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O comércio entre Brasil e Argentina continuará travado por barreiras, porque os presidentes Cristina Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiram, em cerca de duas horas de conversa, resolver as pendências comerciais entre os dois países. Apenas combinaram respeitar as normas da OMC, passando a expedir licenças não automáticas de importação no prazo de 60 dias e em liberar mais prontamente o ingresso de bens perecíveis ou sazonais. Nem sequer o prazo vinha sendo respeitado pelas autoridades argentinas. Se os dois presidentes precisam reunir-se para prometer o cumprimento de uma regra válida para os 153 membros da OMC, para que serve o Mercosul?

Houve muito mais entendimento sobre questões nada urgentes para o bloco. Os dois presidentes concordaram em exigir o retorno do presidente deposto José Manuel Zelaya ao governo de Honduras, falaram de novo sobre a cooperação militar entre Estados Unidos e Colômbia e voltaram a defender a reforma da arquitetura financeira internacional. A solução do problema principal da agenda, a eliminação das barreiras bilaterais, vai continuar sendo discutida. Enquanto não vier, importantes setores produtivos dos dois países continuarão prejudicados, à espera da suspensão de alguma medida protecionista.

A declaração conjunta assinada pelos dois presidentes é inversamente proporcional, em sua extensão, à importância política e econômica dos pontos sobre os quais houve acordo. O documento, com 35 itens, é recheado de retórica sobre compromissos democráticos, apoio ao multilateralismo e palavras a favor de mudanças na ordem mundial. Esse tipo de palavrório é usado habitualmente como complemento, não como prato principal - mas neste caso faltou o prato de resistência.

Todos os pontos complementares estavam mais ou menos acertados e, de modo geral, poderiam ser sacramentados sem uma reunião de presidentes: cooperação no setor farmacêutico, facilitação de trânsito de turistas e colaboração no combate à dengue pertencem à rotina do entendimento bilateral, não à esfera das decisões políticas de nível mais alto - não, pelo menos, quando os envolvidos são dois vizinhos.

Nos dois discursos, durante o almoço, houve referências aos desentendimentos comerciais. Segundo o presidente Lula, investimentos brasileiros na Argentina deverão contribuir para o crescimento econômico do país e para o equilíbrio comercial. A presidente Cristina Kirchner defendeu a integração das duas economias e a superação das pendências, mas acabou reconhecendo o seu vezo protecionista. “Somos sócios”, disse, “mas a Argentina não pode desconhecer a escala da economia brasileira e a consistência de sua indústria, conquistada ao longo do tempo.” De certa forma, reiterou a política defendida pela ministra da Indústria, Débora Giorgi, favorável ao protecionismo como instrumento de política industrial. Mas o instrumento, nesse caso, é usado contra um sócio num bloco regional,

O resultado do encontro, quase nulo, já era esperado. Na semana passada, os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim e Jorge Taiana, haviam tentado criar condições para uma cúpula presidencial mais frutífera. Mas os diplomatas só conseguiram juntar uma porção de temas sem grande novidade e escassa substância para dar volume à declaração conjunta.

Há pouco mais de um ano, antes do agravamento da crise internacional, o governo argentino exigia licenças para a importação de 53 produtos brasileiros. Hoje, as licenças não automáticas são exigidas para o ingresso de 411 itens.

O governo brasileiro contemporizou, como de costume, mas foi forçado a agir, quando se comprovou o desvio de comércio. Fabricantes brasileiros têm perdido espaço no mercado argentino para concorrentes chineses. Desde o mês passado Brasília passou a exigir licenças de importação para 35 produtos argentinos. As autoridades de Buenos Aires protestaram, mas o objetivo brasileiro - a eliminação das barreiras nos dois países - não foi alcançado. Se o governo brasileiro se mantiver firme, talvez o outro lado se disponha a negociar.

Enquanto isso não ocorre, o Mercosul continua a se enfraquecer. Dia a dia fica mais difícil defender a preservação da união aduaneira, tão estropiada hoje, depois de um início promissor.