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A Eletrobrás anuncia que vai injetar R$700 milhões em distribuidoras de energia elétrica sob seu controle em seis Estados do Norte e do Nordeste - empresas fortemente endividadas e que vêm apresentando seguidos prejuízos. Para isso, a holding tomará empréstimo de US$495 milhões do Banco Mundial (Bird), cabendo-lhe a contrapartida de R$214 milhões. A estatal espera que aquelas empresas - antes administradas pelos governos estaduais e que foram federalizadas - possam funcionar em 2014 segundo parâmetros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma maneira mais eficaz e econômica de sanar os problemas existentes seria transferir as concessões para a iniciativa privada, como foi feito, com êxito, com outras distribuidoras de energia elétrica.Essa alternativa, porém, não chegou nem mesmo a ser cogitada, embora haja interessados na aquisição desses ativos.

O governo quer ampliar o império da Eletrobrás. Além das distribuidoras já federalizadas e que vêm apresentando problemas - as antigas Manaus Energia (Amazonas), a Boa Vista Energia (Roraima), a Ceron (Rondônia), a Eletroacre (Acre), a Ceal (Alagoas) e a Cepisa (Piauí) -, a holding poderá encampar mais duas estaduais: a CEA (Amapá) e a CERR (Roraima), também deficitárias.

O argumento oficial é de que se trata de uma questão de desenvolvimento regional. Como a demanda de energia no Norte e no Nordeste tem sido superior à média nacional, seria urgente recuperar essas empresas, sob o pressuposto de que, financeiramente saneadas e recebendo novos investimentos, elas podem apresentar bons resultados a mais longo prazo. Mas os que defendem essa tese não explicam as razões pelas quais isso deve ser feito pelo setor público, com limitada capacidade de investimento, que o faz recorrer a um endividamento crescente. Como já foi demonstrado, o setor de distribuição de energia elétrica no Brasil é capaz de atrair investimentos privados e há empresas dispostas a participar de leilões de privatização, comprometendo-se, por contrato, a atender às exigências legais e às normas que a Aneel julgar cabíveis.

Para o governo federal, que vem utilizando resultados de estatais para fazer caixa e cumprir as metas fiscais, os leilões de tais distribuidoras seriam uma fonte de receita. E - o que é mais importante - a privatização desoneraria o setor público, transferindo para o setor privado a responsabilidade pelos investimentos necessários.

Os resultados que as distribuidoras privatizadas vêm apresentando mostram, com absoluta clareza, quão mais eficiente tem sido a gestão privada de concessionárias de energia elétrica em relação ao setor estatal. Se ainda houvesse dúvidas sobre isso, bastaria lembrar o caso da Celg Distribuição, de Goiás. Para “salvar” a companhia, controlada pelo Estado de Goiás, o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) se uniram em outubro último para conceder um empréstimo de nada menos do que R$3,7 bilhões à companhia. Para dar também uma ajudazinha à empresa goiana, a Eletrobrás aumentou a sua participação no capital da empresa de 0,5% para 6%. Há quem preveja que a Celg acabará fazendo parte do vasto Sistema Eletrobrás.

Já deveria estar claro para o governo que “federalizar” distribuidoras estaduais de energia elétrica está longe de ser uma solução. Quando isso ocorre, essas empresas, administradas mais por critérios políticos do que estritamente técnicos, tornam-se simplesmente um sorvedouro de recursos públicos.

Em entrevista ao jornal Valor (16/12), o representante dos acionistas minoritários da Eletrobrás, Arlindo Magno, sugeriu que se faça uma “privatização branca” das controladas da estatal no Norte e no Nordeste, por meio da criação de uma holding de distribuidoras, que emitiria ações no Novo Mercado da BM&F/Bovespa. Pode haver impedimentos legais para que isso ocorra. Não há, contudo, nenhum obstáculo para uma privatização nos moldes dos leilões de outras concessionárias de energia. Infelizmente, não há nada que justifique a esperança de que o governo Dilma Rousseff venha a romper o vezo antiprivatizante do governo Lula.