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Murilo Ramos

QUEM É
Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem 61 anos. É ph.D. em hidrologia pela Universidade do Colorado, nos EUA. Casado, tem dois filhos. Sócio de uma empresa de investimentos

O QUE FEZ
Foi consultor do Banco Mundial entre 1996 e 1999 para projetos no semiárido brasileiro

O QUE PUBLICOU
Relatório Kelman, diagnóstico sobre o apagão de 2001

A história das agências reguladoras no Brasil é recente. As primeiras foram criadas nos anos 90 para fiscalizar empresas privatizadas de telefonia e energia. Apesar da pouca idade do tema, o engenheiro carioca Jerson Kelman é uma autoridade no assunto. Comandou duas agências: a Agência Nacional de Águas (ANA), no governo de Fernando Henrique Cardoso, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no governo Lula, até o ano passado. Para contar suas experiências no governo, no final do mês Kelman lançará o livro Os desafios do regulador (Synergia e CEE, 304 páginas, R$55), em que recorda os riscos de apagão em 2008, lembra a hostilidade do PT às agências e fala de empresas que queriam subsídios indevidos, como a MMX Mineração, do bilionário Eike Batista.

ÉPOCA – No livro, o senhor diz que, no começo do governo Lula, havia desprezo pelas agências. O que aconteceu?

Jerson Kelman – Senti grande hostilidade. O PT vinha em um movimento antiprivatização. Aliás, até hoje. E as agências foram associadas à privatização, porque os serviços passaram a ser prestados por empresas privadas. Os novos donos do governo encaravam as agências reguladoras com suspeição.

ÉPOCA – A percepção do governo mudou?

Kelman – Houve evolução. Com o tempo, a turma que entrou percebeu que não havia traidores da pátria, mas servidores dispostos a fazer um bom trabalho. Além disso, o governo decidiu não reverter o processo de privatização. O Banco Mundial lista quesitos para que uma agência seja considerada independente. No Brasil, é preciso melhorar alguns desses pontos, como a escolha dos diretores com base na capacitação técnica.

ÉPOCA – Em 2008, o senhor disse que poderia haver um novo apagão e colidiu com o governo. Como foi essa polêmica?

Kelman – A probabilidade de haver racionamento era alta. O cenário era aflitivo em janeiro. Bastava comparar com 2001, quando houve apagão. Mas só teve rebuliço porque o atual governo transmitiu a ideia de que não havia hipótese de um novo racionamento, para fazer um contraponto ao que aconteceu no governo anterior. Mas várias coisas deram errado para que tivesse ocorrido o apagão em 2001. Entre elas a falta de investimentos desde o início dos anos 90.

ÉPOCA – O risco real de apagão elétrico no governo Lula era real?

Kelman – Houve incidentes que tornaram a situação preocupante, não por culpa do governo. O primeiro foi quando a Argentina deixou de fornecer gás natural a uma termelétrica no Rio Grande do Sul e de transferir energia ao Brasil. O segundo baque foi o gás da Bolívia. O suprimento da Usina de Cuiabá foi cortado. Houve também o problema da Petrobras de não ter gás para suprir as termelétricas. Seis mil megawatts sumiram do sistema. É muito. Houve aumento da probabilidade de apagão. Mas falar que aumentou a probabilidade de um racionamento não é falar que haverá um racionamento. O presidente Lula compreendeu isso.

ÉPOCA – Os consumidores de todas as regiões do país ajudam a pagar as tarifas de energia de empresas da Zona Franca de Manaus. Por que isso ocorre?

Kelman – O potencial hidrelétrico da Amazônia é pequeno. Ali há muitos rios, mas não há muitas quedas-d’água. A energia é feita com combustível fóssil, e isso é muito caro. Foi criado um subsídio em que os consumidores do Brasil pagam para os consumidores do sistema isolado, onde estão as fábricas de Manaus. Isso vai acabar quando o sistema da Região Norte for interligado ao do resto do país.

ÉPOCA – Uma empresa do Eike Batista instalada no Amapá, a MMX, tentou receber esse subsídio. O que aconteceu?

Kelman – A empresa percebeu uma chance de conseguir energia subsidiada para mineração. Não há obstáculo legal, mas isso nos causou ansiedade. Não parecia legítimo que essa atividade fosse feita com o subsídio de todos os brasileiros. Tratamos o tema com bastante má vontade. A MMX queria fazer uma usina térmica para vender a energia ao governo do Amapá e, na outra ponta, comprar, por meio de uma empresa do mesmo grupo, a energia subsidiada. Assim imaginavam conseguir o benefício. Para nosso alívio, a Aneel conseguiu dizer não à tentativa. Houve um episódio parecido com a Alcoa. Só que demorou menos para dizermos não. Bastou uma conversa com o presidente da empresa.

ÉPOCA – Existe uma CPI na Câmara para investigar o preço da energia elétrica. A conta de luz no Brasil é cara?

Kelman – Por causa de ações na Justiça que embargam obras, a construção de usinas diminuiu bastante. O próprio governo falhou no planejamento de novas usinas. Quando elas ficam prontas, produzem energia a preço alto. Não havia competição.

ÉPOCA – Por quê?

Kelman – O risco de prejuízos é gigantesco porque, no Brasil, uma ONG pede a paralisação da construção e um juiz, em um momento de dúvida, dá uma liminar e para a obra. São prejuízos de centenas de milhões de reais. Quando existem esses riscos, aumenta a margem de lucro daqueles que apostam no negócio. A remuneração do capital está elevada. Até recentemente era quase o dobro da remuneração verificada no Chile. Além disso, os impostos respondem por quase um terço do preço final da energia.

ÉPOCA – O senhor diz que a discussão sobre a transposição do Rio São Francisco é equivocada. Por quê?

Kelman – A imagem que se fazia do São Francisco era de um rio doente moribundo de quem se tiraria sangue. Isso é uma bobagem. A quantidade de água que se vai tirar é insignificante. É transpor menos de 3% da vazão média do São Francisco. No caso do Rio Piracicaba – que abastece a cidade de São Paulo – é de 66%. O que me preocupa na transposição é a sustentabilidade do projeto. É preciso evitar que a obra se transforme em um elefante branco, em que as empreiteiras ganham dinheiro na construção, mas depois não há um mecanismo comercial para manter aquela grande obra em operação.

ÉPOCA – Qual seria a solução?

Kelman – Nos anos 30, nos Estados Unidos, o governo fez um investimento semelhante no Rio Colorado. Já no início da obra, os americanos tinham um arranjo institucional para dar sustentabilidade ao projeto. As famílias beneficiadas declaravam quantos metros cúbicos de água queriam. Com isso, assumiram responsabilidades pelo uso da água. A obra também foi paga pelos usuários, com ajuda do governo, em até 70 anos. Eles tinham o senso de propriedade. Isso falta no projeto do São Francisco. Essa água vai ser usada para quê? Por quem? As pessoas beneficiadas se dispõem a pagar um pouquinho pela operação?

ÉPOCA – Qual é o maior desafio das agências reguladoras?

Kelman – Equilibrar os interesses dos consumidores, das empresas e do governo. Para a população, o desafio é garantir que haverá continuidade nos serviços e tarifas razoáveis. As empresas precisam de um ambiente propício ao investimento no longo prazo e de um árbitro confiável para garantir o cumprimento de regras. Esse é o trabalho da agência. O governo, que concede o serviço público, deve dar a garantia de que o serviço será bem prestado.

ÉPOCA – Os interesses do governo e do consumidor sempre são os mesmos?

Kelman – Nem sempre. O governo tem a legítima aspiração de levar energia elétrica a todos os brasileiros. Mas para fazer isso são necessários investimentos altos para atingir pessoas pobres que moram em comunidades isoladas. Isso eleva os custos e a tarifa. Nesse momento há um choque entre o interesse do governo e o dos brasileiros, que não querem pagar mais do que já pagam na conta de luz. Nesse caso, a agência opta por atender o governo, que deseja universalizar o acesso à energia.

ÉPOCA – O que acontece quando há uma regulação frágil?

Kelman – O risco de tragédias aumenta, como se viu na Argentina com os apagões. Lá a agência reguladora, que era bastante capacitada, foi capturada pelo governo Kirchner, que decidiu congelar as tarifas de energia na tentativa de controlar a inflação. No primeiro momento a medida parece boa. A população aplaude porque o serviço fica mais barato. Só que no longo prazo é ruim, porque os investimentos acabam. Quando isso acontece, a energia deixa de ficar disponível. Às vezes a Argentina pede ajuda ao Brasil para não ficar no escuro.