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O debate econômico no Brasil é um campo fértil para plantar mitos e colher atrasos diante dos emergentes. A saída da crise mais rápido que o esperado leva a sonhos nacionalistas em que nem sequer é apresentado um projeto de Nação. Isso é mais que um projeto para o pré-sal, a menos que se queira avançar aos tempos do pau-brasil.

Se o Estado foi decisivo para enfrentar a crise, por si só, isso não garante crescimento e ainda pode abortá-lo no dia seguinte. A crítica ao Estado mínimo vira pretexto para montar um Estado injusto e centralizador, que prefere intervir a bem regular. A tese de que a política fiscal foi anticíclica esconde uma dupla perda de controle. De um lado, o gasto federal explodiu antes da crise, ao serem assumidos novos compromissos com duplo viés - permanentes e concentradores (na Federação, entre regiões e famílias). De outro lado, a carga tributária caiu fortemente, sem planejamento, e abalou a variável que fechava a equação fiscal.

A receita federal administrada cai 10%, ante um PIB que encolhe 1%, de modo que essa parcela da carga recuou ao nível de seis anos atrás. Há que se desconfiar que tal descompasso não reflete apenas desaceleração, incentivos ou gestão. Não recolher imposto se tornou alternativa não tão cara nem tão difícil - ainda mais se der para repetir uma estatal.

Pode ter ocorrido uma quebra permanente da receita em dois setores-chave: no financeiro, a exuberância pré-crise gerou ganhos tão excepcionais de arrecadação que escondeu a perda da CPMF, mas ainda não voltamos àquela euforia de ganhos de capitais; e no setor de petróleo, a Cofins/PIS diminuiu na medida em que subiu o preço, como um subsídio implícito, que antecipa a lógica do novo modelo do pré-sal, dependente de aportes governamentais no lugar de captações e parcerias no mercado, incluindo entradas crescentes de dólares.

O descompasso entre gasto crescente e carga rebaixada tem sido ignorado por quem prefere “medidas graduais” aos “choques de gestão”. Esse conservadorismo espera (e reza) para que a arrecadação responda ao crescimento, que seria disparado pelo próprio aumento de gasto público, que teria salvado os pobres e o capitalismo. Só que o discurso não coincide com os números.

A receita administrada federal cai 1,5 ponto do PIB entre o já realizado em 2009 e igual período de 2008. No auge da crise, autoridades disseram que essa redução da carga elevaria a renda disponível na economia. Agora, esperam que a receita cresça mais que a produção e, assim, salve o cenário fiscal. Mas isso exige que, ao mesmo tempo, a recarga tributária não freie o crescimento do setor privado. Enquanto isso, os incentivos ao consumo seguem prorrogados no lugar de um “desembarque” gradual.

O gasto federal canalizou mais 0,39% do PIB em benefícios sociais sem vínculo contributivo (Bolsa-Família e renda para pobres e idosos), entre o já realizado de 2009 e 2008. É muito menos que o 0,69% pago a mais com a folha dos servidores e outro 0,58% de mais custeio. Isso tudo contrasta com o irrisório 0,13% do PIB para aumento de investimentos. Se foi mesmo o gasto público que salvou o capitalismo, evidências desmistificam a ideia de que isso foi feito privilegiando os mais pobres (estes ganharam menos que os servidores ativos, a elite dos assalariados e concentrados em poucas e mais ricas unidades federadas), ou seguindo lições teóricas keynesianas ou mesmo os outros emergentes (que aproveitaram para investir pesado em infraestrutura).

Flexibilizar a meta fiscal no Brasil restou menos como opção (diante da crise) e mais como falta de opção (por força da imprudência). Se autoridades e analistas não querem enxergar o que estão vendo e combinaram que ainda temos espaço fiscal, seria melhor utilizá-lo numa ampla e definitiva desoneração tributária de exportações, investimentos e processo produtivo. Leis infraconstitucionais podem assegurar que, na Cofins, PIS, IPI e ICMS haja crédito imediato, de qualquer compra, desde insumos até bens de capital, que sejam ampliadas compensações e transferências e oferecidas a qualquer contribuinte, no lugar de regimes especiais e guerra fiscal. Como não é isenção, a empresa só ganha depois que efetivamente se financia, investe, produz e exporta. Citar esse detalhe tributário é para exemplificar que há como um Estado moderno fomentar a economia sem cair na estatização inepta.

José Roberto R. Afonso, economista, é mestre pela UFRJ e doutorando da Unicamp