas muito bem-vindas “parcerias republicanas”.

Roberto Macedo, economista, consultor econômico e de ensino superior, é professor associado à Faap