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Prazo para definir concessão, custo eleitoral e resistência da Infraero adiam projeto

Geralda Doca
BRASÍLIA

Mesmo com o apelo da Copa do Mundo de 2014 e a militância do governador do Rio, Sérgio Cabral, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) deverá continuar nas mãos da Infraero. Apesar do discurso oficial, fontes do governo já admitem que dificilmente tanto o Galeão quanto Viracopos (Campinas) serão privatizados na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal entrave é a falta de tempo para fechar o modelo de concessão diante do calendário eleitoral em 2010. A modelagem teria de estar pronta ao menos seis meses antes do lançamento do edital para atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Até agora, afirmou um técnico, nada avançou nesse sentido. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda está fechando uma regra geral aplicável a todos os aeroportos que venham a integrar a lista de privatizáveis.

Previsto para ser apreciado pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) — que se reúne duas vezes ao ano, em média — a concessão dos aeroportos ficou fora da pauta da reunião da semana passada e não há previsão de quando o assunto será apreciado.

Com a proximidade das eleições e o empenho de Lula em emplacar sua sucessora — a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff — o custo político de privatizar os aeroportos é outra dificuldade apontada pelos técnicos.

Embora o governo insista em usar o termo concessão, alegando que a União continuará dona dos aeroportos, na prática o conceito contraria interesses eleitorais — pois o PT tenta emplacar a pecha de privatista no PSDB — e da Infraero e seus 11 mil funcionários. A estatal insiste em continuar à frente dos 67 terminais mais importantes do país.

Funcionários tentam barrar a proposta
Há dez meses, o presidente Lula decidiu que os aeroportos seriam privatizados.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND), então, encaminhou uma resolução propondo a inclusão de Galeão e Viracopos no plano.

Isso seria feito via decreto presidencial, mas até agora não houve decisão, destacou uma fonte do governo.

A exceção é o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será construído pela iniciativa privada.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reuniu-se com representantes dos aeroportuários e da CUT, há duas semanas, para discutir o processo de concessão.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, ele deixou claro que ainda não há disposição do governo em enfrentar a questão.

— O ministro disse que os estudos ainda estão inconsistentes e que o presidente Lula não está disposto a tratar desse assunto no momento — contou Lemos. — Você acha que o presidente vai querer chupar essa manga, querendo emplacar a Dilma? Além de atuar pelo lançamento de uma frente parlamentar em defesa da Infraero no Congresso, sindicalistas passaram a fazer mobilizações contra a concessão dos aeroportos. Uma associação de funcionários da empresa acionou o TCU e o Ministério Público contra as pretensões do Executivo.

A direção da Infraero, por sua vez, lançou uma campanha na mídia, destacando bons serviços prestados nos aeroportos. Em audiência na Câmara na semana passada, o presidente da estatal, brigadeiro Cleonilson Nicácio, destacou os investimentos do PAC nos aeroportos e insistiu que o governo trabalha pela abertura de capital da empresa, como forma de fortalecê-la.

O modelo de concessão em fase final de elaboração na Anac prevê a adoção de dois modelos: individual e em blocos (quem levar um aeroporto lucrativo fica também com outros deficitários).

A concessão poderia ser por outorga — como na telefonia — ou menor preço — como nas rodovias.

Também será contemplada a opção de Parceria Público-Privada (PPP).

O texto da Anac não cita a Infraero.

Mas, segundo técnicos, a empresa poderá continuar existindo. Também estão Mas, segundo técnicos, a empresa poderá continuar existindo. Também estão previstos critérios para cobrança de tarifas e contratos. A tendência é que haja um índice de preços e revisão de contratos a cada cinco anos.

A proposta prevê ainda que os aeroportos têm que competir e, portanto, nenhuma empresa poderá administrar mais de um por estado. Companhias aéreas não poderão administrar aeroportos.

O projeto deverá ficar pronto no fim deste mês, mas técnicos da Anac admitem que são pequenas as chances de o novo marco regulatório ser aplicado neste governo.