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Precatórios, problema e solução

Eduardo Graeff, 04/06/09

José Serra e outros governadores e prefeitos, sem distinção partidária, defendem uma emenda constitucional sobre o pagamento de precatórios.

Ontem Serra disse que investidores e grandes escritórios de advocacia compraram precatórios a preços baixos. E que é folclórica a ideia de que essa emenda vai prejudicar viúvas que têm precatórios a receber.

Um vice-presidente de um Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares rebateu: “A grande maioria de credores é formada sim por viúvas, viúvos e pensionistas que herdaram os precatórios de seus maridos e esposas, além de funcionários públicos da ativa”.

A imensa maioria dos precatórios é de pequenos valores. E boa parte pertence a idosos. Para eles, para os pequenos credores em geral, a emenda é boa: passa-os para a frente da fila de pagamento.

Para quem tem precatórios de grande valor, a emenda é razoável: eles poderão receber seus precatórios antes com desconto. Só que darão o desconto para o estado ou prefeitura, e não para um investidor ou/e advogado.

O que é solução para os estados, prefeituras e seus credores parece um problema para esses investidores ou/e advogados. Pobres viúvas.

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