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Com o prestígio já baixo na sociedade civil, o Congresso Nacional corre agora o sério risco de atrair a crítica articulada e crescente da mídia se não for capaz de criar consenso para construir uma reforma política consistente e pertinente.

Esta deve ser a “enésima” iniciativa de reforma política no Brasil. Por enquanto, há mais prenúncio de dissenso do que de consenso entre as iniciativas do Senado e as opiniões correntes na Câmara. A proposta que saiu da Comissão Especial do Senado está mais para século XX do que para século XXI. É confusa e não incorpora os mecanismos democráticos que a sociedade do conhecimento e da informação tornaram possíveis. Por exemplo, não trata de possibilidades como a iniciativa popular em matéria legal; o referendo como mecanismo corriqueiro de consulta; e, também, as formas de “recall político” — tudo isto tornado mais factível no mundo pós-internet.

Desta vez, o Congresso está sob escrutínio da sociedade. A reforma política deixou de ser tema árido e que não mobiliza a sociedade. Depois dos fenômenos políticos recentes no Oriente Médio, temas políticos relacionados com ideias e práticas de participação, representação, legitimidade, transparência e governabilidade passaram a fazer parte do imaginário popular e do cotidiano dos cidadãos. Aqui, a “Ficha Limpa” mobilizou bastante a sociedade. Agora, já há outras iniciativas populares na direção da reforma política. Por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já está lidando com a reforma. E até já abriu espaço na internet (www.reformapolitica.org.br) para estimular a discussão do tema.

Além de não tratar dos temas do século XXI, a reforma que está em debate inicial no Congresso ainda não foi na direção do essencial e do urgente. O foco no chamado financiamento público e nas listas fechadas não será a solução para os graves problemas do nosso sistema político.

Na prática, já existe financiamento público no Brasil, através do horário eleitoral gratuito e dos incentivos fiscais aos que contribuam com os candidatos ou partidos políticos. Portanto, o que se deseja agora é na verdade a expansão do financiamento público, num momento em que a sociedade brasileira rejeita o aumento na carga tributária que já é alta. Não seria muito mais simples regulamentar melhor a possibilidade de contribuições eleitorais aos partidos e aos candidatos pela internet e, assim, diminuir o peso do poder econômico?

Já a proposta das listas fechadas é um retrocesso. Ela vai fortalecer as oligarquias partidárias. Vai reeditar o fenômeno que o sociólogo Robert Michels já denominava, no início do século passado, de Lei de Ferro das Oligarquias, referindo- se à forma de organização do partido socialista alemão. Nele, mandavam os integrantes da nomenklatura partidária. Mais recentemente, o exemplo da África do Sul é outro indicador dos efeitos perversos da adoção das listas fechadas não apenas no sistema de partidos, mas também no sistema político como um todo.

Acima de tudo, outra vez, é preciso chamar a atenção da opinião pública para o fato de que uma reforma política à altura dos problemas políticos contemporâneos brasileiros não pode mais ser fatiada em bifes, por mais que seja difícil a produção de consenso no Congresso Nacional.

No mínimo, para ir ao âmago da questão, é preciso reformar o sistema eleitoral, o sistema de partidos e o funcionamento do Parlamento. Para reformar o sistema eleitoral, o chamado sistema distrital misto — que na verdade é um sistema proporcional — é reconhecidamente o que melhor apresenta índices de proporcionalidade e representatividade, que é o que se deseja no fim. Várias experiências práticas demonstram isso. Então, por que o retrocesso das listas fechadas?

Para reformar o sistema de partidos, além da preservação do instituto da fidelidade partidária será preciso mesmo proibir as coligações e voltar ao tema da cláusula de barreira, pois, assim como em outras democracias, o Brasil pode ter partidos nacionais e partidos regionais.

Já para aperfeiçoar o funcionamento e a representatividade do Parlamento, é necessário promover a correção das representações dos estados na Câmara dos Deputados segundo o seu peso eleitoral e demográfico. São Paulo é sub- representado na Câmara, enquanto Roraima e Amapá, por exemplo, mantêm uma super-representação. É preciso, também, na linha de aperfeiçoar o Parlamento, retomar o papel do Senado como Casa Revisora.

Estes parecem ser os temas centrais de uma reforma política no século XXI. Promover mecanismos da democracia direta e ao mesmo tempo permitir o aperfeiçoamento dos mecanismos clássicos da democracia representativa. Os desafios estão diante do Congresso, sob a vigilância das redes sociais, da mídia e dos movimentos da sociedade civil. A reforma agora é um tema de interesse mais geral.

ANTONIO CARLOS MEDEIROS é cientista político.