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País não sabe sequer quantos foragidos a Justiça tem, o que impede uma política para o setor

Alessandra Duarte duarte@oglobo.com.br
Carolina Benevides carolina.benevides@oglobo.com.br

O Brasil governa às cegas na Segurança Pública. O país não sabe quantos pessoas estão foragidas da Justiça. Também não sabe quantas estão desaparecidas. Não tem um cadastro nacional de impressões digitais, o que faz com que uma mesma pessoa possa ter 27 carteiras de identidade, uma em cada unidade da Federação. E o mapa de ocorrências criminais com que o Ministério da Justiça trabalha para planejar suas ações tem dados de três anos atrás, emprestados do SUS. A consequência da desordem é que a segurança pública é planejada e executada sem informação. A ausência de bancos de dados nacionais e a falta que a informação faz para a ação pública são tema de uma série de reportagens que O GLOBO passa a publicar hoje, começando pela segurança.

Hoje, um juiz pode liberar um detido mesmo com mandados de prisão contra ele em outros estados. Isso porque, em muitos casos, o juiz só tem condições de checar os antecedentes criminais da pessoa no estado em que trabalha, e não em todos os outros — justamente por não haver cadastro nacional de foragidos com os mandados expedidos. Está aí a explicação para casos como o do pai da jovem Eloá Pimentel, Everaldo Pereira dos Santos. Foragido da Justiça alagoana há 18 anos e acusado de quatro homicídios, só foi descoberto em 2008, ao surgir na TV quando o namorado da filha a matou, em São Paulo.

— Você não sabe nem quantos mandados de prisão, quantos foragidos há no país — diz Walter Nunes da Silva Jr., juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — O que se tem são estimativas. Um diz 170 mil (foragidos), outro diz 250 mil. O Judiciário não sabe, a polícia não sabe. Por quê? Porque a informação não é integrada. Converse com qualquer juiz, e ele vai dizer da angústia que é decidir se libera ou não alguém. Ele sabe que solta com base em informação incompleta.

Walter Nunes é relator de uma resolução do CNJ aprovada no início de julho que cria um banco nacional de mandados de prisão. Pela resolução, os Tribunais de Justiça de todos os estados têm até seis meses para começar a alimentar esse banco, enviando os dados dos mandados expedidos por cada um. Para isso, porém, será preciso passar por mais um obstáculo: o fato de que cada TJ produz um mandado de prisão de um jeito.

— Todos os mandados em aberto terão de ser reeditados, para terem um mínimo comum de dados, como local, hora, tipo de crime — diz Nunes.

Em cada estado, um tipo de ocorrência

A falta de dados — o que fez o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar em abril que “há total falta de integração dos órgãos de segurança” no país e prometer a criação de um sistema nacional de criminalidade — é empecilho também para o sistema existente hoje no Ministério da Justiça, que reúne os registros de ocorrência policial dos estados, a rede InfoSeg. As polícias estaduais (sejam militares ou civis) não são obrigadas a enviar os registros para o sistema. Envia quem quer ou pode. E, ainda, cada polícia registra as ocorrências de um modo — um assassinato pode ser registrado como homicídio em um estado e como auto de resistência em outro. Então, mesmo as polícias que enviam os registros mandam dados que não são uniformes e, portanto, são difíceis de serem unificados num sistema.

— O problema é que é um sistema descentralizado, com polícias atuando de forma regional. Aí vem a segunda questão: como os estados têm autonomia, não se poderia obrigá-los a mandar essas informações — analisa Sérgio Renault, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

— Garanto que o pacto federativo não é para isso. Não é para prejudicar a política de segurança. Por que vivemos em sociedade? Para, entre outras coisas, termos um mínimo de segurança. Se um criminoso pode fugir ali para o meu vizinho, como é que os órgãos não se comunicam? Agora, os estados não recebem dinheiro do governo federal para segurança? É só dizer que não vai mandar o dinheiro se não mandarem os dados. Quero ver quem não enviará — afirma o juiz Walter Nunes.

— Informação de qualidade serve para orientar a aplicação da verba destinada à segurança. Sem isso, o país aplica mal os recursos. Fica sem saber se a proposta é adequada e se produziu ou não resultados satisfatórios — afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que vai apresentar um projeto condicionando o repasse de recursos ao abastecimento do banco de dados pelos estados.

A InfoSeg também não inclui os registros de impressões digitais dos órgãos estaduais de identificação. Nem a InfoSeg nem qualquer outro órgão centralizam esses registros atualmente.

— Uma mesma pessoa pode ter 27 carteiras de identidade. É caótico — afirma o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Celso Zuza. — Aliás, isso torna mais fácil uma pessoa tirar mais de um passaporte, com carteiras diferentes, para fugir do país.

Justamente para integrar os registros de impressão digital é que o governo federal está criando o Registro de Identidade Civil (RIC), que trará um chip e será um registro único para todo o país, centralizado pelo Instituto Nacional de Identificação. Anunciado desde o ano passado e com custo de cerca de R$100 milhões, segundo Zuza, o cartão RIC começa a ser distribuído dentro de dois meses:

— É uma ideia discutida há mais de dez anos. Mas, para todos os estados estarem integrados, acredito que só daqui a pelo menos cinco anos.

A falta de informação não é só um problema para a resolução de crimes. Faz com que o Estado gaste mal a verba para segurança. Um perito do Rio que preferiu não se identificar conta que a Polícia Civil recebeu uma máquina para banco de imagens que servia apenas para contabilizar crimes em locais com baixo índice de criminalidade. Segundo ele, “o dinheiro teria sido mais bem aplicado em computadores, impressoras e luvas para os peritos”.

— Sem informação não há trabalho de inteligência, não há prevenção do delito. Há quem pense que o sistema integrado vai dizer quantos crimes foram cometidos. Mas vai mostrar também quantos a polícia conseguiu resolver, quantos foram para o MP, quantas denúncias chegaram à Justiça — conclui Julio Jacobo, sociólogo e autor do Mapa da Violência, que aponta estados e municípios mais violentos do país. — Com as informações que temos hoje, a estimativa é que entre 7% e 8% dos homicídios sejam resolvidos.

— A cultura do Brasil é a do flagrante. Informação de qualidade mudaria isso — diz Pedro Abramovay, professor de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça. — Prendemos o pequeno traficante e autores de roubos simples. Mas prende-se menos quem comete crimes mais sofisticados, que precisam de investigação.