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O senador do PSDB diz que o financiamento público não acabará com o caixa dois nas campanhas eleitorais e que a Comissão da Verdade não deve ter limites

LEANDRO LOYOLA
 

SEM ENROLAÇÃO
O senador Aloysio Nunes Ferreira no plenário do Senado. Ele diz que a Comissão da Verdade não vai promover uma reconciliação por força da lei
(Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é reto e direto em suas declarações. Escolhido na semana passada relator do projeto da Comissão da Verdade, ele afirma que não deve haver limites para apurar violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar (1964-85). Ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Ferreira defende que a comissão deve tratar abertamente de abusos perpetrados tanto por militares, como por militantes das organizações de esquerda. Nesta entrevista a ÉPOCA, Ferreira trata, com a mesma sinceridade, das disputas no PSDB, da fraqueza da oposição, da criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e ataca a proposta de instituição de financiamento público nas campanhas eleitorais, presente em vários projetos de reforma política que estão no Congresso. “Político que é ladrão, é ladrão em qualquer sistema”, afirma. “Está aí para roubar”. Leia abaixo a íntegra da entrevista, dividida pelos temas abordados.
Comissão da Verdade

Época - Por que, na sua opinião, é preciso instituir a Comissão da Verdade?

Aloysio Nunes Ferreira - O objetivo da Comissão da Verdade é contribuir para a apuração das violações de diretos humanos que ocroreram durante o período da ditadura. Não é uma iniciativa isolada. Ela parte de todo um acerto de investigações, que examinaram centenas de casos, no âmbito da Comissão de Mortos e Desaparecidos, instituída durante o governo do presidente Fernando Henrique, e também na Comissão de Anistia, igualmente também no governo Fernando Henrique. E essa busca da verdade não vai ser concluída pela formulação de uma verdade oficial e para todo o sempre. É um assunto que vai continuar sempre em aberto. Acho que ela vai contribuir para a história do Brasil se ela conseguir, num esforço concentrado, abrir determinados dossiês que continuam envoltos num mistério muito profundo. Eu me refiro a casos como os corpos dos guerrilheiros (mortos na guerrilha) do Araguaia, casos de algumas pessoas que foram desapareceram pura e simplesmente, sem que haja sinal delas, como Rubens Paiva, Heleini Guariba. Agora, a coisa não vai se encerrar aí, porque eu espero que o Congresso aprove o PLC 41 (a Lei de Acesso à Informação), que estabelece, cria procedimentos, para acesso dos cidadãos a documentação pública. De modo que é etapa de um processo. Uma etapa importante.

Época - Na sua visão, a Comissão da Verdade, então, depende também do fim do sigilo de documentos históricos.

Aloysio - É importante que, ao mesmo tempo que se aprove a comisso da verdade, se aprove a lei de Acesso. A Comissão da Verdade é um período de esforço concentrado para se buscar resolver questões que as investigações anteriores não conseguiram desvendar. Ela tem um outro objetivo, além da apuração desses casos e da sua autoria, que é analisar e reconstituir a mecânica da máquina de terror oficial, de gterror estatal, que foi criada durante a ditadura, seus componentes e suas conexões com outras instituições do estado e mesmo da sociedade. Não se pode esquecer que o que foi feito tinha apoio político e apoio de setores da sociedade. A Oban (Operação Bandeirante, embrião do DOI-Codi, principal órgão de repressão da ditadura, em São Paulo, em 1969), esses aparelhos clandestinos, foram em parte financiados com recursos coletados entre empresários brasileiros na época. Esse trabalho de desmontagem e disposição pública dos mecanismos instituicionais da repressão servirão de lição para o futuro.

Época - Como ex-militante da Ação Libertadora Nacional, há histórias que o senhor gostaria de ver esclarecidas?

Aloysio - Claro, todas elas. A Comissão de Mortos e desaparecidos esclareceu algumas centenas de casos, mas outros continuam ainda imersos num mistério, não se conseguiu chegar às circunstâncias, ao local em que foi cometido o assassinato dessas pessoas, em que elas foram torturadas, qual o paradeiro do seu cadáver… Alguns casos têm de ser esclarecidos. Alguns já foram cobertos pela lei da Anistia. Outros, não. Por exemplo, o atentado do Riocentro: não está coberto pela lei da Anistia. O atentado contra a OAB, que resultou na morte da dona Lyda (Monteiro). Esses aí poderão ter alguma consequência penal. Os que estão cobertos pela Lei da anisita- a menos que a lei seja revogada – seus autores não poderão ser punidos.

Época - Houve um movimento na Câmara para revogar a Lei da Anistia. Qual a sua posição sobre isso?

Aloysio - Eu concordo com a posição do Supremo (Tribunal Federal, que afirmou que a lei não permite o julgamento de ex-torturadores). O ministro Eros Grau colocou, ao examinar a ação de descumprimento de preceito fundamental, em que se discutiu a validade da Lei da Anistia hoje, ele colocou o tema na perspectiva histórica, avaliando o alcance da lei à luz dos fatos que cercaram a sua promulgação. A partir da constatação, repetindo ele e ele até citou (Karl) Marx no “18 Brumário”: os homens fazem história, mas não fazem na circunstância que eles escolhem, mas nas circunstâncias que o seu tempo lhes permitiu viver. E, naquele momento, houve realmente um entendimento político, que foi a base do processo de redemocratização, que foi os termos em que a lei foi concebida, quer dizer, não se vai punir as ações, os atos dos oponentes ao regime e também não se pune aqueles que foram cometidos pelos membros das forças de repressão. Iss foi uma negociação política possível naquele momento, num momento de transição dificílima, porque depois da promulgação da Lei da Anistia, nós tivemos os atentados contra as bancas de jornal, que vendiam os semanários de esquerda – no qual eu inclusive trabalhei – houve o atentado do Riocentro, houve o atentado contra a (sede da) OAB do Rio de Janeiro. A situação ainda era muito precária. E mais: os termos da Lei da Anistia foram repetidos literalmente na emenda constitucional 26, que convocou a Assembléia Nacional Constituinte. Então, está mais do que evindente, que a anistia nos termos que ela foi colocada pela lei de 79 foi a base de um processo que permitiu a forma peculiar pela qual o Brasil saiu da ditadura e foi para a democracia. É diferente da Argentina, onde o regime desabou.

Época - O senhor não teme que setores militares, que são contrários à Comissão, procurem usa-la para enlamear a esquerda?

Aloysio - Deve-se examinar esse passado sem nenhuma restrição, sem medo. Houve atos terroristas praticados pelas organizações que lutavam contra a ditadura. O atentado a bomba contra o quartel do 2º Exército, que resultou na morte do soldado Mário Kozel (1968), foi um ato terrorista. A bomba que foi colocada no aeroporto de Guararapes (1966) e a bomba colocada contra o consulado americano em São Paulo (1968) foram atos terroristas. Houve casos que, hoje, mesmo à luz de uma visão, digamos, muito… da ótica daqueles que lutaram contra o regime, recorrendo inclusive à luta armada, são absolutamente injustificáveis. Como o assassinato do militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Márcio Toledo pelos seus companheiros, pela simples razão que ele queria rediscutir a linha política adotada por aquela organização. Entretanto, as graves violações de direitos humanos - mencionadas no artigo 1º do projeto de lei da Comissão da Verdade - ganharam o status de política de Estado durante a ditadura.

Época - O senhor foi da ALN.

Aloysio - Fui, durante um período, fui. Então, essas coisas têm que ser colocadas com toda clareza. Não tem por que continuar escondendo isso. Se os militares quiserem colocar esses assuntos, por que não discuti-los?

Época - Os militares podem falar sobre militantes de esquerda que mudaram de lado e se tornaram informantes. Isso pode de ser tratado abertamente?

Aloysio - Eu não saberia traçar nenhum limite à ação da comissão da Verdade, se ela for criada. O artigo primeiro do projeto é muito amplo e visa criar condições de as pessoas formarem o seu juízo sobre esse momento da história do Brasil. Embora, no meu entender, ela não vá formular a verdade oficial, nem promover uma reconciliação por força da lei.

Época - O senhor acha que não existe essa chance?

Aloysio - Eu jamais perdoaria um torturador, mas eu não posso puni-lo.

Época - A lei prevê que a Comissão da Verdade terá sete integrantes, com dois anos de prazo para trabalhar. É o suficiente?

Aloysio - Eu não saberia dizer. Eu acho que a legitimidade da Comissão vai depender, em primeiro lugar, da qualidade dos membros que forem escolhidos para integra-la – e o projeto de lei fornece um balizamento para isso. E, em segundo lugar, da eficiência do seu trabalho. Esse próprio projeto prevê a possibilidade de requisição de pessoas, a requisição da colaboração de funcionários públicos, prevê a articulação com duas comissões já existentes – a Comissão de Anistia e a Comissão de Mortos e Desaparecidos – ela vai recolher subsídios dessas duas comissões e, por essa via, os familiares vão poder também participar do debate. Agora, me parece que a presidente da República está empenhada em fazer com que ela funcione efetivamente. E, quando você se refere aos militares, eu quero dizer que do ponto de vista da hierarquia das forças armadas, do Ministério da Defesa, os termos em que o projeto está colocado, não sofreram nenhuma contestação. Pode ter, claro. Assim como tem gente do meu lado que não aceita a validade da lei da Anistia, que não aceita a anistia em relação a quem apoiou ao regime e recorreu à violação na sua sustentação à ditadura, você pode ter também, entre os militares, gente que não se conforma com a nossa anista. Mas, o que eu digo é que a grande maioria das forças democráticias que participaram, que atuaram para a transição democrática - e que continuam atuantes na sustentação da ordem democrática atual – seja no governo, seja na oposição, não quer rever a Lei da Anistia. Assim como, no lado das Forças Armadas, eu não vejo nenhuma visão, nenhuma ação, nenhuma manifestação perceptível – a não ser por parte de alguns ressentidos, que ficam por aí alimentando sites de ultradireita – do desejo de rever ou de alcançar punições a aqueles que já foram punidos.

Época - O senhor já se manifestou a favor da aprovação da Lei de Acesso a Informação. O senhor é favorável ao fim do sigilo eterno de documentos?

Aloysio - Eu sou a favor do projeto tal como ele está: fim da possibilidade de prorrogação do sigilo no mais alto grau, que é o documento ultrassecreto, por mais de 50 anos. É mais do que suficiente. Basta lembrar o que era o Brasil há 50 anos. Há 50 anos, o João Goulart estava acabando de tomar posse no regime parlamentarista, nós tínhamos o mundo dividido pela Guerra Fria, a grande parte dos países do Terceiro Mundo ainda eram colônias, o colonialismo ainda existia, o terror da guerra atômica era um pesadelo universal…

Época - Ou seja: não há nenhum segredo que precise de durar tanto.

Aloysio - Nada. Eu tenho 67 anos. Imagine: no mês em que eu nasci, estava terminando uma guerra em que morreram 50 milhões de pessoas (a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945) e eu me lembro - está mais ou menos na minha memória de homem – (de) um passado que é recente, mas é (ao mesmo tempo) muito distante. O tempo se acelerou, o ritmo do tempo se acelerou muito. E mais: o desejo, o incoformismo contra os chamados “arcana imperii”, os segredos do Estado, as reservas dos segredos do Estado, vão cedendo cada vez mais ao desejo de transparência e aos instrumentos de que as pessoas dispõem para buscar informações.

Época - A lei tem uma parte que obriga os governos a publicar seus dados na internet. O que o senhor acha disso?

Aloysio - (Tem de) Disponibilizar tudo, especialmente aquilo que diz respeito a contratos, licitações, execução de orçamento, que são informações cotidianas, que o governo tem de tornar disponíveis. E outro elemento importante da lei,é que ela cria os procedimentos, ela cria também o ritmo procedimental, para que as pessoas tenham acesso a essas informações em todos os níveis da federação, não só o governo federal, mas estados e municípios também.

Época - O governo pediu a urgência para a apuração do projeto, mas depois deixou que ficasse meses com o senador Fernando Collor (PTB-AL). Por que?

Aloysio - O governo pediu urgência e foi aprovada a urgência. Eu acho que aí são as vicissitudes do governo com a base heterogênea e ampla que tem. O senador Fernando Collor é um senador da base do governo – e dentro da base do governo há divergências sobre esse tema.

Época - O senhor acha que as divergências são em virtude da questão do sigilo eterno ou da obrigação aos governos de divulgar dados a partir de agora?

Aloysio - Eu acho que as divergências que foram manifestadas até agora, são divergências de pessoas de boa fé. Exprimem a visão – digamos, muito comum- que é a visão que faz parte do ethos profissional dos militares e dos diplomatas: a ideia de que é preciso resguardar determinadas informações dos olhos do inimigo. Isso está presente na cabeça de pessoas, de políticos respeitáveis, e que compartilham essa visão. É o que está presente no mundo político. Não há nisso nenhuma ideia conspiratória, nenhum desejo desse ou daquele senador de resguardar tais ou tais aspectos em particular, episódios determinados. Não creio.
PSDB

Época - O que levou o senhor a se manifestar diretamente, no Twitter, contra o procedimento do diretório regional do PSDB de São Paulo, que o excluiu e ao ex-governador José Serra, do programa do partido na TV?

Aloysio - (Rindo) Veja bem: eu abandonei o centralismo democrático há muitos anos! E resolvi estrilar em relação a algo, pelo qual eu estava sendo cobrado por pessoas, meus amigos políticos, líderes políticos, que estranhavam o fato de eu não aparecer no programa, não ter tido oportunidade de – ainda que de maneira muito telegráfica – dar um sinal de vida para os militantes do meu partido, que se emepnharam assim, até o sopro de energia, pela minha eleição. Eu queria ter oportunidade de dizer a eles, num program do meu partido “olha, eu estou aqui, estou lutando, estou trabalhando, estou fazendo isso, estou fazendo aquilo”. Agora, exprimi publicamente porque eu sou assim: quando fico de saco cheio, eu estrilo mesmo (ri). Agora, eu quero dizer também, que não tenho nenhuma divergência de fundo com o PSDB de São Paulo. Pelo contrário: eu gosto do PSDB de São Paulo. É um partido bem organizado, é um partido que tem bases sólidas nas cidades pequenas, nas cidades grandes, é um partrido que vem ganhado eleições há muito tempo, que tem bancadas, as maioroes e melhores bancadas da Assembléia (paulista) e aqui. E tenho um entendimento político muito harmonioso com o governador (de São Paulo, Geraldo) Alckmin – que, aliás, não tem nada a ver com essa história.

Época - Qual a explicação que deram ao senhor?

Aloysio - O Pedro Tobias (presidente do PSDB estadual), meu querido amigo, respondeu publicamente também. Disse que eles tinham optado por outra linha de programa. Ao ouvir a explicação, eu acho até razoável.

Época - Mas isso não foi discutido antes.

Aloysio - Eu queria, pelo menos, que ouvissem minha opinião. Só isso. Mas, dada a explicação, eu acho a explicação perfeitamente razoável. E não acredito que o governador Alckmin, sinceramente, eplo que eu conheço do Alckmin, tenha qualquer tipo de ingerência na montagem do progrma de televisão. Não creio. Ele tem mais o que fazer. Mas, para mim, “l’incident est close”, o incidente está encerrado (rindo).
Eleições 2014

Época - O senhor é a favor ou contra o PSDB realizar prévias?

Aloysio - Eu acho que a fórmula que foi adotada, numa decisão do diretório estadual, de se fazer uma prévia votando todos os filiados, e precedida de um debate entre os pré-candidatos, eu acho um caminho democrático, correto, que vai nos levar a escolher, entre os candidatos colocados, aquele que tenha melhor condição de vencer.

Época - É possível replicar essa fórmula para escolher o candidato do PSDB à Presidência, em 2014? Por que?

Aloysio - Eu acho que é possível e necessário. Em primeiro lugar, nos obriga a saber quantos nós somos e quem nós somos, a fazer um recenseamento dos filiados ao partido, o que é absolutamente indispensável para um partido que hoje está em crise do ponto de vista da organização - não político, mas do ponto de vista da organização. Segundo, o precedente da capital foi positivo. Nós fizemos isso na capital, em São Paulo. Nos leva a saber quem nós somos exatamente, fazer um diagnóstico preciso das nossas carências, da organização, aonde precisamos fazer um esforço maior para recrutar membros para o partido, quais são os diretórios que estão ativos, que estão inativos, enfim, isso nos levará, necessariamente, a um diagnósticos da nossa situação sob o prisma da organização. Permite uma escolha que não sofra nenhum tipo de contestação, que é a escolha democrática: votarão todos aqueles que, teoricamente, terão condição de ser candidato à Presidência da República, ou seja, os filiados ao partido. Quanto mais democracia partidária, melhor. Se tiver um candidato só, evidentemente, não é o caso.

Época - O PSDB chegará a 2014 com a mesma dicotomia Serra-Aécio?

Aloysio - O PSDB tem a vantagem de ter várias pessoas que têm condições de ser candidatos à Presidência. O (senador) Aécio (Neves) é um deles. Mas há outras também. O governador (de São Paulo, Geraldo) Alckmin pode ser candidato. Eu não estou lançando a candidatura do Alckmin. Estou dizendo que, teoricamente, governador de São Paulo, com a história dele, com o prestígio dele, pode ser. Para vir para uma geração mais nmova: o governador (de Goiás) Marconi Perillo, o governador (do Paraná) Beto Richa. Vindo para o Congresso: nosso líder no Senado (senador Álvaro Dias) pode ser. Tem uma boa projeção, uma boa fala, foi governador, tem uma boa história. O próprio Serra. O Serra, nessa pesquisa que foi divulgada, que foi feita pelo PSDB, mostra o Serra hoje com 25% de intenções de voto, depois de um ano praticamente de silêncio e, por outro lado, a Dilma diariamente sob a luz dos holofotes da mídia. É claro que é um homem que tem prestígio e poderá vir a ser também. Então, isso não é um mau problema. Problema é fazer com que todos convivam, fazer disso uma soma.

Época - O senador Aécio Neves se declarou candidato a presidente em 2014. O ex-governador José Serra disse que é cedo falar nisso. Essa disputa interna vai se manter até 2014?

Aloysio - Eu vejo de outra forma. O fato de o senador Aécio dizer que está disposto a enfrentar a eleição é um segredo de polichinelo. Todos nós sabemos disso. E também a inconveniência de lançamento de candidaturas agora, antecipando, trazendo 2014 para valor presente, é apontada por todas as lideranças que tem um mínimo de responsabilidade com o partido, como algo que deva ser evitado. Porque coloca em risco a unidade que nós precisamos para levar adiante nossa tarefa de oposição. Eu acho importante começar a discutir, sim, o mecanismo de esclha do candidato. Mesmo porque, eu sou favorável a uma prévia ampla, que participem todos os filiados – e isto implica em um trabalho de reorganização. Isso não se faz da noite para o dia.

Época - O PSDB é um partido desarticulado?

Aloysio - O que nós temos no partido hoje, eu acho, do ponto de vista da organização, algumas falhas graves - em alguns estados onde nossa estrutura foi aniquilada. O (ex-) presidente Lula fez campanha pessoal contra o Tasso Jereissati (no Ceará), contra o Arthur Virgílio (no Amazonas), fez telemarketing contra eles. Ali o partido está muito vulnerável. No Nordeste, com exceção de Alagoas, a nossa posição é grave, é difícil, precária. O peso da máquina do govenro e o prestígio do Lula causaram grandes danos ao PSDB. Alguns estados populosos, um estado como o Rio de Janeiro: não é possível que a gente tenha chegado ao grau que nós chegamos de esvaziamento político. Rio de Janeiro, que é o segundo colégio eleitoral do país. Em alguns lugares nós temos divisões graves. O PSDB em Santa Catarina tem divisões, tem antagonismos internos graves. O PSDB do Paraná tem problemas, que acabaram eclodindo com a saída do Gustavo Fruet. No Rio Grande do Sul a nossa situação é precaríssima. Esse é o principal problema nosso nesse momento: organização. E formulação de uma linha política para o futuro.

Época - O que o senhor achou da pesquisa feita pelo sociólogo Antonio Lavareda sobre o PSDB?

Aloysio - Eu não divulgaria da forma como foi divulgada. Houve uma reunião do Lavareda e o (presidente do PSDB, deputado) Sérgio Guerra com a bancada do Senado, na sede do partido, e nos pediram a maior confidencialidade em relação a alguns dados que não poderiam ser avaliados isoladamente, extraídos do contexto em que foram produzidos. E, no entanto, isso acabou acontecendo. Eu achei um tiro no pé. Alguns dados extraídos do contexto em que a pesquisa foi elaborada e dos demais dados com os quais eles tinham que ser cotejados, acabaram por produzir um enorme tiro no pé do partido.
Oposição

Época - Como o senhor avalia a oposição hoje no Senado?

Aloysio - Nós fazemos tudo o que é possível fazer, com as forças minguadas que nós temos. Nós temos hoje nove senadores do PSDB. Tínhamos o Itamar (Franco), que morreu. O Democratas parece que agora está ganhando um senador, que assumirá no lugar do senador João Alberto. Mas, de qualquer maneira, nossos efetivos são reduzidos, o que restringe bastante os nossos recursos regimentais, basicamente obstrução. Mas, dentro dessas limitações, nós temos feito o máximo. Acontece que o Congresso não está em odor de santidade perante a opinião pública. Nós estamos hoje atuando num espaço onde as coisas não repercutem como deveriam repercutir. Quem faz a pauta da mídia é a Presidência da República, quem faz a pauta do Congresso é a Presidência da República através das suas medidas provisórias e de uma maioria dócil. Então, nós estamos atuando num terreno muito inóspito. Mas estamos fazendo tudo o que é possível fazer para atravessar esse deserto. Sabendo que estamos atravessando um deserto. É uma travessia do deserto. Nós ainda não temos um Moisés para nos guiar. Mas temos alguma reserva de água (rindo).
Congresso em baixa

Época - Por que o Congresso chegou a esse ponto?

Aloysio - Em geral, existe uma desconfiança dos eleitores em relação aos seus representantes. A democracia representativa gera frustrações. Mas, no caso nosso, nós fornecemos pauta negativa à vontade. A mais recente foi a absolvição da (deputada) Jaqueline Roriz. A partir de uma tese absurda, que já havia sido contrariada, de que atos desabonadores, atos que atentam contra o decoro do Cognresso Nacional, praticados antes do mandato, não podem ser objeto de julgamento de quebra por decoro parlamentar. Nós já tínhamos, em outras ocasiões, dito que sim, o Congresso pode julgar que determinada pessoa fez coisas que o tornam indigno de integrar a representaçlão nacional. Eu vou lhe dar um exemplo. O caso do (ex-deputado) Hildebrando Paschoal (Acre), que costumava matar e serra-los ao meio com a serra elétrica. Foi cassado. O caso do deputado Talvane Albuquerque, que foi suspeito de ter mandado assassinar a deputada Ceci Cunha, em Alagoas, para poder assumir o mandato dela. O assassinato ocorreu antes da legislatura. Eu fui o relator e ele foi cassado. Basta ver a confraternização entre figuras importantes da base do gvoerno, especialmente do PT, e a deputada, para você ver o nível de cumplicidade que houve aí. Então, o Congresso tem fornecido água para esse moinho em desfavor da opinião pública. Mas o fato é o seguinte: o governo tem uma pauta legislativa paupérrima, esquálida. Com exceção da Comissão da Verdade, nenhuma das grandes iniciativas legislativas que a presidente anunciou no dia em que esteve aqui no congresso na abertura dos trabalhos, foi levada à frente pelo governo. Nós, até hoje, no Senado, só votamos uma proposição legislativa que não tenha sido oriunda de Medida Provisória. Em oito meses. É um governo que não coloca o Congresso dentro de um programa de reformas, de medidas de longo alcance, que mobilize o trabalho parlamentar sobre temas que empolguem a opinião pública. Veja o debate sobre os royalties: o governo lavou as mãos praticamente e deixou o debate se colocar em um nível absolutamente mesquinho, irresponsável, quem vai ficar com mais dinheiro do pré-sal, um dinheiro que não existe.
Royalties do petróleo

Época - Qual o senhor acha que é a proposta mais factível para a divisão dos royalties?

Aloysio - A minha (rindo). A minha proposta é transformar esse recurso do petróleo numa riqueza perena. O mecanismo que eu proponho com meu colega Cristovam Buarque, é recolher esse recurso, ressalvada isso que já está indo para os estados hoje, a um fundo e aplicar o rendimento do fundo, sem mexer no principal, em dois tipos de política pública: educação e ciência e tecnologia. Quando eu falo em educação é na amplitude do Fundeb: da creche ao ensino médio. E ciência e tecnologia, inovação. Os problemas federativos estão se acumulando, sem que o governo ponha a cara para ajudar a resolvê-los. Para que o governo quer maioria tão ampla? Para impedir CPIs?
Reforma política e corrupção

Época - A única reforma que começou e parou foi a política. É possível?

Aloysio - A presidente (Dilma Rousseff) falou “faremos a reforma política”. Foi aplaudidíssima. Qual é a opinião, hoje, da presidente da República ou do seu ministro da Justiça, ou da sua chefe da Casa Civil, sobre essa reforma? Se não era para ter opinião, por que dizer “faremos a reforma política”? O fato é o seguinte: não vai acontecer nada de relevante, na minha opinião. A minha esperança é que a única mudança que teria um efeito positivo no nosso sistema político, por propiciar maior grau de verdade eleitoral, maior correspondência entre o voto expresso pelo eleitor na urna e o resultado da eleição parlamentar, é o fim da coligação nas eleições proporcionais. Essa tem alguma chance de prosperar. Embora, eu também tenha dúvidas em relação a ela porque alguns partidos são grandes em alguns estados e nanicos em outros. Em alguns estados, o partido raciocina com a cabeça de um partido grande, não precisa de coligação; no outro precisa de coligação para eleger deputado. No mais, mudança da data da posse… A data da posse só é incômoda para quem perdeu a eleição, que fica com dor de cotovelo particularmente forte naquele dia. E o povo assiste pela televisão (rindo), não vai ao palácio. Irrelevância. Se o voto em lista for submetido a referendo, eu tenho impressão que o pessoal que defende isso seria corrido a pedradas dos parlamentos. Eu defendo o voto distrital.

Época - Qual o seu projeto de reforma política? 44min

Aloysio - Meu projeto é o voto distrital. Eu já fui proporcionalista. Hoje, eu acredito que o principal problema do sistema político, visto sob a ótica das casas legislativas, é o esgarçamento do vínculo entre o representante e o eleitor. Acho que a eleição distrital poderia ajudar a recompor esse vínculo. Para adotá-la para assembléias legislativas e deputados federais, seria preciso uma reforma constitucional.

Época - O que o senhor acha do financiamento público para as campanhas eleitorais?

Aloysio - Sou contra. Primeiro, eu acho que nós já temos bastatne dinheiro público nas eleições, que são o fundo partidário e a renúncia fiscal em favor das empresas de radiodifusão que veiculam propaganda política, quase R$ 1 bilhão, já é uma bolada grande. Por outrolado, se nós compararmos o gasto declarado pelos partidos nas últimas eleições gerais e compararmos com o fundo de financiamento público que seria resultado da lei proposta aqui no Senado, ou seja, um fundo composto por R$ 7 por eleitor inscrito, nós veríamos que esse fundo teria cerca de R$ 1 bilhão, contra R4 3,2 bilhões (de gastos) declarados nas últimas eleições. De onde viria a diferença (de R$ 2,2 bilhões, para bancar as campanhas)? Ganha um sorvete da sorveteria Saborella, daqui de Brasília, que é ótima, quem disser de onde vem. Vem do caixa dois! Eu não acho mal que pessoas físicas ou jurídicas participem do financiamento de candidaturas, não tenho nada contra. Desde que seja público, assumido. E que o eleitor possa conferir depois, pelos votos, ao comparar aos votos dados pelos seus parlamentares à vista dos seus financiadores, se ele está agindo com isenção ou se está a serviço do seu financiador. O financiamento público só é viável com o voto de lista fechada. É impossível ter financiamento público com lista aberta. Nas últimas eleições foram mais de 6.000 candidatos a deputado federal, 10.000 candidatos a deputado estadual, mais de 200 candidatos a senador, outro tanto de candidatos a governador. É impossível ter financiamento público nesse sistema. E para a eleição municipal: vamos ter praticamente meio milhão de candidatos entre vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Como você vai fazer financiamento público para esse povo todo? E mais: eu acho hipocrisia dizer que o financiamento público é um antídoto contra a corrupção. Isso é para legitimar a tese do Lula e do PT de que o mensalão era para financiar campanhas, eram “recursos não-contabilizados” para financiar campanha eleitoral.

Época - O senhor acha que o debate da reforma política vai se prestar a esse serviço?

Aloysio - Já está se prestando. A tese que o PT e o Lula adotaram é de que o financiamento público é a fórmula para combater a corrupção no sistema político. Ou seja: a mesma tese que eles adotaram para justificar o mensalão. Político que rouba, rouba para ficar rico. Político que está bem politicamente não precisa catar dinheiro fora do período eleitoral. No momento das eleições o financiamento vem, as pessoas se oferecem. Quem rouba, quem faz negócio com o mandato é prar ficar rico, para por dinheiro fora, para ter um nível de vida acima daquele que o seu rendimento lícito permite ter, é para alugar mandato, é para fazer contrato de leasing com partidos políticos - os partidos políticos venais não se vendem, eles fazem contrato de leasing: tem um prazo de validade, com opção de compra no final (ri). É para isso que serve corrupção. É um absurdo. Político que é ladrão, é ladrão mesmo em qualquer sistema: financiamento público, financiamento privado, está aí para ganhar dinheiro, para roubar.

Época - O senhor tem dificuldades para financiar suas campanhas eleitorais?

Aloysio - Nunca tive. (Só) Na minha primeira campanha eu tive dificuldade. Em 1982 eu era candidato a deputado estadual, eu vinha de 11 anos de exílio e o meu pai - na época tinha recursos - me ajudou muito no financiamento da campanha. Foi uma campanha muito difícil e muito cara, porque foi uma campanha em que houve coincidência de mandatos e voto vinculado. O eleitor votava para governador, senador, deputado estadual, deputado federal, prefeito e vereador - e tinha de votar no mesmo partido. Isso fez com que os candidatos a deputado tivessem de arcar com os custos das campanhas de vereadores e prefeitos. Foram submetidos a uma chantagem terrível! E, por incrível que pareça, essa ideia de coincidência de eleições, está de volta, com uma proposta de emenda à Constituição restabelecendo a concomitância de eleições, de presidente da República a vereador. Veja como o mundo dá voltas e parece que sempre volta para um lugar ruim (ri). O poder do dinheiro vai ser absolutamente incontrastável e avassalador com esse sistema. Fora o prejuízo para a democracia, que significa você não ter tempos separados para discutir as questões locais e as questões nacionais, gerais.
Novos partidos

Época - Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral aprovou a criação de novos partidos. O que o senhor acha da criação de novos partidos, como PPL, PEN ?

Aloysio - Geralmente esses pequenos partidos surgem ou da picaretagem pura e simples ou de uma espécie de patologia: pessoas que começam a fundar muitos partidos, nunca se satisfazem com o partidinho que têm e querem ter outro.
PSD

Época - O que o senhor acha da criação do PSD, que nasce grande? É outro partido que surge para sair da oposição para apoiar o governo.

Aloysio - O presidente Fernando Henrique, há muito tempo, escreveu um artigo sobre a natureza do PMDB, do qual ele era membro. Era o grande partido em que cabiam todos aqueles que eram contra a ditadura. Ele qualificou o PMDB de partido ônibus, no sentido de “omnibus”, de todos. O PSD é um partido van (rindo): quer dizer, cabe muita gente, só que é menor. Mas tem a vantagem que ele entra em qualquer lugar! Essa é a vantagem (ri). E entra onde? Ele entra nos interstícios do sistema político brasileiro, que são as situações regionais. Veja, o PSD nasce com o patrocínio de quase todos os governadores do Brasil, de todos os partidos. Tem uam passagem do Machado de Assim, de um romance chamado “Esaú e Jacó”. Dado momento aparece no romance um personagem, que depois desaparece, que é o confeiteiro Custódio. O confeiteiro Custódio resolveu refomar a placa da confeitaria dele exatamente no momento que caiu a monarquia. A confeitaria se chamava “Confeitaria do Império”. Ele então pediu ao artesão que estava reformando a placa, que substituísse o nome para “Confeitaria da República”. Depois, preocupado com a eventual instabilidade do novo regime, resolveu por o nome de “Confeitaria do Governo”. Mas, sabendo que todo governo implica em oposição, ele, para não ficar mal com a oposição, resolveu chamar a confeitaria dele de “Confeitaria do Custódio” (rindo). Então, o partido do Kassab se infiltrou por esses interstícios, essa zona de sombra que existe entre governo e oposição, o governo estadual e o governo federal, nos estados. (O PSD) acabou pro ser um instrumento que ajuda os governadores a compor suas maiorias nas Assembléias. O Kassab é um profissional da política muito qualificado, competente e um aliado leal. O resultado disso foi a força com que o partido nasceu. Agora, é claro, esse partido exacerbou aquilo que é a estratégia de sobrevivência do PMDB, que é aderência à realidade local. Por isso ele (o PSD) nasceu grande e poderá continuar sendo um partido numeroso. Agora, ele precisa gerar um projeto nacional e gerar lideranças de projeção nacionjal para poder vir a cravar uma cunha nessa polarização que existe hoje entre PT e PSDB no plano nacional. Mas isso é uma aposta no futuro.