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O Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo acaba de publicar um excelente, bem informado e engenhoso relatório: “Burocracia: Custos Econômicos e Propostas de Combate”. Neste momento, às vésperas do processo eleitoral, ele deveria ser analisado com cuidado por todos os candidatos à Presidência da República.

Assunto tão espinhoso e controvertido é sempre sujeito a críticas metodológicas e análises impressionísticas. Vale à pena, entretanto, prestar atenção ao esforço objetivo e quantitativo do trabalho, pela sua importância para a manutenção de uma taxa de crescimento do PIB nos próximos anos da ordem de 5% a 6% com menores tensões internas (inflação) e externas (competitividade das exportações).

Todos intuímos, e o trabalho comprova, que o excesso de burocracia é um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico e à expansão dos negócios no Brasil. Implica perdas para os cidadãos, na medida em que os custos, manifestados nos exagerados e frequentemente ineficientes processos de controles e exigências, reduzem os benefícios gerados pelos bens e serviços oferecidos. Os efeitos da elevada burocracia ocorrem em toda a economia, impactando tanto a eficiência do setor privado como a qualidade das instituições públicas, como se vê abaixo:

1) No índice, divulgado pelo Banco Mundial, que mede a facilidade em se fazer negócios, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 183 países (2010);

2) Os indicadores de governança (que medem, em geral, a qualidade das instituições e do ambiente de negócios), são indiretamente relacionados com a burocracia do país. No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, o controle da corrupção e a qualidade da estrutura regulatória, prejudicando o desenvolvimento do mercado privado; e

3) Países com maiores níveis de burocracia tendem a apresentar menor atratividade aos investimentos produtivos, menor PIB per capita, pior nível de escolaridade e maior tamanho da economia informal, o que prejudica a competitividade do país.

O trabalho estima o custo econômico da burocracia, comparando o nível da nossa com a média de uma cesta de países selecionados. As conclusões são as seguintes:

1) Se o Brasil reduzisse em 0,3 ponto seu índice de burocracia, chegando a um nível igual à média (de países selecionados) de 0,27, o produto per capita do país passaria a US$9.147, ou seja, um aumento de quase 17% na média do período 1990-2008 (equivalente a 1,45% ao ano). Isso corresponde a um custo médio anual da burocracia estimado em R$46,3 bilhões, equivalente a 1,47% do PIB (valores de 2009); e

2) O custo econômico anual da burocracia de R$46,3 bilhões representou:

a) 10,1% do investimento (FBCF) privado (2009);

b) Quase 300% do gasto privado em P&D (2008);

c) 2,8% da receita líquida de vendas da indústria de transformação (2007);

d) 2,3% do consumo final das famílias (2009).

O cenário que se observa no Brasil é de um imenso excesso burocrático que implica um custo extremamente elevado, prejudicando o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país. Nesse sentido, a necessidade de desburocratizar o Brasil é urgente. Tais medidas passam por:

1) Simplificar e unificar os procedimentos e regulamentos, estabelecendo regras mais claras e objetivas, reduzindo entraves redundantes e os controles cruzados; e

2) Intensificar o uso dos meios eletrônicos para melhorar o acesso à informação, aumentar a disponibilidade, acessibilidade e rapidez dos serviços.

O processo de desburocratização deve ser permanente, ter amplo alcance e facilitar o relacionamento do Estado com os cidadãos e as empresas. O esforço deve ocorrer nas três esferas da administração pública e nos sistemas legislativos, judiciários e tributários, a fim de aumentar a eficiência do setor público, destravando o desenvolvimento econômico do país. Infelizmente, não é isso o que tem acontecido. O “índice de burocracia” percebido no Brasil medido pelo Institute for Management Development (IMD) tem evoluído de forma negativa, como se vê no gráfico abaixo, onde números menores correspondem a mais burocracia.

O trabalho se encerra com algumas sugestões práticas e interessantes no mesmo estilo do grande ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão. Nada de “revolução”! Melhoria persistente e estimulante na margem. Lamentavelmente, tudo o que se fez nos anos 70/80 do século passado foi cuidadosamente desconstruído desde então. É tempo de levar outra vez o problema a sério.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento e escreve às terças-feiras
E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br