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CNJ criou ‘‘Siafi da Justiça’‘, com divulgação de dados pela internet, mas associação de juízes prevê reação

Fausto Macedo

Tribunais de Justiça poderão oferecer resistência à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe publicidade total, inclusive pela internet, de dados relativos à administração e execução orçamentária e financeira dos TJs de todo o País. O alerta é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais influente entidade da toga.

A Resolução 102, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves e em vigor há dez dias, cria no Judiciário um Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo) e abre a qualquer contribuinte informações sobre desembolso com servidores e juízes, despesas com vencimentos e gratificações, gastos com manutenção, construção ou reforma de prédios e aquisição de veículos.

Tais registros nunca foram de domínio público porque os tribunais historicamente os mantinham protegidos à sombra da rubrica da confidencialidade. “Todo processo de mudança no Judiciário aguça algum segmento de resistência”, avisa Valadares. “Infelizmente, estou convencido de que vamos ter resistência por parte de alguns tribunais. A resolução é um mecanismo de transparência muito saudável. Quanto maior o controle social, melhor a possibilidade de uma boa gestão porque leva em conta nossas prioridades.”

A resolução 102 mira precipuamente os TJs, focos de rebelião à ação do CNJ. O Judiciário federal já expõe seus números habitualmente - os tribunais superiores, o próprio CNJ, a Justiça Militar da União, a Eleitoral, e a do Trabalho.

Conjuntamente, os TJs gastaram, em 2008, R$19,067 bilhões - o total da despesa pública, também na soma de todos os Estados, atingiu R$369 bilhões naquele ano. O Judiciário responde, em média, por 5,2% da despesa pública global. Os dados conhecidos da Justiça nos Estados são referentes a 2008.

O TJ de São Paulo, o maior do País, com 45 mil servidores, gastou, em 2008, R$4,6 bilhões - para uma despesa global do Estado de R$105 bilhões -, ou seja, ficou com 4,4%. O TJ do Paraná consumiu R$714 milhões em 2008- e a despesa pública global do Estado foi de R$19.067 bilhões.

“Os tribunais são conservadores, velhas práticas quase seculares acabam arraigadas na mentalidade de muita gente”, adverte Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Juízes do Paraná. “Objetivamente essas resistências podem existir, mas não são compatíveis com o momento histórico que o País atravessa.”

Para Kfouri Neto, há 25 anos e meio na magistratura, professor de Direito civil, “o Poder Judiciário tem que se aproximar da comunidade demonstrando quais são seus valores éticos e uma conduta correta”. “Eu posso ser contrário a muitas resoluções do CNJ, mas essa, especificamente, deve ser acatada porque a transparência é imprescindível.”

ÉTICA

Raduan Miguel Filho, que preside a Associação dos Magistrados de Rondônia, considera que “se houver algum tipo de resistência vai ser uma coisa bem temporária”. Para ele, a resolução 102 pouco reflete em Rondônia. “Aqui, como obrigação ética e moral, o Tribunal de Justiça já dá ampla divulgação a seus gastos.”

Valadares, líder de uma agremiação que abriga cerca de 15 mil juízes de todas as instâncias e níveis, diz que a oposição deve ocorrer “até pela cultura, pela formação de alguns que ainda comandam o Judiciário”.

“Quem dirige o Judiciário mantém formação mais conservadora, refratária a mudanças”, assevera. “Eu acredito firmemente que quanto maior a transparência maior é a credibilidade das instituições. Nós exercemos função pública.”

O presidente da AMB observa que ele e seus colegas de toga recebem suas remunerações “através de uma carga tributária elevadíssima que a sociedade paga”. “Eu tenho obrigação de divulgar os meus gastos. Os presidentes do Tribunais de Justiça administram o bem público. Como ordenadores de despesas eles têm a obrigação de dar transparência aos gastos que realizam.”