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NOVO GOVERNO

Novo secretário defende fim da prisão para pequenos traficantes

O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu ontem a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade. Ex-secretário nacional de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos assume o comando da Senad, que o governo Dilma Rousseff levou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça.

Jailton de Carvalho

O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?

PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as políticas para aquelas regiões. Capacitar com mais intensidade os agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser enfrentado.

Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?

ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias, integração das informações. O governo pretende financiar novas tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.

A Senad nasceu com esse papel de articulação, mas não teve resultado significativo. Por que teria agora?

ABRAMOVAY: Em várias áreas teve: assistência social, saúde. A gente conseguiu criar política sobre drogas muito maior que antes. A possibilidade de se fazer o Plano do Crack vem disso. Faltava integrar esse braço da segurança pública. De fato, a gestão dessa política não estava integrada à política nacional. A vinda para o Ministério da Justiça representa uma aposta, pois ele tem mais relação com as polícias. No Gabinete de Segurança Institucional, esse era um diálogo mais difícil.

Ano passado, o Ministério da Justiça preparou um projeto para acabar com a prisão de traficantes de baixa periculosidade. Ele vai ganhar força?

ABRAMOVAY: A gente teve uma lei nova em 2006, que separou o usuário do traficante. O usuário não tem prisão e, do jeito que está hoje, praticamente não tem pena. E para o traficante há uma pena altíssima. Só que a realidade é muito mais complexa. Você não tem só essas duas divisões. Depois da lei, houve uma explosão carcerária. Em 2006, a gente tinha cerca de 60 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas. Hoje, há cem mil pessoas presas. Houve um aumento de 40 mil, sendo que o aumento total da população carcerária foi de 70 mil. A gente está pegando pessoas que não têm ligação com o crime organizado, botando na prisão e, depois de um ano e pouco, já com ligação com o crime organizado, devolvendo à sociedade. Temos de fazer uma opção: vai disputar (o pequeno traficante) para reintegrá-lo à sociedade, ou vai desistir dele e entregá-lo ao crime organizado?

Vai ser enviado um novo projeto para o Congresso?

ABRAMOVAY: A legislação tem de ser discutida com a sociedade, mas com argumentos. Recentemente, o Supremo decidiu duas coisas: a primeira, que essas pessoas podem ter penas alternativas; e a segunda, que elas podem responder em liberdade. Um homicida pode responder processo em liberdade. É uma ideia, sim, discutir com o Congresso. Já até há discussões no Congresso. A gente precisa debater a pena alternativa para essas pessoas e aprovar a lei do crime organizado, que prevê pena de três a oito anos só pelo fato de pertencer a uma organização criminosa. Vamos tratar o usuário. Vamos reinseri-lo socialmente e vamos punir com penas alternativas, que têm de ser controladas. Com o traficante da organização criminosa, precisamos ter repressão forte e capacitada.

Quase todos os governos aumentaram as verbas para o combate às drogas. Mas o consumo permanece nos mesmos patamares. É possível fazer isso regredir ou a alternativa é a liberação (do consumo das drogas)?

ABRAMOVAY: No Brasil, além da existência do tráfico de drogas, o problema concreto é que a gente tem um tráfico muito violento. A gente precisa diminuir a violência ligada ao tráfico. Por isso, também uma política de drogas que esteja combinada com segurança pública é muito importante. A gente precisa ter política efetiva de redução da violência relacionada às drogas.

Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?

ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.

Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?

ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.