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Ministro diz que debate sobre lei da mídia está ‘muito apaixonado’ e quer consulta pública antes de mandá-la ao Congresso

Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse não ter visto nenhum problema na moção aprovada pelo 4.º Congresso do PT, pregando a regulamentação da mídia. Mesmo assim, afirmou que as posições do partido e do governo não se confundem. Para Bernardo, a discussão sobre o assunto está muito “apaixonada” e é preciso esclarecer que nem o governo nem o PT querem controlar o conteúdo da imprensa. “Ninguém vai bisbilhotar a mídia”, insistiu. “Agora, assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia.”

O governo ainda não tem data para enviar o projeto de lei sobre o assunto ao Congresso, mas Bernardo já prevê mais polêmica à vista. “Vamos mandar a proposta para consulta pública e deixar, entre aspas, o pau quebrar”, disse o ministro.

O que o sr. achou da moção do PT que pede aos militantes do partido o engajamento na luta pela democratização dos meios de comunicação?

Não vi nada de extraordinário na moção aprovada. Está dentro dos marcos democráticos.

Na resolução política, o PT diz que o ‘jornalismo marrom’ deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos e difamar. Isso não virou uma discussão ideológica?

A discussão política tem de ser encarada com naturalidade e o PT tem legitimidade para fazer os seus congressos. É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa. A presidenta Dilma declarou com veemência em seu primeiro discurso, logo que foi eleita, que era defensora da liberdade de expressão. Aliás, a Constituição veda qualquer tipo de censura e controle do conteúdo jornalístico.

Mas então por que o PT parece querer revanche com a mídia?

Convenhamos que a resolução do PT não fala nada de controle da mídia. Não há ali nenhum tipo de atentado à liberdade de expressão jornalística. O que há é uma polêmica com meios de comunicação. Assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia.

Quais os principais pontos do projeto que estabelece o marco regulatório da comunicação?

O ministro Franklin Martins (do governo Lula) coordenou a elaboração de um anteprojeto que temos a preocupação de aperfeiçoar. Havia anteriormente a opção de duas agências setoriais: uma para as telecomunicações e outra para fazer a regulação, por exemplo, do conteúdo de produção nacional, conforme porcentuais estabelecidos em lei. Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência, agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz respeito à comunicação eletrônica.

Mas o objetivo é controlar a programação…

De jeito nenhum. E nós somos contra. Nós podemos colocar na lei que determinada programação não pode ser exibida em determinado horário - e já há uma classificação para isso. Então, essa agência deve fazer a aferição das obrigações das empresas de veicular conteúdos locais, não fazer discriminação racial nem atentar contra os direitos das crianças e adolescentes. Ninguém vai bisbilhotar a mídia. Ninguém irá a uma emissora bisbilhotar o que vai sair no telejornal nem o comentário que alguém fará na rádio.

Políticos e ocupantes de cargos públicos serão proibidos de ter concessão de radio e TV?

Sou a favor de colocar isso no projeto. Temos de separar o sistema de radiodifusão do sistema partidário e eleitoral. Ninguém tem ilusão de achar que rádio e TV não têm visão política. Mas, se não estiverem envolvidos diretamente com partidos, em eleição, acho melhor.

E quando o projeto será enviado ao Congresso?

Estamos fazendo a revisão do texto e a ideia é discutir com outros ministros. Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submetê-lo a consulta pública para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de afogadilho pode nos levar a erros e aí a discussão ficará ainda mais apaixonada.