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Por que trabalhadores das maiores áreas metropolitanas do País ainda têm de gastar de três a quatro horas por dia nos deslocamentos entre casa e local de trabalho? Por que mais de 50% dos domicílios do País ainda não dispõem de saneamento básico adequado e, com frequência, se defrontam com valas de esgoto a céu aberto? São indagações pertinentes que muitos eleitores hoje se fazem. A resposta oficial é bem conhecida. Embora o governo reconheça a importância crucial desses problemas, é preciso paciência. Investimentos em saneamento e transporte de massa são dispendiosos. Para resolver de vez a carência de saneamento no País, por exemplo, estima-se que seriam necessários R$270 bilhões. Os avanços, portanto, terão de ser paulatinos, porque os recursos de que dispõe o governo são escassos. Em que medida têm sido de fato escassos?

Nos últimos 24 meses o governo federal mobilizou nada menos que R$283 bilhões de recursos extraorçamentários para financiamento de investimentos. Algo em torno de 8% do PIB. Cerca de R$208 bilhões, provenientes da emissão de dívida pública pelo Tesouro, foram entregues ao BNDES. E reservas de petróleo de propriedade da União, avaliadas em cerca de R$75 bilhões, estão prestes a ser transferidas à Petrobras.

Por que a empresa será agraciada com R$75 bilhões de dinheiro público, por meio de cessão onerosa de jazidas de 5 bilhões de barris de petróleo que, em princípio, deveriam ter sido objeto de licitação com geração de receita para o Tesouro? Simplesmente porque o governo não conseguiu conter seu cacoete estatista e resolveu conceder privilégios especiais à empresa no pré-sal, fechando os olhos para o fato de que mais de 60% de seu capital pertence a acionistas privados. Em vez de deixar que a Petrobras, com todo o seu potencial, competisse livremente com empresas privadas na exploração do pré-sal, na medida de suas possibilidades, decidiu atribuir à empresa o monopólio da operação nos campos do pré-sal e exigir que detenha pelo menos 30% de cada consórcio que vier a explorar tais campos. A justificativa, um tanto delirante, é que só assim a Petrobras poderá alcançar a escala requerida para cumprir a “missão” de desenvolver a indústria de equipamentos para o setor petrolífero.

Tudo isso, claro, deixou a Petrobras com encargos de investimento muito mais pesados. E, não bastasse tal sobrecarga que, por si só, já seria suficiente para exaurir a capacidade de financiamento da empresa, o governo decidiu também empurrar-lhe, goela abaixo, a construção de refinarias no Nordeste que, embora não façam sentido do ponto de vista econômico-financeiro, se transformaram em promessas de campanha na eleição presidencial. Só uma dessas refinarias vai custar a bagatela de R$23 bilhões. A conta de todos os caprichos eleitoreiros e cacoetes estatistas - incluindo o monopólio de operação, o mínimo de 30% de cada consórcio e a “missão” de desenvolver a indústria de equipamentos - vai exigir que a empresa recorra a colossal aumento de capital, no qual o aporte esperado do governo é de nada menos que R$75 bilhões.

Já no BNDES o clima é de euforia. A instituição está nadando em recursos do Tesouro. Não tem mãos a medir, tantos são os projetos - em boa parte de grandes empresas - que considera merecedores de crédito subsidiado de longo prazo. O banco está às voltas com vultoso programa de redução da concorrência em certos setores para a formação de campeões nacionais. E também com o trem-bala, a viabilização da expansão da oferta de energia elétrica a preços artificialmente baixos, a ressuscitação da Telebrás, a internacionalização da Eletrobrás e, claro, o financiamento de grandes projetos da própria Petrobras.

Mas, afinal, que parte desses R$283 bilhões de dinheiro público pôde ser destinada a investimentos em saneamento e transporte de massa? Na verdade, uma parcela diminuta. O governo, como se viu, tinha outras prioridades. O eleitor há de compreender. Desta vez, foi o que deu para fazer. Mas, quem sabe, no próximo mandato…

ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO