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Privatização à moda do PT-PMDB

Eduardo Graeff, 08/12/10

Diretor indicado da Anvisa foi rifado às vésperas da sabatina no Senado. No Estadão:

Diretor do Instituto Tecnológico em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos-Fiocruz), o médico tinha apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Um padrinho fraco, diante das pressões vindas por todos os lados: de farmacêuticas multinacionais, de petistas e do próprio PMDB que, diante das incertezas para o titular da nova pasta da saúde, passou a olhar com carinho ainda maior para o cargo.

A aliança de empresas com políticos governistas se reproduz em outras agências reguladoras.

O loteamento político das agências é o caminho pelo qual elas estão sendo capturadas pelos interesses privados que deveriam regular.

política · anvisa, loteamento político, privatização
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Comentários anteriores (8)
Luiza Rotbart em 12/12/10 às 18:10

Mas Eduardo Graeff as agências autônomas e reguladoras não foram nacionalizadas sem adaptações às realidades brasileiras juntamente para isso? Para privilegiar interesses privados que (de fachada) deveriam regular? No caso da Anvisa, esse neocolonialismo institucional, vai muito além dos lucros criminosos que beneficiam a indústria da saúde, esse neocolonialismo conseguiu com sucesso, autonomia para adoecer 200 milhões de consumidores incautos por meio da aprovação de produtos tóxicos e obrigá-los à compra de medicamentos para a cura dos males causados por esses mesmos. Jamais compreenderei porque a “comunidade acadêmica” não manifestou-se a respeito desse verdadeiro crime contra a humanidade: agências internacionais, nacionalizadas sem adaptações às realidades de mercado brasileiras, com diretorias disputadas pelos lobistas empresariais do Congresso e autonomia para todo tipo de desmandos sobre a população do país. Esse crime tem que ter um basta!

Eduardo Graeff em 13/12/10 às 08:59

Luiza,
Você levanta um ângulo novo para mim nessa discussão.
Como as agências poderiam ser melhor adaptadas à realidade brasileira?

Luiza Rotbart em 14/12/10 às 09:24

“Hoje, estão na ofensiva os que acreditam que todos os países devem adotar um conjunto de “instituições boas” (coisa que, infelizmente, quase sempre significa copiar as norte-americanas), outorgando-se aos países pobres um prazo mínimo de transição (cinco-dez anos): os melhores exemplos são os diversos acordos na OMC”. Essa afirmação do prof Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, me fez entrar em contato com ele para certificar-me do caso da nacionalização da Anvisa. Eu simplesmente não pude acreditar que após comprovar que um produto infantil era altamente tóxico, esse não foi retirado do mercado, mesmo após ter laudo Fiocruz e interdição do laboratório fabricante. Pude sim, constatar que ficamos à mercê das “boas intenções” da iniciativa privada em quase tudo que deveria ser “dever” do Estado e desafortunadamente, essas “boas intenções” não se aplicam de “boa vontade”. Na minha experiência, pude comprovar o quanto a Anvisa pode ser nefasta à população brasileira e como sua autonomia favorece à autonomia da corrupção praticada por laboratórios e indústria impedindo qualquer intervenção por parte do Estado. Afinal, as agências internacionais, nacionalizadas sem adaptações às nossas realidades do mercado, com alto índice de corrupção e ausência de aplicação da lei, não têm, providencialmente, que prestar contas de suas “ações” criminosas sobre a polulação a nenhuma instituição brasileira.

Luiza Rotbart em 15/12/10 às 08:04

Eduardo Graeff, você não gostou do “ângulo novo” que apresentei no meu segundo comentário?

Eduardo Graeff em 15/12/10 às 08:54

Obrigado, Luiza.
O problema é a autonomia da agência, então?
Como poderia melhorar?

Luiza Rotbart em 15/12/10 às 20:35

Após terem sido nacionalizadas dessa forma irresponsável, não acredito que a extinção da autonomia solucione o problema da corrupção entre seus dirigentes, políticos do Congresso e laboratórios. Porém elas colidem com nossas normas sociais, valores culturais e, sobretudo a falta de aplicação da lei.

Nos Estados Unidos, país de origem do modelo das agências autônomas, a população pode fazer com que a conduta política e a ética sejam melhor aplicadas Fabricantes e funcionários públicos flagrados em casos de crimes contra a saúde pública são julgados e condenados. A população é alertada por meio de recall, atendida por Rede de Informação e exemplarmente indenizada, sem ter que esperar décadas de burocracia pautada na corrupção, na injustiça e na impunidade.

Como não estamos em um país de primeiro mundo e nossa sociedade ainda não tem os devidos mecanismos de proteção à cidadania, minha experiência mostrou-me que algo terá que ser feito para deter alto grau de vulnerabilidade ao qual a população está exposta. A adoção de novos critérios para aprovação de produtos na área da saúde é sem dúvida é uma das soluções. Outra questão a ser observada é a necessidade de maior participação da sociedade mara coibir os abusos das agências contra os consumidores.

Gostaria de saber o quê você pensa a respeito. Muito obrigada pelo diálogo.

Eduardo Graeff em 15/12/10 às 22:02

Acho muito difícil, senão impossível mesmo, vacinar instituições contra os valores e práticas das pessoas que dão vida às instituições. A ideia das agências reguladoras com mandatos fixos e autonomia de ação era para proteger as agências da manipulação política. Estamos vendo que não protegeu.
Pode ser que alguma mudança institucional ajude, como sua sugestão de mexer nos critérios para aprovação de remédios. Mas acredito que o que pode fazer diferença mesmo é mais cobrança da sociedade - diretamente sobre as agências e via mídia, ministério público, justiça, congresso etc. Temos alguns exemplos bons de participação da sociedade em políticas de saúde, como o envolvimento de grupos de homossexuais no combate à aids. Os profissionais de saúde deviam marcar mais em cima a Anvisa.
O fato de as agências serem um modelo de instituição importado para mim não faz muita diferença. Isso vale para todas as nossas instituições republicanas. Que até hoje estamos tentando aclimatar…

Luiza Rotbart em 16/12/10 às 00:04

Desculpe Eduardo Graeff, não sou especialista nesse tema, muito pelo contrário, minha carreira profissional foi voltada para a área cultural, mais especificamente para política de intercâmbio internacional.  Nesse setor, muitas vezes tive que estudar países para elaborar projetos de aproximação. Quando deparei com um caso grave de intoxicação pública em larga escala com sequelas permanentes, minha expectativa era a de que as instituições públicas atuassem com aquela eficácia e prospecção à qual estava habituada. Ao contrário disso, tive que assistir à falta de compromisso social dos servidores e o alto grau de corrupção que permeia o setor pautado pelo alto custo e baixo retorno para com a sociedade. Após a interdição o fabricante forjou “roubo” total do estoque tóxico e os produtos foram imediatamente recolocados no mercado. A Anvisa foi altamente leniente com as práticas criminosas do fabricante e devido ao número de vítimas e à ausência de atuação da Anvisa cheguei a solicitar reunião em sua sede,  apresentei fotos de vítimas em estado grave e informei que, caso a agência não tomasse reais medidas de proteção à saúde pública enviaria fotos à publicação inglesa The Economist e informaria internacionalmente as práticas brasileiras no setor. A retaliação foi imediata e aviltante. O laboratório impune, caluniou-me e acusou-me de crime de extorsão, alegou para isso ter recebido telefonema anônimo com voz feminina e ter reconhecido a “minha voz feminina” na única entrevista à Tv que concedi à jornalista Ana Paula Padrão. A instituição policial decidiu acreditar de tal forma nos “argumentos” do laboratório que chegou ao absurdo envio de 5 (cinco) viaturas que praticamente interditaram a rua na qual residia para a entrega da “primeira intimação policial de minha vida”. Posteriormente, nesse quadro de corrupção e impunidade declaradas o laboratório ainda ousou processar-me por crime de difamação. Como não houve recall o produto tóxico de alto apelo de consumo permaneceu no mercado fazendo vítimas ao longo dos anos. Essa realidade afeta inúmeros consumidores e abrange produtos de “todos” os setores da saúde. A mídia jamais aborda casos de malefícios causados por produtos no Brasil, ela atende primordialmente os interesses de seus anunciantes de produtos. A população é constantemente adoecida pela colocação de produtos tóxicos no mercado e jamais é informada por meio de recall, sequer para submeter-se a tratamentos corretos. Profissionais da saúde não podem manifestar-se porque também são altamente intimidados e processados. Quanto ao modelo da Anvisa ser importado, não é esse o problema, a questão é que não foi adaptado para atender às nossas realidades que em muito se diferenciam daquelas dos EUA. Isso faz da Anvisa um dos maiores agentes de crimes contra a saúde pública no Brasil, com total autonomia para isso. Esse é o quadro tem que ser mudado. Nossa sociedade ainda é omissa e temos compromisso social com mais 130 milhões de analfabetos funcionais expostos a esse tipo de crime.. Algum dia mostrarei a você o que pode chegar a ter dentro de um produto no Brasil, a gravidade dos males que pode causar e a distancia do seu conteúdo com o que é discriminado em seu rótulo. Espero poder contar com seu interesse e apoio para uma mudança nesse setor. Novamente, muito obrigada pelo diálogo.

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